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Projeto relatado por Eliziane Gama aprova revogação de artigo da reforma trabalhista sobre dispensa de trabalhador

Relatado pela Senadora Eliziane Gama (PSD), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que revoga o artigo da reforma trabalhista (artigo 484-A da CLT) que trata da possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador (PLS 271/2017). A análise do PLS 271/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), segue agora à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Hoje o trabalhador dispensado em comum acordo vê reduzida em 50% as verbas relativas ao aviso prévio e à indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A reforma trabalhista ainda faculta ao empregado movimentar até 80% do saldo de sua conta no FGTS, e não autoriza o ingresso do trabalhador no seguro-desemprego.

Para Paim, a reforma trabalhista “deu margem a fraudes, pois os empregadores podem constranger empregados a aceitarem a dispensa em comum acordo sob ameaça de, não o fazendo, ter de recorrer à Justiça do Trabalho para obter as verbas devidas, ficando desassistidos até que venha a decisão judicial”.

A relatora foi a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que concordou com Paim. Para ela, “não existe comum acordo entre empregado e empregador que culmine na dispensa do empregado”. O que há no entender da senadora é a imposição do patrão sobre o empregado, que ao ser dispensado abre mão de parte significativa de seus direitos, “com a chancela da própria CLT”.

Eliziane entende que a reforma trabalhista errou ao colocar trabalhadores e empresários “no mesmo patamar”, abrindo a possibilidade aos trabalhadores “de renunciarem à própria fonte de sustento”. Para ela, as relações laborais são “naturalmente díspares”, pois os empregados dependem dos empregadores na luta pela sobrevivência.

“Ante tal desigualdade, a legislação trabalhista é permeada de dispositivos de caráter irrenunciável, tais como o pagamento de horas extras, gratificação natalina, terço de férias e a aquisição de estabilidades laborais, em decorrência de gravidez e doenças, por exemplo. Somente quando representado pelo sindicato é que o trabalhador atua em pé de igualdade com o patrão. Por isso as convenções e acordos coletivos têm guarida na Constituição”, ressalta a senadora.

Fonte: Agência Senado

Projeto prevê assistência em saúde mental ao homem para prevenir a violência contra mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4147/21, do Senado, que estabelece um conjunto de ações em âmbito nacional de atendimento aos homens, em especial na área da saúde mental, com o intuito de prevenir a violência contra a mulher.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto, rejeitando ainda dois projetos que tramitavam apensados. “O homem agressor é uma pessoa doente que necessita tratamento dos sistemas públicos de saúde e educação para prevenção de novas ocorrências através de acompanhamento psicossocial”, disse a relatora.

A proposta insere os dispositivos na Lei Maria da Penha e determina a criação de instrumentos facilitadores da assistência aos homens que demandam apoio para a contenção da violência doméstica. Entre outros, estão a disponibilização de serviço telefônico gratuito, a capacitação de profissionais e ainda a telemedicina.

“O Brasil é o quinto colocado nas estatísticas de mortes violentas de mulheres (feminicídios), segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos”, disse o autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT).

“Atualmente, os programas de atendimento focam situações de condenados ou de homens com processos já em curso, o que significa dizer que as medidas são efetivadas em momento posterior à violência doméstica”, afirmou. “O ideal é que haja ação preventiva”, continuou o parlamentar, ao defender as mudanças.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Concurso público: há expectativa de abertura de 10 mil vagas para este ano

O governo federal anunciou novas vagas de concurso público para recompor o quadro do funcionalismo, defasado nos últimos anos. Casos como o atraso da análise de processos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aumento da fila nos serviços de saúde, desassistência a povos indígenas com redução do quadro da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mostram essa defasagem.

Segundo o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, “Só do último governo a defasagem no setor público federal é de 131 mil servidores a menos. “É preciso fazer uma recomposição emergencial, porque um servidor do Executivo está fazendo as tarefas de três. Ao juntar essa defasagem do governo Bolsonaro com o que já tinha do passado, avaliamos que chega a ser em torno de 200 mil novos servidores para suprir a defasagem do executivo”.

O secretário da Condsef disse que os setores mais críticos são a área ambiental, agrária, indígena (Funai), INSS, saúde e educação e ressalta o impacto da redução dos recursos humanos que promovem esses serviços e políticas públicas. “O INSS está em uma situação caótica. O governo se comprometeu em acabar com a fila em um ano, mas o INSS precisa em torno de 20 mil novos concursados. Já chegou a ter 42 mil trabalhadores em atividade e hoje tem 18 [mil].”, lamenta Silva.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informa que para este ano, já autorizou 9.637 vagas. Só no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), serão disponibilizadas 8.141 vagas, e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, serão 814 vagas de nível superior.

Mas, segundo o ministério, “O MGI apenas autoriza o concurso público. A publicação do edital e realização do certame cabe a cada órgão autorizado”.

Sendo assim, o MGI já autorizou também a realização de concurso público para preenchimento de cargos no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse, em abril, que até o fim deste ano devem ser anunciados três blocos de concursos públicos para recomposição de pessoal.

Interior

Além das vagas do governo federal, os estados e os municípios realizam concursos para comporem seus quadros de funcionários. Nos municípios, a média é de nove vagas para as câmaras de vereadores e de 200 vagas para as prefeituras.

Fonte: com informações da Agência Brasil

Marco Fiscal é aprovado na Câmara: bancada maranhense é unânime na votação

A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer. Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (24). Após essa etapa, o texto seguirá para o Senado.

A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

Bancada Maranhense

A bancada maranhense foi unânime em comparecimento e votação. Apesar da diversidade partidária e ideológica ou até de resquícios de disputas locais, os 18 deputados maranhenses votaram a favor da aprovação do arcabouço fiscal. O time de parlamentares é composto por:

Aluisio Mendes (Republicanos), Amanda Gentil(PP), André Fufuca(PP), Cleber Verde(Republicanos), Detinha(PL), Dr Benjamim(União), Duarte Jr(PSB), Fábio Macedo(Podemos), Josimar Maranhãozinho(PL), Josivaldo JP(PSD), Junior Lourenço(PL), Márcio Honaiser(PDT), Márcio Jerry(PCdoB), Marreca Filho(Patriota), Pastor Gil(PL), Pedro Lucas (União), Roseana Sarney(MDB), Rubens Pereira Jr.(PT).

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Durante todo o dia, Cajado esteve reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira, costurando mudanças pontuais no relatório. Uma delas dá possibilidade do governo gastar mais do que o previsto, desde que arrecade mais que o previsto também. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado.

O placar provocou comemoração na base do governo. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, eram necessários, no mínimo, 257 votos para aprovação. A aprovação por uma margem larga, com um clima político favorável, deixa o governo mais confortável para a votação no Senado.

Gatilhos

Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O projeto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, o reajuste real do salário mínimo estará fora dos gatilhos e terá aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benefício sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.

Fonte: Agência Brasil

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda já pode ser consultado

A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h, desta quarta-feira (24), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023.

O lote contempla 4,1 milhões de contribuintes que estão fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem fez a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição pelo Pix. Os valores serão pagos pela Receita no dia 31 de maio.

Para consultar se a restituição estará disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar nos itens “Meu Imposto de Renda” e “Consultar a Restituição”.

Clique aqui para ler e ouvir a série completa Tira-Dúvidas do IR 2023

No primeiro lote, considerado pelo órgão o maior da história, serão distribuídos cerca de R$ 7,5 bilhões aos contribuintes.

A entrega da declaração do imposto começou no dia 15 de março e termina em 31 de maio, às 23h59.

Fonte: Agência Brasil

Instalação de CPMI do 8 de janeiro já tem data para ser instalada; 5 maranhenses que podem compor

A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) criada para investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro — quando foram invadidos e depredados os edifícios sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal — vai ser instalada na quinta-feira (25), às 9h. Na ocasião, também será eleito o presidente do colegiado, que reunirá 32 parlamentares titulares, sendo 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes.

Bancada Maranhense

Entre os parlamentares maranhenses que podem vir a compor a CPMI  estão as senadoras Ana Paula Lobato (PSB) e Eliziane Gama (PSD) e os deputados federais  Rubens Júnior (PT), Duarte Júnior (PSB) e Aluísio Mendes (Republicanos). Destes nomes, apenas o deputado republicano não é ligado ao ministro Flávio Dino, os demais teriam a tendência de estabelecer posições favoráveis aos interesses do governo.

A CMPI do 8 de janeiro terá 180 dias para investigar os atos de ação e omissão ocorridos nas sedes dos três Poderes e que culminaram na prisão de mais de 300 pessoas, entre eles o ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal, Anderson Torres. A reunião de instalação deve ser presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), parlamentar de maior idade entre os integrantes.

Até a manhã desta sexta-feira, já haviam sido indicados os nomes de 10 senadores e 15 deputados titulares. Depois de eleito, o presidente da CMPI escolherá o relator.

Criação

A CPMI do 8 de janeiro começou a ser aventada por diversos parlamentares após à invasão aos três Poderes e culminou em proposta que tem como primeiro signatário o deputado federal André Fernandes (PL/CE). No Senado, 40 parlamentares subscreveram o pedido de instalação do colegiado misto.

A senadora Soraya Thronicke (União-MS) chegou a apresentar requerimento para a realização de CPI pelo Senado. Mas como as assinaturas foram colhidas antes da nova legislatura, foi necessária a ratificação das rubricas, o que acabou não acontecendo.

Após muitas manifestações de parlamentares e tentativa de obstrução de votações, no dia 26 de abril o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, fez a leitura do requerimento de instalação da CPMI. O passo seguinte foi o entendimento do presidente com a Secretaria-Geral da Mesa para definir a proporcionalidade da composição da comissão, de acordo com a tamanho das bancadas e blocos partidários.

Nessa mesma data, após a leitura do requerimento, o senador Rogério Marinho (PL-RN) levantou questão de ordem sobre a definição da proporcionalidade na composição da comissão. Ele pediu que o presidente Rodrigo Pacheco levasse em consideração uma norma de 2006 que rege, segundo ele, a composição da Comissão Mista de Orçamento (CMO), determinando que “essa formação deve se dar em função da composição dos blocos e partidos na segunda quinzena do mês de fevereiro”.

Em 5 de maio, Pacheco indeferiu questões de ordem apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE) e pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) sobre fixação da data-base para fins do cálculo da proporcionalidade partidária na composição da CPMI.

A decisão, publicada no Diário do Congresso Nacional, estabeleceu que, em relação às bancadas partidárias, deve ser considerada a composição vigente na primeira reunião preparatória que antecede a primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura. Já para fins da composição dos blocos parlamentares, será considerada a data da leitura do requerimento de instalação da comissão, ocorrida em 26 de abril. No mesmo dia, o senador Rogério Marinho sinalizou que iria recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: Agência Senado

Ministro das Comunicações Juscelino Filho participa de audiência da CI e da CCT

As comissões de Infraestrutura (CI) e de Ciência e Tecnologia (CCT) farão audiência conjunta na terça-feira (23), a partir das 9h, com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Na pauta, o planejamento estratégico da pasta para os próximos dois anos, com ênfase na previsão da cobertura de telefonia celular e internet 5G nas diversas regiões do país.

O debate dá continuidade ao ciclo de audiências da CI com oito ministros responsáveis por todas as pastas integradas às áreas de atuação do colegiado. A iniciativa de realizar o encontro partiu do presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), e tem como foco “ser um escoadouro confiável para a sociedade na busca por recuperar atrasos em diversos setores da infraestrutura nacional”.

A maior parte das outras audiências foi realizada em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Já estiveram presentes os ministros Simone Tebet (Planejamento), Márcio França (Portos e Aeroportos), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia).

Fonte: Agência Senado

IBGE: Maranhão entre os primeiros nos piores resultados sobre Trabalho no país

A  taxa de desocupação do país no primeiro trimestre de 2023 foi de 8,8%, aumentando 0,9 ponto percentual (p.p.) ante o quarto trimestre de 2022 (7,9%) e caindo 2,4 p.p. frente ao mesmo trimestre de 2022 (11,1%). Em relação ao trimestre anterior, a taxa de desocupação aumentou em 16 das 27 Unidades da Federação, mantendo-se estável nas outras 11. 

As maiores taxas de desocupação foram da Bahia (14,4%), Pernambuco (14,1%) e Amapá (12,2%), e as menores, de Rondônia (3,2%), Santa Catarina (3,8%) e Mato Grosso (4,5%). 

A taxa de desocupação por sexo foi de 7,2% para os homens e 10,8% para as mulheres no primeiro trimestre de 2023. Já a taxa de desocupação por cor ou raça ficou abaixo da média nacional (8,8%) para os brancos (6,8%) e acima para os pretos (11,3%) e pardos (10,1%). 

A taxa de desocupação para as pessoas com ensino médio incompleto (15,2%) foi maior que as dos demais níveis de instrução analisados. Para as pessoas com nível superior incompleto, a taxa foi de 9,2%, mais que o dobro da verificada para o nível superior completo (4,5%). 

No terceiro trimestre de 2022, a taxa composta de subutilização da força de trabalho (percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial em relação à força de trabalho ampliada) foi de 18,9%. Piauí (39,6%) teve a maior taxa, seguido por Sergipe (33,4%) e Bahia (32,9%). As menores taxas de subutilização ficaram com Santa Catarina (6,4%), Rondônia (6,7%) e Mato Grosso (9,4%). 

No primeiro trimestre de 2023, havia 2,2 milhões de pessoas que procuravam trabalho durante dois anos ou mais. Esse contingente se reduziu em 35,3% frente ao primeiro trimestre de 2022, quando 3,5 milhões de pessoas buscavam trabalho por dois anos ou mais. 

percentual de desalentados (frente à população na força de trabalho ou desalentada) no primeiro tri de 2023 foi de 3,5%. Maranhão (14,3%), Alagoas (13,4%) e Piauí (13,0%) tinham os maiores percentuais de desalentados enquanto os menores estavam em Santa Catarina (0,3%), Rondônia (0,6%) e Mato Grosso do Sul (0,7%). 

O percentual de empregados com carteira assinada no setor privado foi de 74,1%. Os maiores percentuais de empregados com carteira estavam em Santa Catarina (88,2%), Rio Grande do Sul (82,2%) e São Paulo (81,1%) e os menores, no Maranhão (50,8%), Pará (51,2%) e Piauí (51,7%). 

O percentual da população ocupada do país trabalhando por conta própria foi de 25,8%. Os maiores percentuais eram de Rondônia (37,3%), Amazonas (32,5%) e Amapá (32,3%) e os menores, do Distrito Federal (20,7%), Tocantins (21,3%) e Mato Grosso do Sul (22,3%). 

taxa de informalidade para o Brasil foi de 39,0% da população ocupada. As maiores taxas ficaram com Pará (59,6%), Amazonas (57,2%) e Maranhão (56,5%) e as menores, com Santa Catarina (26,1%), Distrito Federal (30,3%) e São Paulo (30,6%). 

rendimento médio real mensal habitual foi de R$ 2.880, ficando estável frente ao quarto trimestre de 2022 (R$ 2.861) e crescendo ante o mesmo trimestre de 2022 (R$ 2.682). No trimestre, todas as regiões apresentaram estabilidade, com exceção do Nordeste (R$ 1.979), onde houve aumento. Na comparação anual, houve expansão em todas as regiões. 

Taxa de desocupação aumenta em 16 UFs e fica estável nas outras 11

Frente ao 4º trimestre de 2022, a taxa de desocupação cresceu em 16 Unidades da Federação e ficou estável nas demais. As maiores taxas foram da Bahia (14,4%), Pernambuco (14,1%) e Amapá (12,2%) e as menores, de Rondônia (3,2%), Santa Catarina (3,8%) e Mato Grosso (4,5%).

Taxa de desocupação, por UF, frente ao
trimestre anterior (%) – 1° trimestre de 2023

UF 4T 2022 1T 2023 situação
Pernambuco 12,3 14,1
Rio Grande do Norte 9,9 12,1
Distrito Federal 10,3 12,0
Piauí 9,5 11,1
Alagoas 9,3 10,6
Maranhão 8,3 9,9
Pará 8,2 9,8
Ceará 7,8 9,6
Brasil 7,9 8,8
São Paulo 7,7 8,5
Tocantins 5,2 6,9
Roraima 4,6 6,8
Minas Gerais 5,8 6,8
Rio Grande do Sul 4,6 5,4
Mato Grosso do Sul 3,3 4,8
Mato Grosso 3,5 4,5
Santa Catarina 3,2 3,8
Bahia 13,5 14,4
Amapá 13,3 12,2
Sergipe 11,9 11,9
Rio de Janeiro 11,4 11,6
Paraíba 10,3 11,1
Amazonas 10,0 10,5
Acre 10,0 9,8
Espírito Santo 7,2 7,0
Goiás 6,6 6,7
Paraná 5,1 5,4
Rondônia 3,1 3,2

Piauí tem a maior taxa de subutilização (39,6%) e Santa Catarina, a menor (6,4%)

No 1° trimestre de 2023, a taxa composta de subutilização da força de trabalho foi de 18,9%. O Piauí (39,6%) teve a maior taxa, seguido por Sergipe (33,4%) e Bahia (32,9%). Já as menores taxas ficaram com Santa Catarina (6,4%), Rondônia (6,7%) e Mato Grosso (9,4%).

Taxa composta de subutilização da força de trabalho por UF (%) – 1° trimestre de 2023

Rondônia tem a maior proporção de conta própria (37,3%) e DF a menor (20,7%)

O percentual da população ocupada do país trabalhando por conta própria foi de 25,8%. Os maiores percentuais foram de Rondônia (37,3%), Amazonas (32,5%) e Amapá (32,3%) e os menores, do Distrito Federal (20,7%), Tocantins (21,3%) e Mato Grosso do Sul (22,3%).

Percentual de pessoas ocupadas como
conta própria, por UF (%) – 1° trimestre 2023

UF Valor
Distrito Federal 20,7
Tocantins 21,3
Mato Grosso do Sul 22,3
Sergipe 22,7
Goiás 22,9
Paraná 23,0
São Paulo 23,5
Minas Gerais 24,1
Santa Catarina 24,4
Alagoas 24,5
Rio Grande do Sul 24,8
Espírito Santo 25,6
Brasil 25,8
Mato Grosso 26,2
Roraima 26,7
Rio de Janeiro 27,0
Rio Grande do Norte 27,1
Acre 28,0
Piauí 28,0
Ceará 28,9
Paraíba 29,3
Bahia 29,4
Pernambuco 30,4
Maranhão 31,5
Pará 31,7
Amapá 32,3
Amazonas 32,5
Rondônia 37,3

Menor percentual de trabalhadores com carteira é do MA (50,8%) e o maior, de SC (88,2%)

No 1º trimestre de 2023, 74,1% dos empregados do setor privado do país tinham carteira de trabalho assinada. As regiões Nordeste (58,9%) e Norte (57,6 %) apresentaram as menores taxas. Entre os trabalhadores domésticos, 26,1% tinham carteira de trabalho assinada no país. No mesmo trimestre do ano passado, essa proporção havia sido de 25,0%.

Dentre as Unidades da Federação, os maiores percentuais de empregados com carteira assinada no setor privado estavam em Santa Catarina (88,2%), Rio Grande do Sul (82,2%) e São Paulo (81,1%) e os menores, no Maranhão (50,8%), Pará (51,2%) e Piauí (51,7%).

Percentual de empregados COM carteira entre os empregados
do setor privado, por UFs (%) – 1º trimestre 2023

UF Valor
Maranhão 50,8
Pará 51,2
Piauí 51,7
Tocantins 53,5
Sergipe 56,5
Ceará 56,9
Bahia 57,4
Paraíba 58,6
Roraima 60,2
Alagoas 61,9
Amazonas 63,9
Rio Grande do Norte 64,2
Pernambuco 67,6
Acre 67,9
Amapá 69,8
Rondônia 72,4
Goiás 73,4
Espírito Santo 74,1
Brasil 74,1
Minas Gerais 75,6
Mato Grosso do Sul 76,4
Rio de Janeiro 77,8
Distrito Federal 78,1
Mato Grosso 79,0
Paraná 80,4
São Paulo 81,1
Rio Grande do Sul 82,2
Santa Catarina 88,2

Frente ao trimestre anterior, rendimento cresce apenas no Nordeste

O rendimento médio real mensal habitual foi estimado em R$ 2.880, ficando estável frente ao 4º tri de 2022 (R$ 2.861) e crescendo ante o mesmo trimestre de 2022 (R$ 2.682). Em relação ao 4º trimestre de 2022, o Nordeste (R$ 1.979) foi a única região com alta estatisticamente significativa do rendimento, enquanto as demais permaneceram estáveis. Em relação ao 1º trimestre de 2022, houve crescimento do rendimento médio em todas as regiões.

A massa de rendimento médio mensal real de todos os trabalhos, habitualmente recebido foi estimada em R$ 277,2 bilhões, com estabilidade ante o trimestre anterior (R$ 279,5 bilhões). Frente ao 1º trimestre de 2022 (R$ 250,2 bilhões), houve expansão da massa de rendimento.

Pará tem a maior taxa de informalidade (59,6%) e SC, a menor (26,1%)

A taxa de informalidade para o Brasil foi de 39,0% da população ocupada. As maiores taxas ficaram com Pará (59,6%), Amazonas (57,2%) e Maranhão (56,5%) e as menores, com Santa Catarina (26,1%), Distrito Federal (30,3%) e São Paulo (30,6%).

Para o cálculo da proxy de taxa de informalidade da população ocupada são consideradas as seguintes populações: Empregado no setor privado sem carteira de trabalho assinada; Empregado doméstico sem carteira de trabalho assinada; Empregador sem registro no CNPJ; Trabalhador por conta própria sem registro no CNPJ; e Trabalhador familiar auxiliar.

Taxa de informalidade da população ocupada,
por UFs (%) – 1º trimestre de 2023

UF Valor
Pará 59,6
Amazonas 57,2
Maranhão 56,5
Bahia 53,7
Ceará 52,7
Piauí 52,5
Sergipe 51,0
Paraíba 50,0
Pernambuco 48,9
Rondônia 48,2
Roraima 48,1
Amapá 46,6
Rio Grande do Norte 45,9
Alagoas 45,4
Tocantins 45,3
Acre 45,1
Brasil 39,0
Espírito Santo 38,7
Goiás 37,2
Minas Gerais 37,1
Rio de Janeiro 36,5
Mato Grosso 35,7
Mato Grosso do Sul 34,3
Rio Grande do Sul 32,0
Paraná 31,7
São Paulo 30,6
Distrito Federal 30,3
Santa Catarina 26,1

Desocupação recua em todas as faixas de tempo de procura

No primeiro trimestre de 2023, os contingentes de todas as faixas de tempo de procura por trabalho mostraram reduções percentuais, como mostra a tabela abaixo. No primeiro trimestre de 2023, 2,2 milhões de pessoas procuravam trabalho por dois anos ou mais. Esse contingente caiu 35,3% frente ao primeiro trimestre de 2022, quando havia 3,5 milhões de pessoas nessa faixa. No entanto, em relação ao início da série histórica, no primeiro trimestre de 2012, o total de pessoas buscando trabalho por dois anos ou mais cresceu 27,4%.

Tempo de procura de trabalho 1º Trimestre
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
Menos de 1 mês 1 137 1 163 1 026 1 037 1 299 1 773 2 046 2 164 2 371 1 866 2 060 1 970
De 1 mês a menos de 1 ano 3 767 4 242 3 762 4 369 5 906 7 076 6 488 6 206 6 018 7 206 4 879 4 242
De 1 ano a menos de 2 anos 990 1 056 1 035 1 259 2 037 2 569 2 288 1 920 1 647 2 600 1 546 979
2 anos ou mais 1 759 1 405 1 318 1 380 2 039 2 887 3 051 3 361 3 112 3 585 3 463 2 241
Tempo de procura de trabalho Variação percentual
2013/
2012
2014/
2013
2015/
2014
2016/
2015
2017/
2016
2018/
2017
2019/
2018
2020/
2019
2021/
2020
2022/
2021
2023/
2022
2023/
2012
Menos de 1 mês 2,3 -11,8 1,1 25,3 36,5 15,4 5,8 9,6 -21,3 10,4 -4,4 73,3
De 1 mês a menos de 1 ano 12,6 -11,3 16,1 35,2 19,8 -8,3 -4,3 -3,0 19,7 -32,3 -13,1 12,6
De 1 ano a menos de 2 anos 6,7 -2,0 21,6 61,8 26,1 -10,9 -16,1 -14,2 57,9 -40,5 -36,7 -1,1
2 anos ou mais -20,1 -6,2 4,7 47,8 41,6 5,7 10,2 -7,4 15,2 -3,4 -35,3 27,4

Em março, no Brasil, vendas do varejo crescem 0,8%; Maranhão tem queda de 1%

Em março de 2023, o volume de vendas no comércio varejista cresceu 0,8% frente a fevereiro, na série com ajuste sazonal. A média móvel trimestral foi de 1,5% no trimestre encerrado em março. Frente a março de 2022, o comércio varejista avançou 3,2%, acumulando alta de 1,2% nos últimos doze meses e, também, de 2,4% no ano.

Maranhão está as 4 unidades que tiveram queda

De fevereiro para março de 2023, na série com ajuste sazonal, o volume de vendas do comércio varejista do país cresceu 0,8%, com resultados positivos em 23 das 27 Unidades da Federação. As maiores altas foram no Espírito Santo (5,7%), Paraíba (5,4%) e Alagoas (4,8%). Por outro lado, houve quedas em quatro das 27 UFs: Rio de Janeiro (-2,0%), Distrito Federal (-1,4%), Tocantins (-1,1%) e Maranhão (-1,0%).

Período Varejo (%) Varejo Ampliado (%)
Volume de vendas Receita nominal Volume de vendas Receita nominal
Março / Fevereiro* 0,8 2,5 3,6 3,4
Média móvel trimestral* 1,5 2,0 2,1 2,3
Março 2023 / Março 2022 3,2 7,0 8,8 14,0
Acumulado 2023 2,4 8,6 3,3 10,2
Acumulado 12 meses 1,2 12,6 -0,2 11,3
*Série COM ajuste sazonal 

O volume de vendas do comércio varejista ampliado, que inclui, além do varejo, as atividades de Veículos, motos, partes e peças, Material de construção e Atacado de produtos alimentícios, bebidas e fumo, o volume de vendas em março de 2023 mostrou aumento de 3,6% nas vendas frente ao mês imediatamente anterior na série livre de influências sazonais, após aumento de 2,0% em fevereiro de 2023. Com isso, a evolução do índice de média móvel trimestral para o varejo ampliado depois do avanço de 1,2% no trimestre encerrado em fevereiro de 2023, avançou em 2,1% no trimestre encerrado em março de 2023.

Em março, quatro das oito atividades do comércio varejista tiveram taxas negativas: Tecidos, vestuário e calçados (-4,5%), Outros artigos de uso pessoal e doméstico (-2,2%), Livros, jornais, revistas e papelaria (-0,6%) e Combustíveis e lubrificantes (-0,1%). Por outro lado, três tiveram crescimento: Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (7,7%), Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (0,7%) e Móveis e eletrodomésticos (0,3%). A atividade de Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo ficou estável (0,0%). Já no comércio varejista ampliado, Material de construção variou 0,2%, enquanto Veículos e motos, partes e peças cresceu 3,7%.

 VOLUME DE VENDAS DO COMÉRCIO VAREJISTA E COMÉRCIO VAREJISTA AMPLIADO, SEGUNDO GRUPOS DE ATIVIDADES:  Março 2023 – BRASIL
ATIVIDADES MÊS/MÊS
ANTERIOR (1)
MÊS/IGUAL MÊS DO ANO ANTERIOR ACUMULADO
Taxa de Variação (%) Taxa de Variação (%) Taxa de Variação (%)
JAN FEV MAR JAN FEV MAR NO ANO 12 MESES
COMÉRCIO VAREJISTA (2) 3,9 0,0 0,8 2,8 1,1 3,2 2,4 1,2
1 – Combustíveis e lubrificantes 1,3 -0,3 -0,1 26,7 19,9 14,3 20,0 21,0
2 – Hiper, supermercados, prods.  alimentícios, bebidas e fumo 1,4 -0,8 0,0 2,3 0,9 4,5 2,6 2,2
       2.1 – Super e hipermercados 2,2 -1,0 1,4 2,7 1,7 5,0 3,2 2,5
3 – Tecidos, vest. e calçados 28,2 -6,0 -4,5 2,4 -8,9 -7,3 -4,7 -5,2
4 – Móveis e eletrodomésticos 1,8 -1,6 0,3 4,5 -0,7 2,0 2,1 -4,9
       4.1 – Móveis -1,7 -9,7 -7,3 -6,2 -12,0
       4.2 – Eletrodomésticos 8,3 4,9 7,3 6,9 -1,5
5 – Artigos farmaceuticos, med., ortop. e de perfumaria -1,0 1,6 0,7 -7,6 -0,7 6,8 -0,5 4,0
6 – Livros, jornais, rev. e papelaria -4,6 4,9 -0,6 15,4 -9,4 -8,0 0,7 7,0
7 – Equip. e mat. para escritório, informatica e comunicação 7,5 -9,9 7,7 14,8 -2,6 4,1 5,2 2,9
8 – Outros arts. de uso pessoal e doméstico 1,3 -2,2 -2,2 -6,5 -12,9 -12,9 -10,6 -10,9
COMÉRCIO VAREJISTA AMPLIADO (3) 0,6 2,0 3,6 0,7 0,0 8,8 3,3 -0,2
9 – Veículos e motos, partes e peças 0,8 1,0 3,7 4,7 -1,3 10,7 5,0 -1,4
10- Material de construção 2,6 -1,8 0,2 1,1 -5,7 -5,1 -3,3 -8,4
11- Atacado Prod.Alimen.,Beb. e Fumo 5,6 -0,7
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Serviços e Comércio.  (1) Séries com ajuste sazonal. (2) O indicador do comércio varejista é composto pelos resultados das atividades numeradas de 1 a 8. (3) O indicador do comércio varejista ampliado é composto pelos resultados das atividades numeradas de 1 a 10. 

Comércio avança 3,2% frente a março de 2022 e cresce em cinco das oito atividades

Em março de 2023, frente a igual mês do ano anterior, o comércio varejista mostrou avanço 3,2%, com predominância de taxas positivas dentre as atividades, atingindo cinco das oito atividades pesquisadas: Combustíveis e lubrificantes (14,3%), Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (6,8%), Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (4,5%), Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (4,1%) e Móveis e eletrodomésticos (2,0%). Três setores apresentaram queda na comparação interanual: Outros artigos de uso pessoal e doméstico (-12,9%), Livros, jornais, revistas e papelaria (-8,0%) e Tecidos, vestuário e calçados (-7,3%).

No comércio varejista ampliado, a alta de 8,8% nas vendas, frente a março de 2022, foi seguida por Veículos e motos, partes e peças (10,7%) e Atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo (5,6%). O setor de Material de construção caiu 5,1% nessa comparação.

RECEITA NOMINAL DE VENDAS DO COMÉRCIO VAREJISTA E COMÉRCIO VAREJISTA AMPLIADO, SEGUNDO GRUPOS DE ATIVIDADES:  Março 2023 – BRASIL
ATIVIDADES MÊS/MÊS ANTERIOR (1) MÊS/IGUAL MÊS DO ANO ANTERIOR ACUMULADO
Taxa de Variação (%) Taxa de Variação (%) Taxa de Variação (%)
JAN FEV MAR JAN FEV MAR NO ANO 12 MESES
COMÉRCIO VAREJISTA (2) 3,0 0,4 2,5 11,2 7,7 7,0 8,6 12,6
1 – Combustíveis e lubrificantes 10,3 -3,9 -1,8 5,6 -1,2 -11,3 -3,0 13,4
2 – Hiper, supermercados, prods.  alimentícios, bebidas e fumo 2,8 0,2 0,0 15,3 12,3 12,9 13,5 16,3
       2.1 – Super e hipermercados 1,3 0,3 -0,5 15,7 13,2 13,7 14,2 16,6
3 – Tecidos, vest. e calçados 0,7 -0,5 1,1 19,0 4,8 5,3 9,5 10,6
4 – Móveis e eletrodomésticos 2,0 -1,7 0,1 8,9 1,8 3,6 4,8 3,5
       4.1 – Móveis 10,0 -0,2 1,3 3,7 0,8
       4.2 – Eletrodomésticos 9,7 4,2 5,7 6,6 5,1
5 – Artigos farmaceuticos, med., ortop. e de perfumaria 0,2 2,0 1,7 5,0 12,4 19,9 12,4 18,0
6 – Livros, jornais, rev. e papelaria 1,9 0,2 0,3 26,0 -0,6 -0,2 9,9 14,8
7 – Equip. e mat. para escritório, informatica e comunicação 5,2 -9,7 7,7 9,2 -8,6 -4,8 -1,8 2,2
8 – Outros arts. de uso pessoal e doméstico 1,3 -1,9 -1,9 2,1 -5,3 -6,5 -3,2 -0,8
COMÉRCIO VAREJISTA AMPLIADO (3) 1,2 2,0 3,4 9,1 6,8 14,0 10,2 11,3
9 – Veículos e motos, partes e peças 1,3 0,8 3,9 11,9 3,8 15,5 10,7 10,0
10- Material de construção 2,5 -0,8 -0,7 8,7 0,5 -0,3 2,8 0,7
11- Atacado Prod.Alimen.,Beb. e Fumo 15,2 10,4
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Serviços e Comércio.  (1) Séries com ajuste sazonal.

As vendas do setor de Combustíveis e lubrificantes subiram 14,3% frente a março de 2022. Este indicador do setor cresce há 14 meses, desde janeiro de 2022 (-7,0%). O acumulado no ano desacelerou, indo de 23,3% em fevereiro para 20,0% em março. O acumulado nos últimos doze meses chegou a 21,0% em março, valor próximo ao de fevereiro (20,9%).

As vendas de Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria cresceram 6,8% frente a março de 2022, primeiro resultado positivo após dois meses de queda (-7,6% em janeiro e -0,7% em fevereiro). Com isso, o setor acumula queda de 0,5% no ano, frente ao mesmo período de 2022. O acumulado nos últimos doze meses é de 4,0% até março, somando 66 meses consecutivos de resultados positivos.

Pelo oitavo mês consecutivo, o setor de Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo apresenta resultado positivo na comparação interanual, registrando 4,5% de crescimento entre março de 2023 e março de 2022. No ano, o acúmulo é de 2,6% até março, acima do registrado até fevereiro (1,6%). Nos últimos doze meses o valor também é positivo até março (2,2%), 0,7 p.p. acima de fevereiro (1,5%).

O agrupamento de Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação apresentou aumento de 4,1% nas vendas frente a março de 2022, invertendo trajetória registrada no mês anterior (-2,6%). Com isso, no ano o acumulado passa de 5,9% até fevereiro para 5,2% até março. Nos últimos dozes meses há também diminuição na intensidade de crescimento, passando de 3,9% até fevereiro para 2,9% em março de 2023.

O setor de Móveis e eletrodomésticos apresentou aumento de 2,0% nas vendas frente a março de 2022, invertendo sinal em relação ao mês anterior, quando o indicador interanual havia registrado -0,7%. Em relação ao acumulado no ano, o resultado até março foi o mesmo que até fevereiro: 2,1%. Nos últimos dozes meses, a inclusão do mês de março não modifica o cenário, que passa de -4,5% até fevereiro para -4,9% até o mês de referência.

Em Outros artigos de uso pessoal e doméstico, que engloba lojas de departamentos, óticas, joalherias, artigos esportivos, brinquedos etc., o indicador interanual registrou queda de 12,9% em março de 2023, mesmo valor de fevereiro. A atividade também mostra perda de ritmo, em relação ao acumulado no ano, passando de -9,4% até fevereiro para -10,6% no mês de referência. O mesmo acontece em termos do resultado acumulado nos últimos doze meses, que também passa de -9,4% até fevereiro para -10,9% em março.

O setor de Livros, jornais, revistas e papelaria registrou queda, em março de 2023, de 8,0% nas vendas frente a março de 2022, segunda consecutiva, uma vez que o resultado de fevereiro foi negativo em 9,4%. No ano, o setor acumula 0,7% de crescimento até março, abaixo do acumulado registrado até fevereiro (3,9%). No indicador dos últimos dozes meses o setor também desacelera, passando de 10,6% até fevereiro de 2023 para 7,0% até março.

As vendas de Tecidos, vestuário e calçados recuaram 7,3% frente a março de 2022, segunda queda consecutiva nessa comparação e a oitava desde julho de 2022. Nesse período, apenas janeiro de 2023 (2,4%) foi positivo. No ano, o setor acumula perda de 4,7% até março, mais intensa que a de fevereiro (-3,3%). Pelo quarto mês consecutivo o indicador de 12 meses (-5,2%) foi negativo, assim como em dezembro (-0,5%), janeiro (-0,5%) e fevereiro (-1,5%).

No comércio varejista ampliado, a atividade de Veículos e motos, partes e peças apresentou resultado no campo positivo (10,7%) na comparação de março de 2023 com março de 2022, após registrar -1,3% em fevereiro de 2023 em relação ao mesmo mês do ano anterior. No ano, o setor acumula resultados positivos pelo terceiro mês consecutivo: 4,7% em janeiro, 1,7% até fevereiro e 5,0% até março de 2023. Nos últimos doze meses, no entanto, a atividade acumula queda pela oitava vez, atingindo -1,4% até março.

O resultado de -5,1% entre março de 2022 e março de 2023 para Material de construção foi o segundo negativo consecutivo. Nos últimos 21 meses, o setor teve resultados no campo positivo em apenas duas ocasiões: março de 2022 (1,2%) e janeiro de 2023 (1,1%). Tanto no acumulado do ano quanto nos últimos dozes meses o resultado, até março, também é negativo: -3,3% no ano e – 8,4% nos últimos dozes meses.

A atividade de Atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo cresceu 5,6% frente a março de 2023 com março de 2022, primeiro resultado positivo da série, que se inicia em janeiro de 2023. No ano de 2023 até março, a atividade acumula -0,7% de perdas, menos intensa que o valor acumulado até fevereiro, que foi de -5,1%.

Vendas crescem em 23 das 27 Unidades da Federação

De fevereiro para março de 2023, na série com ajuste sazonal, o volume de vendas do comércio varejista do país cresceu 0,8%, com resultados positivos em 23 das 27 Unidades da Federação. As maiores altas foram no Espírito Santo (5,7%), Paraíba (5,4%) e Alagoas (4,8%). Por outro lado, houve quedas em quatro das 27 UFs: Rio de Janeiro (-2,0%), Distrito Federal (-1,4%), Tocantins (-1,1%) e Maranhão (-1,0%).

Na mesma comparação, o volume de vendas do comércio varejista ampliado cresceu 3,6% de fevereiro para março, com resultados positivos em 22 das 27 Unidades da Federação. Os destaques foram Tocantins (22,3%), São Paulo (14,1%) e Paraná (8,9%). Por outro lado, houve recuos em cinco das 27 UFs: Rio Grande do Sul (-4,0%), Ceará (-1,7%), Roraima (-1,4%), Rio Grande do Norte (-1,3%) e Maranhão (-0,8%).

Fonte: IBGE

Lava Jato: decisão unânime do TSE cassa mandato do deputado Deltan Dallagnol

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (16) cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR). Deltan atuou como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e, após deixar o cargo, foi o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votos. Cabe recurso da decisão, mas Deltan Dallagnol terá de sair do cargo eletivo, ocupado há três meses.

A decisão deverá ser cumprida imediatamente e os votos recebidos pelo parlamentar na eleição serão computados para a legenda.

A elegibilidade de Deltan foi contestada pela federação formada pelo PT no estado e o candidato a deputado Oduwaldo Calixto (PL). Antes de chegar ao TSE, a inelegibilidade de Deltan foi rejeitada pela Justiça Eleitoral do Paraná. Ambos sustentaram que o ex-procurador não poderia concorrer às eleições por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no caso das diárias pagas à força-tarefa.

Além disso, segundo a acusação, Deltan também não poderia ter concorrido por ter saído do Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Voto do relator

O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, votou pela cassação do mandato de Deltan Dallagnol.

O ministro disse que o ex-procurador pediu exoneração do MPF no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo CNMP a pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação desfavoráveis a ele no órgão.

Para o ministro, o objetivo de Deltan foi fazer “uma manobra” para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

“A partir do momento em que foi apenado com advertência e censura, não há dúvida de que elas passariam a ser consideradas em PADs de outras infrações disciplinares, aproximando da pena de demissão”, afirmou.

De acordo com a norma, são inelegíveis, pelo prazo de oito anos, membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar.

O relator ressaltou ainda que, conforme a lei eleitoral, Deltan só poderia deixar o MPF seis meses antes das eleições para participar do pleito. “O recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou uma série de atos para obstar processos disciplinares contra si, e, portanto, elidir a inelegibilidade”, concluiu.

Defesa

O advogado Leandro Rosa, representante de Deltan, disse que o deputado estava apto a concorrer às eleições e que a decisão do TCU contra ele foi suspensa por uma liminar da Justiça Federal em Curitiba.

O advogado afirmou ainda que o pedido de exoneração feito pelo ex-procurador foi realizado após o CNMP fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele.

A defesa confirmou que o ex-procurador recebeu pena de advertência e de censura pelo conselho, mas as penas foram cumpridas e o processos encerrados.

“Deltan formalizou seu pedido de exoneração, porque o seu órgão de fiscalização disse que ele não tinha nenhum processo disciplinar aberto”, disse.

Fonte: Agência Brasil

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