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em 26 de abril de 2023

A vida humana tá sempre em busca de “quem é o culpado” por toda e qualquer desgraça do mundo. Não é diferente com a greve do transporte coletivo. “Rodoviários não cumprem determinação da Justiça e greve…” é apenas um dos títulos que li na manhã desta quarta-feira (26). Só no período que cubro e uso o sistema de transporte coletivo, são 35 anos de recorrência do mesmo problema.

Cumprindo suas características escravagistas, coronelistas e oligárquicas o Maranhão segue com sua chibata no lombo do povo trabalhador. Ocasionalmente, nos inúmeros ao vivo que acompanhei, onde vários usuários desesperados opinaram, nenhum culpou os motoristas e demais servidores do sistema de transporte. Ao contrário, as críticas foram todas direcionadas aos gestores políticos.

No governo do prefeito Edivaldo Jr. acompanhamos aquele engodo de licitação do transporte coletivo. Onde botaram uma roupa nova num defunto, para que parecesse um jovem saudável. Tudo mentira! As mesmas empresas, a mesma qualidade, a mesma precariedade, tudo igual; nada mudou. Até os poucos ônibus com ar condicionado que apareceram, acharam uma desculpa para não usar (a pandemia).

Mas para a justiça e alguns outros, quem tem que ser penalizado é o trabalhador. A greve é “considerada ilegal”. Enfim, só falta a chibata para obrigar os trabalhadores a trabalhar sem condição e sem reposição salarial, para fornecer um transporte coletivo sem nenhuma dignidade e com os mesmos preços praticados em todas as grandes cidades do país, inclusive as que oferecem um transporte decente.

Acabou o direito de greve? A solução correta é a solução banal (na canetada)? Os poderes públicos estaduais e municipais ficarão sentados observando o sofrimento da população e absolutamente todos os serviços da cidade sendo amargamente penalizados pela incapacidade de os trabalhadores se deslocarem para seus postos?

Mas os culpados são os trabalhadores do sistema de transporte que não querem trabalhar sob condições amargas e com salários, tickets alimentação e planos de saúde atrasados e/ou defasados…

Entre os empresários do transporte coletivo, os poderes estadual e municipal e os trabalhadores do sistema, os dois primeiros não cumprem suas obrigações e os últimos exercem o seu direito constitucional.

Sobra o usuário, o único penalizado com tudo isso.

E por trás dessa situação há uma grande teia política que encobre como névoa ácida todo o sofrimento do povo. Uma teia que mira o desgaste de alguns agentes políticos e promoção de outros. Mais uma vez o povo é tratado como gado, massa de manobra, boi de piranha, que não merece nenhum respeito, desde que siga indignado com o que os sistemas de comunicação mais forte for capaz de propor.

A foto que ilustra esta matéria foi feita por mim entre 1988/1989, num breve período em que passei pelo Jornal O Imparcial e cobri, então, uma greve de ônibus, ou seja um sistema que vem gerando os mesmo problemas há mais de 30 anos.

O resto é poeira para, depois de conseguidos os resultados, ser varrida para baixo do tapete, como, por exemplo, a licitação do transporte coletivo feita pelo prefeito Edivaldo Jr e que não mudou nada. Quem são os culpados?

Mistérios de São Luís: a morte do Joalheiro Galleotti

em 25 de abril de 2023

São Luís se autointitula como “uma cidade cheia de lendas e mistérios”. Alguns desses “mistérios” se eternizaram no imaginário popular, enquanto outros nem tanto. Como exemplo destes “mistérios” esquecidos temos a morte do Joalheiro Galeotti/Galleotti.

A cidade ainda avaliava os estragos provocados pela chuva torrencial da noite anterior quando a imprensa noticiou a descoberta do cadáver do conhecido joalheiro e dono da ótica e joalheria “Pêndula Maranhão” (Rua Oswaldo Cruz, n° 23). O corpo do joalheiro Galeotti/Galleotti, que morava em uma casa simples situada à Travessa 5 de outubro, no Centro da cidade, fora encontrado na cama, enforcado com o próprio cinto, por seu sócio, Pedro Mojoli.

A polícia incialmente tratou o caso como suicídio, mas por pressão dos periódicos locais, que levantavam dúvidas sobre essa linha investigativa, passou a tratá-lo como homicídio e o primeiro a ser indicado como suspeito foi Pedro Mojoli.

Foram 3 anos entre idas e vindas. Interrogatórios; confissões sob tortura; anulação da confissão porque foi feita sob tortura; prisão preventiva; habeas corpus; “bate-boca”, através da imprensa, entre o chefe de polícia, promotor de justiça, defesa, jornalistas; marcação e adiamento do julgamento; remarcação, realização e anulação do julgamento. Os jornais aliados ao governador Godofredo Viana elogiavam o “meticuloso trabalho de investigação policial acompanhado de perto pelo nosso excelente governador”. Já os de oposição chamavam as hipóteses levantadas pela polícia de “um claro esforço de ‘sherloquismo’ amador” e exortava a necessidade de modernização e profissionalização urgente da atividade policial e do trabalho legista no Maranhão.

Em 1927, Pedro Mojoli foi julgado e considerado inocente pelo Tribunal do Juri. Não houve recurso por parte da promotoria. O caso foi arquivado e até hoje, 100 anos depois, a misteriosa morte do joalheiro Galeotti/Galleotti continua sem solução.

Na foto 1, retirada do jornal Folha do Povo (20/09/1924), Pedro Mojoli é chamado de “criminoso”, antes mesmo do seu julgamento ou de qualquer condenação.

Na foto 2, print dos autos do processo, nota-se que as perguntas feitas ao juri já indicam claramente a intenção de condenar o réu, Pedro Mojoli.

Fontes:

Periódicos: Folha do Povo, Diário de São Luiz e Pacotilha

Judiciais: autos do processo do caso Galeotti/Galleotti (Arquivo Judiciário).

Os Tiradentes e Jebediahs da vida

em 21 de abril de 2023

Executado a 21 de abril de 1792, o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o “Tiradentes”, era um típico brasileiro que devido sua descendência portuguesa ingressou na tropa de linha como alferes (equivalente a 2° tenente) da 6.ª Companhia de Dragões da Capitania de Minas Gerais. Como ainda hoje é comum, Tiradentes exercia ao mesmo tempo a função militar e outras atividades: tropeiro, comerciante, minerador, contrabandista. E também tinha lá suas ambições pessoais. Não era rico, mas não era nenhum miserável. O inventário de seus bens revelou que ele era proprietário de 43 jazidas de ouro e de alguma escravaria. Sua insatisfação com o governo vinha do fato de ter sido preterido para o cargo de Comandante do destacamento da Serra da Mantiqueira. Era por essa serra que o ouro de Minas Gerais chegava até São Paulo. Logo, sendo comandante militar da região, ele poderia contrabandear algum ouro em benefício próprio.

O alferes Joaquim foi executado pelo crime de alta traição e lesa-majestade; foi o único entre os inconfidentes a ser executado não por ser o mais pobre, mas por ser militar e ter assumido toda a culpa pela conspiração. Foi esquartejado, teve o terreno de sua casa salgado, excomungado, bens confiscados, “infâmia para seus descendentes” (constam nos autos). Foi tratado como pária desde então e assim o foi por todo o restante do Período Colonial e da Monarquia. Todavia, a Proclamação da República viria redimir “nosso herói”. Necessitava-se de um símbolo que representasse os princípios republicanos e militares e eis que Tiradentes é alçado do subterrâneo da experiência histórica brasileira para os “píncaros da glória” (Vicente Celestino). Lisa Simpson ao descobrir a verdadeira história de Jebediah Springfield e tentada a revelá-la a todos parou e disse: “Os mitos são importantes. São eles que mantém a esperança das pessoas e que durante as adversidades são evocados com símbolos de altruísmo, idealismo, esperança e patriotismo.”

Tiradentes foi um homem de seu tempo, que se virava como podia, tinha seus sonhos, ambições e nadava conforme a maré; nunca quis ser herói, símbolo ou mártir de nada, mas segurou seu veneno sozinho. Jebediah Springfield, por sua vez, é um personagem fictício criado pela série de televisão americana “Os Simpsons”. Ele é apresentado como o fundador da cidade de Springfield, em uma clara referência aos fundadores das cidades americanas, que muitas vezes recebiam o nome de seus fundadores. No episódio “Lisa, a iconoclasta” (pra mim o melhor da série), exibido nos EUA em 18 de fevereiro de 1996, descobre-se que a história oficial de Jebediah é uma farsa e que na verdade ele era um pirata chamado Hans Sprungfeld, que mudou seu nome e sua história para se tornar um herói local e um exemplo de virtude para a cidade.

Assim como Tiradentes, Jebediah Springfield foi transformado em um mito para representar os valores e ideais da cidade que fundou. No entanto, enquanto Tiradentes se envolveu em um movimento político real e foi executado por isso, Jebediah Springfield é um personagem fictício que teve sua história inventada para fins humorísticos. Ambos são exemplos de como a história pode ser manipulada e usada para criar símbolos e mitos que representam os valores e ideais de uma sociedade. E como Lisa Simpson disse, esses mitos são importantes para manter a esperança das pessoas e evocar ideais nobres durante as adversidades.

Assim, encerro recorrendo ao historiador José Murilo de Carvalho, que em seu livro intitulado “A Formação das Almas”, escreveu:

“A busca de um herói para a República acabou tendo êxito onde não imaginavam muitos dos participantes da proclamação. Diante das dificuldades em promover os protagonistas do dia 15, quem aos poucos se revelou capaz de atender as exigências da mitificação foi Tiradentes. Não que Tiradentes fosse desconhecido dos republicanos. Campos Sales tinha um retrato do inconfidente em seu escritório. Os clubes republicanos do Rio de Janeiro, de Minas e, em menor escala, de outras províncias vinham tentando desde a década de 1870, resgatar sua memória.
[…]

Em torno da personagem histórica de Tiradentes houve e continua a haver intensa batalha historiográfica. Até hoje se disputa sobre seu verdadeiro papel na Inconfidência, sobre sua personalidade, sobre suas convicções, sobre sua aparência física” (CARVALHO, 1990, p. 57).

Todos em busca de um “Negócio da China!”

em 11 de abril de 2023

O presidente Lula foi pra China. Levou o governador Brandão, uma parelha de deputados, senadores, lideranças, empresários… A trupe brasileira. Não me admira se aparecer um pandeiro, um tamborim e um cavaquinho pra articular um samba nesse avião, pra chegar todo mundo animado pra fazer “Negócios da China”.

No mais é procurar alguém pra botar a culpa dos problemas urgentes; a velha estratégia que, no mínimo, dá um tempo a mais para que uma contenda seja resolvida. Ou esquecida, isso com a ajuda de alguns agentes que podem ir desviando do problema real, ou criar ramificações que causem confusão nas análises. Isto posto vamos aos “Negócios da China”.

Quem pauta? A imprensa ou os poderes constituídos? Ou é como garimpo, apareceu ouro num barranco começam a cavoucar nas laterais, ninguém vai procurar no lugar oposto onde o colega bamburrou. Bamburrar é um “Negócio da China”.

Então vamos discutir os juros no Brasil? É a “batata quente”: vamos jogar no colo de quem? Ah, mas o banco Central é “autônomo”! Ah, mas eu não nomeei o presidente do BC; Ah, mas pra controlar a inflação tem que ter juros de 26% (e não 13,75%); Ah, mas os empresários que querem investir no Brasil vão desistir com um juro desses… Bom, esses juros cósmicos brasileiros devem ser o oposto de um “Negócio da China”, então estes ficam cozinhando por aqui.

Já tivemos alguns “Negócios da China” no Maranhão. Por exemplo, a compra de respiradores durante o início da pandemia de Covid-19, que foi um negócio tão incrível, que virou até livro. Outro foi aquele porto que seria construído na comunidade Cajueiro, que foi devastada, teve sítios espirituais arrancados, o meio ambiente ameaçado e o tal porto ficou no esquecimento. E os moradores da Vila Cajueiro sem as suas casas.

A expressão “Negócio da China” remonta ao século XV, para uma China que virava as costas para o ocidente, que estava louco para por as mãos nas sedas, temperos, ervas, óleos e perfumes orientais, o grande “negócio da China” de então. Agora as coisas mudaram, A Guerra do Ópio ficou lá no século XIX, os chineses se livraram da Inglaterra e meteram a Revolução Maoísta no meio. A China é hoje reconhecida potência mundial e é “onde está o dinheiro”. Então todos querem correr pra lá.

Mas a China só tem feito “Negócios da China” para ela mesma, para as “potências” Estados Unidos e União Europeia o presidente Xi Jinping não oferece, sequer, um sorriso. E no Maranhão, por enquanto, de realidade mesmo em termos de “Negócio da China”, o que temos de concreto palpável e visível é, unicamente, o comércio de bugigangas da Rua de Santana.

A quem interessou e quem se beneficiou com o Golpe de 64

em 31 de março de 2023

Paulo Henrique M. de Jesus

O Golpe de 31 de março 1964 marcou o início da implantação no Brasil de um Estado de Segurança Nacional, fundamentado no autoritarismo, que vigorou por 21 anos (1964 – 1985) e estruturou-se, entre outras coisas, com base na utilização de diversos mecanismos de repressão e subjugação da sociedade. A violência policial, a elaboração dos Atos Institucionais (AI), censura, intensa perseguição aos opositores da ditadura, expurgos, cassação de mandatos, prisão, a criação dos Inquéritos Policiais Militares (IPM) e do Serviço Nacional de Informação (SNI), O Conselho de Segurança Nacional, a Constituição de 1967, a Lei de Segurança Nacional (LSN), instituída pelo Decreto-Lei nº 314, de 13 de março de 1967 e revisada pelo Decreto-Lei nº 898, de 29 de setembro de 1969. Mas também todo o arcabouço jurídico subsidiário, como por exemplo, o Decreto-Lei nº 317, de 13 de março de 1967 e o Decreto-Lei nº 667 de 2 de julho de 1969 que colocam o aparato policial sob controle do Exército.
Até a década de 1980, foram cientistas políticos os mais interessados em se debruçar e formular interpretações genéricas sobre a adoção latino-americana de governos de cunho militar. Segundo o historiador Carlos Fico tal discussão não apresentava interlocução, na dimensão da pesquisa, com vestígios materiais, acabava por não despertar o interesse dos historiadores. Desse modo, as informações disponíveis sobre a ditadura provinham da imprensa, de discursos oficiais e de depoimentos ou memórias: são recentes os trabalhos que têm acesso a grandes fundos documentais.
Um dos pontos principais da discussão proposta por mim nesse microscópico artigo se concentra em torno da caracterização de quem apoiou, consentiu e possibilitou a realização do golpe. Segundo Carlos Fico o golpe foi apoiado por muitos, mas a movimentação de tropas militares foi autorizada pelo governador Magalhães Pinto e, com a deliquescência do governo, o Congresso Nacional decretou a vacância do cargo de presidente da República: políticos, militares e parlamentares deram o golpe com o apoio, o entusiasmo ou para o gáudio ou desespero de muitos setores.
Analisar com a perspectiva unilateral a ideia de apoio é bastante inconsistente. Se por um lado, é fato que o golpe foi apoiado por diversos políticos, empresários, Igreja Católica, imprensa, latifundiários e contou com a complacência da OAB. Por outro lado, na dimensão das campanhas públicas de opinião feitas à época, era demonstrativo de que havia uma ampla popularidade desfrutada pelo então presidente João Goulart. Ainda nesse sentido, era também evidente que a cúpula das Forças Armadas, já no poder, tinha a preocupação de preservar o apoio dos setores que foram essenciais por ocasião do Golpe de 1964. O Golpe de 1964, se insere na dimensão do enraizamento do Brasil na esfera de influência do capitalismo estadunidense, tendo como alvos não apenas o trabalhismo e o comunismo, mas também todos aquele que eram subjugados pelas contradições capitalistas, nesse caso o todo do proletariado, permitindo que, na perspectiva marxista, a estrutura estatal brasileira, anterior e posterior ao golpe, tivesse uma essência de classe. Significa, então, que o debate sobre o âmago de classe do Golpe de 1964 e da posterior estrutura estatal implantada é vazio. Visto que, tal âmago nunca estivera realmente sob ameaça.
Com o Golpe de 1964, montou-se um conjunto de ideias e práticas cuja finalidade era a defesa do Estado e da ordem política e social chamada Segurança Nacional. Toda essa situação era potencializada no plano internacional pela Guerra Fria (1945 – 1989), cujo advento ressaltou o recurso ao combate efetivo e fulminante à “ameaça comunista” e tornou irrevogável o enfrentamento entre as duas superpotências. É a partir de então que os Estados Unidos passaram a ver a América Latina como região estratégica para a difusão dos projetos políticos e ideológicos de propagação do modelo de Segurança Nacional cujo pressuposto fundamental nesta região do mundo consistia no combate aos movimentos sociais protagonizados pela classe trabalhadora que despontavam como focos de desobediência popular.
A prioridade do Estado de Segurança Nacional seria o controle, perseguição e eliminação de todos aqueles que, de alguma maneira, representassem uma ameaça à “segurança interna” do país, tanto por suas ações quanto por sua maneira de pensar. A perspectiva de “segurança interna” fundamentada na Doutrina de Segurança Nacional (DSN) compreendia que todas as manifestações (políticas, econômicas, artísticas, sociais etc.) divergentes do Estado de Segurança Nacional deveriam ser vistas como atos subversivos. Mas, ao mesmo tempo, de segurança pública, em uma perspectiva não ideológica. Dessa maneira, a atuação da Polícia Militar se fazia importantíssima, tanto na preservação dos interesses do Estado de Segurança Nacional, quanto na preservação da ordem pública.
Tais ações e pensamentos divergentes eram influenciados por um “inimigo externo”: o comunismo. Ainda que não o fossem eram tidos como se fossem. E que, sendo essa uma guerra invisível e não declarada, o “inimigo interno” estaria em todos os lugares sob todas as formas, dentro do território nacional. Diante desse quadro, todos os cidadãos se tornam suspeitos de compactuarem com o comunismo e seu projeto de poder. Na perspectiva da Doutrina de Segurança Nacional (DSN), a realidade social assume a configuração de uma guerra e em uma guerra ações excepcionais e, talvez, extremas se justificam, são toleradas e até necessárias.
O trabalho de produção do “inimigo interno” se processou a partir do Estado de Segurança Nacional que, além de desconstruir as bases fundamentais da soberania popular e da constitucionalidade desde o próprio ato golpista de 1964, montou também um enorme arcabouço jurídico e institucional autoritário que viabilizasse no campo do Direito Penal a criminalização e o combate a todas as manifestações políticas “subversivas” oriundas da sociedade brasileira. Inúmeros movimentos sociais, entidades de classe e partidos políticos passaram a ser vistos à luz do Direito Penal como criminosas e passaram a ser tratadas como tais.
Visto que o processo de transição do Estado de Segurança Nacional para o regime democrático não se deu de maneira plena e completa, ele acabou permitindo a presença de diversos traços característicos da estrutura autoritária ditatorial que se espalharam por todos os níveis da sociedade brasileira, sobretudo no tocante ao âmbito da Segurança Pública e principalmente no que se refere à manutenção do controle jurídico-institucional da Polícia Militar pelo Exército e das práticas repressivas de preservação da “segurança interna” e combate ao “inimigo interno”, além da preservação da relação entre civis e militares.
Nesse sentido, é fundamental tomarmos a data de hoje como elemento essencial para investigar de que maneira se deu o processo de transição do Estado de Segurança Nacional para o regime democrático no que se refere especificamente ao processo de inclusão dos princípios básicos da Segurança Pública na Constituição Federal de 1988 e qual o tratamento dado tanto à Polícia quanto ao Corpo de Bombeiros Militar.

Doutorando e mestre em História; pesquisador em História Social do Crime, Polícia, Aparatos de Policiamento e Segurança Pública

Especialistas do improviso: o mais do mesmo da segurança pública no Maranhão

em 24 de março de 2023

Paulo Henrique Matos de Jesus

Nenhum demérito das análises jornalísticas, mas com a intenção de buscar outra perspectiva de análise: o cenário que está sendo desenhado pra segurança pública no Maranhão, com qualquer que seja a indicação do governador Carlos Brandão para a pasta da Secretaria de Segurança Pública, entre os nomes cogitados, é preocupante.

Em primeiro lugar, é necessário que façamos um balanço do perfil das pessoas que comandaram a pasta da SSPMA, no mínimo, nos últimos 35 anos. Em geral, são pessoas ligadas às forças de segurança. E isso já nos traz um vício de ofício. E que compreendem a segurança pública a partir do mesmo olhar: como uma prática essencialmente policialesca e de controle social, fundamentada em ações ostensivo-repressivas e reativas. E no combate a um “inimigo interno”, personificado na notoriamente fracassada “guerra às drogas”. Tivemos apenas uma experiência diferente desse padrão que foi com a ex-secretária Eurídice Vidigal, que dirigiu a pasta durante o curto governo de Jackson Lago (2007-2009). Exatamente por não ser oriunda dos estamentos da segurança pública, ter um perfil oposto ao belicismo que historicamente caracterizou os que comandaram a segurança pública maranhense e ser mulher, ela foi impiedosamente perseguida pelos “operacionais” do policiamento local.

No mundo ideal a primeira coisa a ser pensada pelo governador Brandão seria qual o modelo de segurança pública ele pretende implantar. Entretanto, seria inocência minha acreditar que em algum momento ele sequer parou para pensar nesse assunto. Como já foi cantado em verso e prosa a preocupação dele é com sua sobrevivência política e com o dilema “rompo com Flávio Dino ou beijo a mão de Flávio Dino?”. Por outro lado, os profissionais da segurança pública estão muito mais interessados em seus interesses corporativistas que com a própria segurança pública. O melhor secretário é aquele que não só prometa, mas dê, o pote de ouro das conquistas salariais e da valorização profissional no fim do arco-íris. No que não estão completamente errados, nem certos. Assim, tudo se encaminha para a manutenção do velho modelo fracassado e o nome indicado, quem quer que seja, manterá tudo no “mais do mesmo”. E a população maranhense é que vai mais uma vez ter que arcar com o ônus da incompetência alheia. Infelizmente, a nomeação de outro policial operacional para a SSPMA, soa para mim, enquanto pesquisador, como algo frustrante e como um mau sinal. Indica que ele vai repetir a velha fórmula tradicional e arcaica que vem sendo adotada no Maranhão nos últimos 35 anos.

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, já deixou claro seu posicionamento favorável em torno de um debate mais profundo junto à sociedade sobre a descriminalização de algumas “drogas” e o fracasso evidente do constante combate bélico ao narcotráfico e o comércio varejista de substâncias ilícitas. Que só contribui para ampliar o encarceramento em massa de jovens pretos pobres, de periferia e baixa escolaridade. Entretanto, o ministro Flávio Dino também já deixou claro que sua intenção é recrudescer a famigerada “guerra às drogas” e outras tantas “guerras”, ampliando ainda mais a militarização da segurança pública brasileira. Inclusive, existe a proposta de criação de mais uma polícia no âmbito federal.

Os desafios são muitos. Tanto de ordem estrutural, pois as forças de segurança pública do estado do Maranhão encontram-se em completo desmantelo, especialmente no interior do estado (falta de efetivo, equipamentos, prédios deteriorados, viaturas), quanto institucional. Os índices de resolução de homicídios são muito baixos, sobretudo em relação às mortes de indígenas, lideranças camponesas, defensores de Direitos Humanos e pessoas lgbtqi+ e os casos de feminicídio. Na capital aumentaram os furtos às residências e as denúncias de violência policial; sem contar as altas taxas de homicídios. O combate às facções criminosas e o crescimento dos grupos milicianos que, vindos de outros estados e somando-se aos daqui, têm se mostrado também um grande problema a ser enfrentado pela Secretaria de Segurança Pública.

Segurança Pública não se faz exclusivamente por meio de ações policialescas ou da adoção de medidas fundadas no populismo penal. Portanto, o desafio não é só da SSP, mas do governo como um todo. É necessário adotar uma série de medidas preventivas de combate à violência que não envolvem diretamente o sistema de segurança pública, mas que perpassa por ele. Entre tais medidas destaco a melhoria das redes estadual e municipal, com a construção de novas escolas e reforma das já existentes; realização de concurso público para professores; melhoria do sistema público de saúde, geração de emprego e renda, desenvolvimento de programas de cidadania que alcancem diretamente as áreas de periferia, valorização das populações indígenas, melhoria do equipamento urbano, ampliação e aperfeiçoamento das redes de proteção aos segmentos sociais que vivem em severas condições de vulnerabilidade.

Enfim, paralelamente é necessária à melhoria da governança pública com o monitoramento e avaliação interna e externa constante das políticas anteriormente citadas por mim. Da mesma maneira se faz necessário que tal monitoramento, avaliação e controle, sejam também feitos quanto a atuação das forças de segurança pública; criar uma base de dados criminais robusta e confiável, montada não apenas pela própria SSP, PC ou PM, mas também por aqueles que se dedicam a estudar as questões relacionadas à segurança, que possa ser usada na elaboração de políticas de segurança pública baseadas em evidências e verdadeiramente eficientes. Assim, é necessário que cada vez mais MP, Judiciário, sociedade civil organizada, pesquisadores, universidades, se unam na busca pela redução da violência letal em nosso estado.

O caso bem-sucedido de São Paulo, ao instalar as bodycam no fardamento de policiais militares, seria um bom exemplo a ser seguido. O Pacto Pela Vida, em Pernambuco, o Estado Presente, no Espírito Santo, e o Ceará Pacífico, no Ceará, são igualmente exemplos de projetos que buscaram integrar ações policiais e medidas de caráter preventivo. Outros estados também focaram em ações integradas entre PM e PC cada vez mais constantes. Mas, é importante salientar que não basta simplesmente copiar modelos bem-sucedidos de outros estados e adotá-los no Maranhão e esperar como em um passe de mágica que as coisas melhorem.

(Doutorando e Me. em História; pesquisador em História Social do Crime, Aparatos de Policiamento e Segurança Pública; bolsista CAPES)

CEO e Siô… Mas eles são homens honrados!

em 22 de março de 2023

Vim enterrar César, não louvá-lo. O mal que os homens fazem sobrevive a eles. O bem quase sempre com seus ossos se enterra. Pois seja assim com César. O nobre Brutus já lhes disse que César era ambicioso. Se assim era, foi uma falta gravíssima, e gravemente César respondeu por ela. Com licença de Brutus e de todos os demais, pois Brutus é um homem honrado; assim são todos os outros, homens honrados, venho eu aqui no funeral de César. Ele era meu amigo, fiel e justo comigo. Mas Brutus disse que ele era ambicioso. E Brutus é um homem honrado.

Discurso de Marco Antônio em Julio César – Shakespeare

O cara se matando pra compreender esse mundo, suando sobre as obras de Nietzsche, Derrida, Bauman e Cioran; buscando um sentido para tanto absurdo, tanto equívoco. Tentando encaixar o viés desumano para onde a humanidade se conduz. E descortina-se uma vida guiada por DI’s, ex BBB’s, gerida por CEO’s… Haja IA’s!

Mas não são os filósofos (nem os artistas, viu!?) que conduzem a tirania da realidade nos tempos atuais (nem nunca foi, eu sei…); são os mercadores; todos os tipos deles. Só que hoje têm “especialistas” (esse raio infame da hipermodernidade!).

Algumas discussões, que a priori, podem parecer de cunho econômico, são na verdade de cunho acadêmico, mas não da economia, mas da filosofia (moral), da sociologia (cultura) e da comunicação (marketing – o marketing é da comunicação ou da economia?). A Comunicação é a nevralgia disso tudo – e não é só o marketing.

Os CEO’s (Chief Executive Officer ou Diretor Executivo)

As algumas discussões, por exemplo, são: Boca Rosa (digital influencer e ex BBB) no SXSW, evento internacional de Inovação que ocorre nos EUA e foi patrocinado pelo banco brasileiro Itaú; a falência das Lojas Americanas e a contratação de Gisele Bündchen pela Brahma para participar do carnaval na Sapucaí; a quebra de dois bancos americanos e o bamboleio (bamboleiôõõõo, bambileiáááá…) do segundo maior banco suíço (solução fácil essa; já foi comprado pelo maior banco suíço).

Os siôs (regionalismo do Maranhão – redução de “senhor”) :

Novamente pistoleiros encapuzados, numa versão, hipermoderna da Ku Klux Klan, invadem comunidades tradicionais no interior do Maranhão e a polícia pede “calma” aos moradores apavorados, ao invés de prender essa penca de bandidos contratados, pelo que parece, pelas velhas práticas do terrorismo no estado. E quem tem que ter calma são aqueles que tem suas casas queimadas e suas terras tomadas.

Para a estética, para a poesia, a contradição é um tipo de elemento que compõe as obras. “Eu me contradigo? Pois muito bem, eu me contradigo. Sou amplo, contenho multidões”, escreveu Walt Whitman; “Eu sou um outro” escreveu Rimbaud, esses dois ali pelos fins do século XIX. “Contradigo-me a mim mesmo? Muito bem, então, contradigo a mim mesmo”, repetiu James Joyce; “Eu sou trezentos, sou trezentos e cinquenta”, refez Mário de Andrade, estes, no começo do século XX.

Desde então a modernidade foi a voragem do homem moderno. O superhomem de Nietzsche, as desconstruções de Derrida, a insônia de Cioran, e a sociedade líquida de Bauman versões de um empoderamento misturado com aniquilação. “As minorias são todos, a maioria não é ninguém”, diria Deleuze.

Agora os CEO’s, poderosos inconstantes do século XXI, fecham os olhos para todas as contradições e massacres do século. São parceiros dos “homens da política pública”, esta, tão privada, quanto a privada. Aqueles por detrás dos CEO’s, ninguém sabe quem é, embora haja alguns testas de ferro para serem crucificados, quando extremamente necessário, de vez em quando,

Presente na SXSW, Olga Martinez, sócia e fundadora da consultoria Amélie veio com uma tirada e tanto, reproduzida num artigo muito legal do Guilherme Ravache para o UOL: “Big tech, big corp, big bank? big is bad (grande é ruim)”. Isso nos lembra do mantra “global” de que “agro é pop, agro é”… bost… Esse mesmo que expulsa pobres comunidades tradicionais de suas casas, queimando seus “quase nada”. Siô!…

Greve dos professores. Cumpra-se a lei, mas nem tanto

por Natanael Júnior

em 19 de março de 2023

em Coluna do Natanael Jr., Destaque, Geral

É preciso voltar no tempo para entender que a Via Crucis dos professores não começou no ano passado e que o SINPROESSEMA já faz alguns anos que é um braço aparelhado do governo aceitando calado o não cumprimento da lei 11.738 desde o inicio do governo Flávio Dino e continua não cumprindo com Brandão, veja os fatos:

Em 2016 o MEC estipulou o aumento em 13,01% mas o governo Flávio Dino passou por cima da lei e não deu nada de reajuste. Em 2017 o MEC reajustou o piso em 7,64%, mas o governo mais vez não aplicou no vencimento e malandramente aumentou a GAM que era de 104% e passou para 120%, resultado a categoria em vez de ter um aumento real teve uma pequena perda na sua remuneração. Em 2018 o aumento foi de 6,81% e o governo o que fez? Deu 3,40% em março e 3,40% em junho, sendo que a lei é clara e diz que o reajuste deve ser em janeiro e sequer pagou os retroativos, está claro que o governo não gosta muito de cumprir o que diz a lei. Em 2019 o MEC estipulou o aumento em 4,17% e o governo mais uma vez ignorou a lei e não repassou o aumento. Em 2020 o aumento foi de 12,84% e governo como de costume não cumpriu a lei e deu apenas 5% de aumento para a categoria. 2021 foi o ano da pandemia e por isso não teve aumento da categoria. Em 2022 o MEC estipulou 33,24% e o governo como de praxe pagou 8% dividido de duas vezes sem pagar os retroativos. O que fez o SINPROESSEMA na época? Nada, apenas fechou os olhos.

Ano passado o governo do Maranhão tratou o aumento dado por Bolsonaro como estratégia eleitoral, mas não teve como evitar o desgaste que colocou em xeque o discurso que pagava o maior piso para profissionais da educação do Brasil. Os professores reivindicaram praticamente sozinhos em redes sócias o cumprimento da lei nacional, mas o SINPROESSEMA sequer cogitou a possibilidade de greve unificada em todos esses anos da categoria. Alguém sabe o motivo?

Bom, durante o calor das declarações assistimos uma série de contracheques de membros do sindicato vazados expondo o aparelhamento da entidade junto ao governo e para estampar de vez o carimbo governista o presidente Raimundo Oliveira se candidatou a deputado estadual com a promessa dos leões engajarem na sua campanha, pratica comum na entidade através dos anos por sinal.

O que já era um problema para o Estado cumprir a lei do piso ficou ainda pior em 2023. Em cumprimento a lei 11.738 o MEC reajustou em 14,95% o salário dos professores e o valor passou a ser R$ 4.420,55 e com as frustações eleitorais não superadas, a perda de cargos no governo Brandão o SINPROESSEMA resolveu acordar e foi pra cima do governo, mas com um detalhe, o sindicato está rachado, depois do corpo mole e do fracasso nas urnas ano passado, Raimundo Oliveira teve as atenções divididas com o professor Antonisio Furtado que passou a ter a simpatia da classe.

Agora vamos entrar na polêmica discussão do que é o piso salarial. É preciso deixar claro que já há um entendimento jurídico nacional que o vencimento deve ser considerado o piso, mas o governo do Maranhão insiste que não, para ele o piso é vencimento mais a GAM, gratificação de atividade do magistério.

Para o leitor entender melhor vamos explicar o que é GAM.

A Gratificação de Atividade de Magistério foi criada pela lei 9860 em 2013no governo Roseana Sarney, o seu objetivo era estabelecer critérios para o desenvolvimento na carreira do magistério com foco na melhoria continua do processo de ensino e aprendizagem. Ou seja, a GAM surgiu como um mecanismo de incentivo ao profissional da educação e nela estão vários critérios de progressão na carreira para que o professor tenha motivação durante o seu período letivo, como tempo de serviço e titulações. Em outras palavras, quando qualquer trabalhador recebe uma gratificação é uma espécie de recompensa além do salario que já recebe por seu empenho na sua atividade.

O professor recebe acima do piso nacional no Maranhão?

Sim recebe, somando o vencimento com a GAM os professores recebem a sua remuneração acima do piso nacional, porém com outras gratificações como vale transporte, auxílio alimentação e gratificação por tempo integral para professores de 40 horas. Ou seja jogam tudo no bolo e improvisam essa receita. Um detalhe importante, qualquer outra gratificação e progressão leva em conta apenas o vencimento e não o somatório gam mais o vencimento.

Mas então por que a reclamação da categoria e a greve?

Os professores alegam e com razão que existe uma fragilidade jurídica muito grande em relação à incorporação da GAM como remuneração total pelo seu trabalho. O governo usa o argumento de que não tem risco porque os inativos continuam recebendo a gratificação e consideram uma garantia legal. Mas não é tão simples assim, na verdade, essa gratificação pode ser facilmente mudada ou até mesmo extinta por um simples projeto de lei encaminhado a Assembleia Legislativa por ser uma lei estadual e em tempos de unidade sem oposição então nem se fala.

E o que os professores querem?

Os professores não querem aumento, eles querem o cumprimento da lei nacional do piso, mesmo que para isso se reduza o percentual da GAM para que tenham garantias reais que sua remuneração fique assegurada em lei. Além disso, a classe exige transparência na aplicação dos recursos do FUNDEB e é fato que o governo não tem sido nada transparente nesse quesito, vale ressaltar também que ele tem usado esse recurso federal para o pagamento da GAM, o que é proibido por lei, mas será que os governantes se preocupam com a lei no Maranhão? Já faz algum tempo que não.

Outro dado alarmante é que o governo vem segurando as aposentadorias dos professores que já atingiram seu tempo de serviço para continuarem pagando seus vencimentos com recurso do FUNDEB, além de também usar esses recursos para pagar os aposentados da educação que pela lei deveria ser pagos com recursos do FEPA que foi extinto e virou o IPREV.

Vocês lembram do FEPA não é? Aquele mesmo do escândalo que o governo utilizou os recursos dos aposentados para outros fins que ate hoje não se sabe qual foi, mas a solução mágica apareceu rápida, mudar o nome para IPREV e esquecer o rombo deixado para trás e não para por aí a malandragem estatal, além de usar os recursos do FUNDEB para pagar os aposentados que deveriam ser pagos com o dinheiro que contribuíram a vida toda, deixando os aposentados ainda na ativa o governo continua arrecadando com o imposto descontado no contracheque dos professores, esse valor gira em torno de R$800,00 para os que se enquadram nas 40 horas semanais. Ou seja, estão ganhando dos dois lados.

Ainda sobre a lei 9860, ela é clara e instituiu que o governo tem obrigação de destinar 25% do que arrecada para a educação. Mas será que o governo cumpre lei mesmo? Então na LOA de 2023 aprovada por unanimidade na Assembleia, a previsão de arrecadação do Estado foi de aproximadamente 25 bilhões e por lei o Estado deveria repassar em torno de 6 bilhões e 200 milhões para a educação, mas por unanimidade os nobres deputados aprovaram um corte de 1 bilhão nessa verba, ou seja, nem quem faz as leis nesse Estado as cumpre, mas vamos bater palmas para o Maranhão unificado.

A justiça e a ilegalidade da greve.

É sempre delicado analisar o papel da justiça, mas tem um ditado que diz que ”da cabeça de juiz e bunda de neném, ninguém sabe o que vem”.

A lei 7.783 de 1989 que versa sobre greve é clara, para vocês terem uma ideia, a atividade de professor nem é considerada essencial, mas a justiça do Maranhão seguiu a narrativa do governo e interpretou que o vencimento mais a gratificação formam o piso e ponto final, estipulou multas e coagiu a classe passando por cima de uma lei nacional e mesmo sendo inconstitucional deu a decisão favorável ao governo, cumpra-se diz a canetada.

Ainda não sabemos o desfecho dessa queda de braço, porém o governo está longe do discurso de valorização da educação por dois motivos bem simples. Como pode um governo que se diz democrático não realizar concurso público para professores? Será que é republicano ficar fazendo seletivo para contratos e bolsistas? Onde está o discurso de campanha que prometem a cada eleição valorizar a categoria?

Outra questão moral é que inconcebível é deixar profissionais que da educação com salários atrasados como vem ocorrendo e em condições precárias de trabalho enquanto vai para redes sociais anunciar festas e mais festas milionárias torrando dinheiro público para satisfazer o ego de políticos populistas e popularescos. Sinceramente não cola.

Enquanto isso a claque aparelhada aplaude o discurso que somos os maiores e melhores em tudo, mas na realidade somos apenas um dos estados mais pobres da federação cercada de coronelismos por todos os lados.

Maranhão: “um bicho que o universo fabrica e vem sonhando desde as entranhas”

em 16 de março de 2023