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IBGE: taxa de desocupação marca 8,8% e taxa de subutilização fica em 18,9% no último trimestre

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em 29 de abril de 2023

em Destaque, Geral

A taxa de desocupação (8,8%) do trimestre de janeiro a março de 2023 aumentou 0,9 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre de outubro a dezembro de 2022 (7,9%) e recuou 2,4 p.p. ante o mesmo período do ano anterior (11,1%).

Indicador/Período Jan-Fev-Mar 2023 Out-Nov-Dez 2022 Jan-Fev-Mar 2022
Taxa de desocupação 8,8% 7,9% 11,1%
Taxa de subutilização  18,9% 18,5% 23,2%
Rendimento real habitual R$ 2.880 R$ 2.861 R$ 2.682
Variação do rendimento habitual em relação a: 0,7% 7,4%

A população desocupada (9,4 milhões de pessoas) cresceu 10,0% (mais 860 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e recuou 21,1% (menos 2,5 milhões de pessoas) no ano.

O contingente de pessoas ocupadas (97,8 milhões) recuou 1,6% (menos 1,5 milhão de pessoas) ante o trimestre anterior e cresceu 2,7% (mais 2,6 milhões de pessoas) ante o mesmo trimestre do ano anterior. O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar), estimado em 56,1%, caiu 1,0 p.p. frente ao trimestre anterior (57,2%) e subiu 1,0% p.p. ante igual trimestre do ano anterior (55,2%).

A taxa composta de subutilização (18,9%) cresceu 0,4 p.p. em relação ao trimestre de outubro a dezembro de 2022 (18,5%) e caiu 4,3 p.p. ante o trimestre encerrado em março de 2022 (23,2%). A população subutilizada (21,6 milhões de pessoas) também ficou estável frente ao trimestre anterior e recuou 19,5% na comparação anual.

A população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas (5,0 milhões) caiu 7,7% ante o trimestre anterior e 23,0% no ano.

A população fora da força de trabalho (67 milhões de pessoas) cresceu 1,6% ante o trimestre anterior (mais 1,1 milhão) e 2,3% (mais 1,5 milhão) na comparação anual.

A população desalentada (3,9 milhões de pessoas) ficou estável em relação ao trimestre anterior e caiu 15,7% (menos 723 mil pessoas) na comparação anual. O percentual de desalentados na força de trabalho ou desalentada (3,5%) também ficou estável frente ao trimestre anterior e caiu 0,6 p.p. frente ao mesmo trimestre do ano anterior.

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) foi de 36,7 milhões, ficando estável frente ao trimestre anterior e crescendo 5,2% (mais 1,8 milhão de pessoas) na comparação anual.

O número de empregados sem carteira assinada no setor privado (12,8 milhões de pessoas) caiu 3,2% (menos 430 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior e cresceu 4,8% (590 mil pessoas) no ano.

O número de trabalhadores por conta própria (25,2 milhões de pessoas) ficou estável em ambas as comparações.

O número de trabalhadores domésticos (5,7 milhões de pessoas) ficou estável tanto no confronto com o trimestre anterior quanto com o trimestre encerrado em março de 2022.

O número de empregadores (4,2 milhões de pessoas) registrou estabilidade em ambas as comparações.

O número de empregados no setor público (11,8 milhões de pessoas) caiu 2,8% frente ao trimestre anterior, mas cresceu 4,6% na comparação anual.

A taxa de informalidade foi de 39,0% da população ocupada (ou 38,1 milhões de trabalhadores informais) contra 38,8% no trimestre anterior e 40,1% no mesmo trimestre do ano anterior.

O rendimento real habitual (R$ 2.880) ficou estável frente ao trimestre anterior e cresceu 7,4% no ano. A massa de rendimento real habitual (R$ 277,2 bilhões) também ficou estável frente ao trimestre anterior, mas cresceu 10,8% na comparação anual.

Taxa de desocupação – Brasil – 2012/2023
No trimestre móvel de janeiro a março de 2023, a força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas) foi estimada em 107,3 milhões de pessoas, caindo 0,6% (menos 685 mil pessoas) frente ao trimestre de outubro a dezembro de 2022 e ficando estável ante o mesmo trimestre do ano anterior.

Frente ao trimestre móvel anterior, não houve aumento no contingente de ocupados de nenhum dos grupamentos de atividades investigados pela pesquisa. Houve redução nos seguintes grupamentos: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (2,4%, ou menos 201 mil pessoas), Construção (2,9%, ou menos 215 mil pessoas), Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (1,5%, ou menos 294 mil pessoas), Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,4%, ou menos 415 mil pessoas) e Outros serviços (4,3%, ou menos 231 mil pessoas).

Na comparação com o trimestre de janeiro a março de 2022 houve alta em: Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (3,0%, ou mais 552 mil pessoas), Transporte, armazenagem e correio (7,9%, ou mais 396 mil pessoas), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (5,9%, ou mais 673 mil pessoas), Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (5,0%, ou mais 815 mil pessoas) e Outros serviços (4,3%, ou mais 215 mil pessoas). Houve redução apenas no grupamento de Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (5,2%, ou menos 456 mil pessoas).

Taxa composta de subutilização – Trimestres de janeiro a março – Brasil – 2012 a 2023 (%)
Quanto ao rendimento médio real habitual (R$2.880), frente ao trimestre móvel anterior, houve aumento nas seguintes categorias: Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (3,5%, ou mais R$ 82) e Serviços domésticos (1,9%, ou mais R$ 21). Houve redução no grupamento de Transporte, armazenagem e correio (3,8%, ou menos R$ 107).

Frente ao trimestre encerrado em março de 2022, houve aumento nas categorias: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (6,6%, ou mais R$ 114), Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (7,6%, ou mais R$ 168), Transporte, armazenagem e correio (5,7%, ou mais R$ 144), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (7,7%, ou mais R$ 296), Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (6,2%, ou mais R$ 236), Outros serviços (10,7%, ou mais R$ 219) e Serviços domésticos (5,3%, ou mais R$ 56).

Entre as posições na ocupação, em relação ao trimestre anterior, houve aumento nas seguintes categorias: Empregado sem carteira de trabalho assinada (4,7%, ou mais R$ 89) e Trabalhador doméstico (1,9%, ou mais R$ 21). As demais categorias não apresentaram variação significativa.

Já na comparação com o mesmo período de 2022, houve aumento em todas as posições: Empregado com carteira de trabalho assinada (4,0%, ou mais R$ 105), Empregado sem carteira de trabalho assinada (14,6%, ou mais R$ 252), Trabalhador doméstico (5,3%, ou mais R$ 56), Empregado no setor público (inclusive servidor estatutário e militar) (4,7%, ou mais R$ 196), Empregador (11,5%, ou mais R$ 739) e Conta-própria (8,9%, ou mais R$ 188).

 

Fonte: IBGE

Mais de 30 anos de greve no transporte coletivo de São Luís: quem são os culpados?

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em 26 de abril de 2023

em Coluna do Geraldo Iensen, Destaque

A vida humana tá sempre em busca de “quem é o culpado” por toda e qualquer desgraça do mundo. Não é diferente com a greve do transporte coletivo. “Rodoviários não cumprem determinação da Justiça e greve…” é apenas um dos títulos que li na manhã desta quarta-feira (26). Só no período que cubro e uso o sistema de transporte coletivo, são 35 anos de recorrência do mesmo problema.

Cumprindo suas características escravagistas, coronelistas e oligárquicas o Maranhão segue com sua chibata no lombo do povo trabalhador. Ocasionalmente, nos inúmeros ao vivo que acompanhei, onde vários usuários desesperados opinaram, nenhum culpou os motoristas e demais servidores do sistema de transporte. Ao contrário, as críticas foram todas direcionadas aos gestores políticos.

No governo do prefeito Edivaldo Jr. acompanhamos aquele engodo de licitação do transporte coletivo. Onde botaram uma roupa nova num defunto, para que parecesse um jovem saudável. Tudo mentira! As mesmas empresas, a mesma qualidade, a mesma precariedade, tudo igual; nada mudou. Até os poucos ônibus com ar condicionado que apareceram, acharam uma desculpa para não usar (a pandemia).

Mas para a justiça e alguns outros, quem tem que ser penalizado é o trabalhador. A greve é “considerada ilegal”. Enfim, só falta a chibata para obrigar os trabalhadores a trabalhar sem condição e sem reposição salarial, para fornecer um transporte coletivo sem nenhuma dignidade e com os mesmos preços praticados em todas as grandes cidades do país, inclusive as que oferecem um transporte decente.

Acabou o direito de greve? A solução correta é a solução banal (na canetada)? Os poderes públicos estaduais e municipais ficarão sentados observando o sofrimento da população e absolutamente todos os serviços da cidade sendo amargamente penalizados pela incapacidade de os trabalhadores se deslocarem para seus postos?

Mas os culpados são os trabalhadores do sistema de transporte que não querem trabalhar sob condições amargas e com salários, tickets alimentação e planos de saúde atrasados e/ou defasados…

Entre os empresários do transporte coletivo, os poderes estadual e municipal e os trabalhadores do sistema, os dois primeiros não cumprem suas obrigações e os últimos exercem o seu direito constitucional.

Sobra o usuário, o único penalizado com tudo isso.

E por trás dessa situação há uma grande teia política que encobre como névoa ácida todo o sofrimento do povo. Uma teia que mira o desgaste de alguns agentes políticos e promoção de outros. Mais uma vez o povo é tratado como gado, massa de manobra, boi de piranha, que não merece nenhum respeito, desde que siga indignado com o que os sistemas de comunicação mais forte for capaz de propor.

A foto que ilustra esta matéria foi feita por mim entre 1988/1989, num breve período em que passei pelo Jornal O Imparcial e cobri, então, uma greve de ônibus, ou seja um sistema que vem gerando os mesmo problemas há mais de 30 anos.

O resto é poeira para, depois de conseguidos os resultados, ser varrida para baixo do tapete, como, por exemplo, a licitação do transporte coletivo feita pelo prefeito Edivaldo Jr e que não mudou nada. Quem são os culpados?

Mistérios de São Luís: a morte do Joalheiro Galleotti

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em 25 de abril de 2023

em Destaque, Um pouco de história

São Luís se autointitula como “uma cidade cheia de lendas e mistérios”. Alguns desses “mistérios” se eternizaram no imaginário popular, enquanto outros nem tanto. Como exemplo destes “mistérios” esquecidos temos a morte do Joalheiro Galeotti/Galleotti.

A cidade ainda avaliava os estragos provocados pela chuva torrencial da noite anterior quando a imprensa noticiou a descoberta do cadáver do conhecido joalheiro e dono da ótica e joalheria “Pêndula Maranhão” (Rua Oswaldo Cruz, n° 23). O corpo do joalheiro Galeotti/Galleotti, que morava em uma casa simples situada à Travessa 5 de outubro, no Centro da cidade, fora encontrado na cama, enforcado com o próprio cinto, por seu sócio, Pedro Mojoli.

A polícia incialmente tratou o caso como suicídio, mas por pressão dos periódicos locais, que levantavam dúvidas sobre essa linha investigativa, passou a tratá-lo como homicídio e o primeiro a ser indicado como suspeito foi Pedro Mojoli.

Foram 3 anos entre idas e vindas. Interrogatórios; confissões sob tortura; anulação da confissão porque foi feita sob tortura; prisão preventiva; habeas corpus; “bate-boca”, através da imprensa, entre o chefe de polícia, promotor de justiça, defesa, jornalistas; marcação e adiamento do julgamento; remarcação, realização e anulação do julgamento. Os jornais aliados ao governador Godofredo Viana elogiavam o “meticuloso trabalho de investigação policial acompanhado de perto pelo nosso excelente governador”. Já os de oposição chamavam as hipóteses levantadas pela polícia de “um claro esforço de ‘sherloquismo’ amador” e exortava a necessidade de modernização e profissionalização urgente da atividade policial e do trabalho legista no Maranhão.

Em 1927, Pedro Mojoli foi julgado e considerado inocente pelo Tribunal do Juri. Não houve recurso por parte da promotoria. O caso foi arquivado e até hoje, 100 anos depois, a misteriosa morte do joalheiro Galeotti/Galleotti continua sem solução.

Na foto 1, retirada do jornal Folha do Povo (20/09/1924), Pedro Mojoli é chamado de “criminoso”, antes mesmo do seu julgamento ou de qualquer condenação.

Na foto 2, print dos autos do processo, nota-se que as perguntas feitas ao juri já indicam claramente a intenção de condenar o réu, Pedro Mojoli.

Fontes:

Periódicos: Folha do Povo, Diário de São Luiz e Pacotilha

Judiciais: autos do processo do caso Galeotti/Galleotti (Arquivo Judiciário).

Os Tiradentes e Jebediahs da vida

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em 21 de abril de 2023

em Destaque, Um pouco de história

Executado a 21 de abril de 1792, o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o “Tiradentes”, era um típico brasileiro que devido sua descendência portuguesa ingressou na tropa de linha como alferes (equivalente a 2° tenente) da 6.ª Companhia de Dragões da Capitania de Minas Gerais. Como ainda hoje é comum, Tiradentes exercia ao mesmo tempo a função militar e outras atividades: tropeiro, comerciante, minerador, contrabandista. E também tinha lá suas ambições pessoais. Não era rico, mas não era nenhum miserável. O inventário de seus bens revelou que ele era proprietário de 43 jazidas de ouro e de alguma escravaria. Sua insatisfação com o governo vinha do fato de ter sido preterido para o cargo de Comandante do destacamento da Serra da Mantiqueira. Era por essa serra que o ouro de Minas Gerais chegava até São Paulo. Logo, sendo comandante militar da região, ele poderia contrabandear algum ouro em benefício próprio.

O alferes Joaquim foi executado pelo crime de alta traição e lesa-majestade; foi o único entre os inconfidentes a ser executado não por ser o mais pobre, mas por ser militar e ter assumido toda a culpa pela conspiração. Foi esquartejado, teve o terreno de sua casa salgado, excomungado, bens confiscados, “infâmia para seus descendentes” (constam nos autos). Foi tratado como pária desde então e assim o foi por todo o restante do Período Colonial e da Monarquia. Todavia, a Proclamação da República viria redimir “nosso herói”. Necessitava-se de um símbolo que representasse os princípios republicanos e militares e eis que Tiradentes é alçado do subterrâneo da experiência histórica brasileira para os “píncaros da glória” (Vicente Celestino). Lisa Simpson ao descobrir a verdadeira história de Jebediah Springfield e tentada a revelá-la a todos parou e disse: “Os mitos são importantes. São eles que mantém a esperança das pessoas e que durante as adversidades são evocados com símbolos de altruísmo, idealismo, esperança e patriotismo.”

Tiradentes foi um homem de seu tempo, que se virava como podia, tinha seus sonhos, ambições e nadava conforme a maré; nunca quis ser herói, símbolo ou mártir de nada, mas segurou seu veneno sozinho. Jebediah Springfield, por sua vez, é um personagem fictício criado pela série de televisão americana “Os Simpsons”. Ele é apresentado como o fundador da cidade de Springfield, em uma clara referência aos fundadores das cidades americanas, que muitas vezes recebiam o nome de seus fundadores. No episódio “Lisa, a iconoclasta” (pra mim o melhor da série), exibido nos EUA em 18 de fevereiro de 1996, descobre-se que a história oficial de Jebediah é uma farsa e que na verdade ele era um pirata chamado Hans Sprungfeld, que mudou seu nome e sua história para se tornar um herói local e um exemplo de virtude para a cidade.

Assim como Tiradentes, Jebediah Springfield foi transformado em um mito para representar os valores e ideais da cidade que fundou. No entanto, enquanto Tiradentes se envolveu em um movimento político real e foi executado por isso, Jebediah Springfield é um personagem fictício que teve sua história inventada para fins humorísticos. Ambos são exemplos de como a história pode ser manipulada e usada para criar símbolos e mitos que representam os valores e ideais de uma sociedade. E como Lisa Simpson disse, esses mitos são importantes para manter a esperança das pessoas e evocar ideais nobres durante as adversidades.

Assim, encerro recorrendo ao historiador José Murilo de Carvalho, que em seu livro intitulado “A Formação das Almas”, escreveu:

“A busca de um herói para a República acabou tendo êxito onde não imaginavam muitos dos participantes da proclamação. Diante das dificuldades em promover os protagonistas do dia 15, quem aos poucos se revelou capaz de atender as exigências da mitificação foi Tiradentes. Não que Tiradentes fosse desconhecido dos republicanos. Campos Sales tinha um retrato do inconfidente em seu escritório. Os clubes republicanos do Rio de Janeiro, de Minas e, em menor escala, de outras províncias vinham tentando desde a década de 1870, resgatar sua memória.
[…]

Em torno da personagem histórica de Tiradentes houve e continua a haver intensa batalha historiográfica. Até hoje se disputa sobre seu verdadeiro papel na Inconfidência, sobre sua personalidade, sobre suas convicções, sobre sua aparência física” (CARVALHO, 1990, p. 57).

Reflexos de um Brasil polarizado

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em 18 de abril de 2023

em Destaque, Política

A peleja entre o deputado Marcio Jerry e a deputada Júlia Zanata não pode ser analisada somente pelo prisma do que aconteceu na fatídica reunião da comissão de segurança pública e crime organizado ocorrida na semana passada em Brasília.

Não precisamos nem entrar no mérito do picadeiro criado pelos parlamentares ainda órfãos do bolsonarismo, até porque todos nós sabemos que o nível do debate entre o ministro Flávio Dino e atual oposição é abissal, restando apenas como alternativa para ala conservadora o já conhecido manual prático de falsear a verdade através das redes sociais.

Durante a algazarra que se transformou a reunião, a gritaria era geral com vários polos de conflitos, sendo a que causou toda essa polêmica foi a discussão acalorada entre a deputada sexagenária Lídice da Mata que estava sendo pressionada por vários homens, nesse momento a jovem parlamentar Júlia Zanata chama para si a pressão se achando no direito de confronta-la por também ser mulher. No vídeo é nítido o nervosismo de Lídice e ao perceber nível de alteração da colega, o deputado Marcio Jerry chega próximo ao ouvido de Zanata e fala, “respeite 40 anos de vida de vida pública” e se afasta em meio os gritos de fujão direcionados a Flávio Dino que ecoavam pelo plenário.

Houve tentativa de assédio? Claro que não. Na verdade Marcio Jerry saiu em defesa da colega Lídice da Mata, que inclusive foi liderança histórica do seu partido, o PC do B. Além disso, ficou claro no vídeo, que o deputado foi educado, porém incisivo ao falar no ouvido da deputada sem precisar gritar para ser ouvido em meios aos gritos na reunião da comissão.

Se estivéssemos sob um período de normalidade politica nesse país, essa pauta não teria se tornado uma polêmica, aliás, não teria virado pauta. Mas é ai que entra um detalhe importante para o momento que atravessamos e que tem sido preponderante para que não saiamos desse circulo vicioso que também é alimentado pela imprensa.

Estamos viciados em boatarias e falatórios, ficamos reféns do sensacionalismo barato como entretenimento e perdemos o interesse na discussão de pautas importantes que precisam ser tratadas como prioridade no Maranhão e no Brasil.

Analisando a cobertura de setores e profissionais da comunicação nesse episódio, ficou claro que o objetivo principal foi alimentar a polêmica e não importa, se é verdade ou mentira, se é justo ou não, o mais importante é a audiência e a busca insana por clicks.

É regra de qualquer profissional de imprensa fazer uma apuração detalhada antes de publicar qualquer matéria, agora imagine num claro embate ideológico como esse, onde o congelamento de um fragmento de uma imagem ecoou mais que o vídeo completo que é esclarece o fato sem deixar dúvidas. Além de que uma simples busca na história do deputado Marcio Jerry não encontraria nenhum indicio de tal prática.

Vale ressaltar também outro fator no mínimo intrigante e até mesmo contraditório não abordado por alguns meios de comunicação, que é a postura antifeminista da deputada Julia Zanata, mas que para criar essa embaraço acabou recorrendo ao discurso do feminismo em suas posições de ataque ao deputado comunista.

No final quase todos os envolvidos tiveram seus objetivos alcançados, a imprensa se alimentou bem da polêmica, a oposição tagarela que não deixa ninguém falar gerou mais uma fake news, a jovem deputada armamentista que apareceu semanas antes incitando a violência contra o presidente Lula ficou mais famosa. Agora já o deputado Marcio Jerry está injustamente no olho do furacão midiático e ainda vai precisar defender seu mandato enfrentando a hipocrisia ideológica de uma oposição que se diz conservadora.

E o Brasil pelo visto vai continuar mal dividido e com olhares meio tortos sobre valores que deveriam ser tão retos.

 

Todos em busca de um “Negócio da China!”

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em 11 de abril de 2023

em Coluna do Geraldo Iensen, Destaque

O presidente Lula foi pra China. Levou o governador Brandão, uma parelha de deputados, senadores, lideranças, empresários… A trupe brasileira. Não me admira se aparecer um pandeiro, um tamborim e um cavaquinho pra articular um samba nesse avião, pra chegar todo mundo animado pra fazer “Negócios da China”.

No mais é procurar alguém pra botar a culpa dos problemas urgentes; a velha estratégia que, no mínimo, dá um tempo a mais para que uma contenda seja resolvida. Ou esquecida, isso com a ajuda de alguns agentes que podem ir desviando do problema real, ou criar ramificações que causem confusão nas análises. Isto posto vamos aos “Negócios da China”.

Quem pauta? A imprensa ou os poderes constituídos? Ou é como garimpo, apareceu ouro num barranco começam a cavoucar nas laterais, ninguém vai procurar no lugar oposto onde o colega bamburrou. Bamburrar é um “Negócio da China”.

Então vamos discutir os juros no Brasil? É a “batata quente”: vamos jogar no colo de quem? Ah, mas o banco Central é “autônomo”! Ah, mas eu não nomeei o presidente do BC; Ah, mas pra controlar a inflação tem que ter juros de 26% (e não 13,75%); Ah, mas os empresários que querem investir no Brasil vão desistir com um juro desses… Bom, esses juros cósmicos brasileiros devem ser o oposto de um “Negócio da China”, então estes ficam cozinhando por aqui.

Já tivemos alguns “Negócios da China” no Maranhão. Por exemplo, a compra de respiradores durante o início da pandemia de Covid-19, que foi um negócio tão incrível, que virou até livro. Outro foi aquele porto que seria construído na comunidade Cajueiro, que foi devastada, teve sítios espirituais arrancados, o meio ambiente ameaçado e o tal porto ficou no esquecimento. E os moradores da Vila Cajueiro sem as suas casas.

A expressão “Negócio da China” remonta ao século XV, para uma China que virava as costas para o ocidente, que estava louco para por as mãos nas sedas, temperos, ervas, óleos e perfumes orientais, o grande “negócio da China” de então. Agora as coisas mudaram, A Guerra do Ópio ficou lá no século XIX, os chineses se livraram da Inglaterra e meteram a Revolução Maoísta no meio. A China é hoje reconhecida potência mundial e é “onde está o dinheiro”. Então todos querem correr pra lá.

Mas a China só tem feito “Negócios da China” para ela mesma, para as “potências” Estados Unidos e União Europeia o presidente Xi Jinping não oferece, sequer, um sorriso. E no Maranhão, por enquanto, de realidade mesmo em termos de “Negócio da China”, o que temos de concreto palpável e visível é, unicamente, o comércio de bugigangas da Rua de Santana.

Decisões de STF e TSE esquentam chances de mudança na configuração da Assembleia Legislativa

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em 5 de abril de 2023

em Destaque, Política

Duas decisões importantes tomadas nos últimos dias pelo STF e TSE podem (veja bem: podem) mexer na configuração da Assembleia Legislativa do Maranhão.

No começo da semana o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou a chapa de candidatos a vereador do PRTB de Belo Horizonte – MG pelo uso de candidaturas laranja de mulheres para fraudar a cota de gênero.

Posteriormente, outra decisão partiu do Supremo Tribunal Federal, quando por unanimidade, o Plenário do tribunal manteve, por unanimidade, as punições em caso de fraude às cotas de gênero nas eleições.

No TRE do Maranhão há processos do PSB, PSDB e PSD que apontam irregularidades nas chapas dos partidos União Brasil, PROS e PSC no cumprimento da quota de 30% de mulheres nas referidas chapas nas eleições do ano passado.

No caso de confirmação pelo TRE da denúncia do não cumprimento da quota, perderiam os mandatos, os deputados Neto Evangelista (UB), Wellington do Curso (PSC) e Fernando Braide (PSC), uma vez que, segundo as decisões da semana do STF, a chapa completa teria os votos anulados, obrigando a uma recontagem no sistema eleitoral. Caso isso ocorra, os novos eleitos seriam Edson Araújo, Inácio Melo e César Pires.

O ex-deputado César Pires, que não conseguiu renovar o mandato, está confiante e acredita que até setembro o caso estará definitivamente resolvido, ainda se espere o julgamento do Tribunal Regional do Maranhão (TRE-MA), e ainda caiba recurso junto Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nada como um dia atrás do outro com uma noite no meio

Só lembrando que, com a decisão de segunda-feira (3) do STF, a ação acaba no TSE. Mas também, não é menos custoso, pensar que a decisão do TSE desta semana, cassou a chapa dos os mineiros do PRTB na eleição de 2020. Inclusive um dos cassados seria o Nikolas Ferreira, eleito segundo vereador mais votado naquela eleição, pelo PRTB, só que isso são águas passadas pra ele.

Nikolas Ferreira foi eleito deputado federal nas eleições de 2022 e quem será cassado será o vereador suplente dele, que assumiu o mandato. Ou seja, entre um crime eleitoral e uma decisão judicial há mais tempo do que consequências. E “águas passadas não furam pedra”.

A greve dos professores e os fantasmas da lei do cão

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em 2 de abril de 2023

em Destaque, Geral

A greve dos professores chegou ao fim, mas sem um entendimento realmente definido entre o governo e profissionais da educação, e com a certeza que no próximo ano terá um novo embate.

Mais uma vez a força do Estado foi determinante no enfraquecimento do movimento grevista, que além de usar a pena da imprensa aliada para criminalizar os professores doutrinou a mão pesada do Tribunal de Justiça e do Ministério Público potencializando o medo do presidente do SIMPROESSEMA, que como sempre acabou sucumbindo aos gorjeios do poder passando por cima das assembleias soberanas da classe.

O governo sustentou a proposta de 11% parcelada em duas vezes alegando estar no limite da lei de responsabilidade fiscal. Já a classe ainda promete lutar pelo cumprimento da lei nacional do piso em cima dos vencimentos sem levar em consideração a GAM.

É fato que o governo tem uma dívida histórica com os professores e por isso não podemos deixar de olhar para o passado com serenidade para tentarmos entender o presente e solucionar de vez o problema no futuro.

A origem desse problema começou no governo de Ribamar Fiquene com a aprovação da lei 6.110 de 1994 que implementava o Estatuto do Magistério, mas precisamente no artigo 54 que dizia o seguinte: “O vencimento base do professor classe 1 não poderá ser inferior ao salário mínimo vigente, vetado a hipótese de abono e o percentual de uma referência para outra será de 5% acumulativamente.”

Olhando para os dias de hoje pode parecer mentira, mas a maioria dos professores ganhava menos que um salário mínimo na época, com a aprovação da lei, a criação da GAM foi uma espécie de manobra para melhorar a remuneração dos profissionais da educação, mas sem a garantia real da valorização em cima do piso.

Avançando um pouco no tempo, antes da promulgação da lei que estabeleceu o piso nacional dos professores, o saudoso governador Jackson Lago, mal assessorado na época por sinal, aprovou na Assembleia Legislativa a lei 8592/07 que ficou conhecida como ”lei do cão”. Porém é importante frisar que essa alcunha também já tinha sido utilizada numa lei do governo João Castelo, onde ele depois de nomear aproximadamente 50 mil funcionários para atender amigos e correligionários retirou direitos básicos do funcionalismo público como férias e 13 salário, os maiores atingidos como sempre foram os professores.

Voltando ao período de Jackson Lago, a lei que retirava benefícios dos professores foi julgada inconstitucional pelo Supremo com vitória do funcionalismo público, mas os embates não pararam e a partir de 2009 com a lei nacional do piso do magistério em vigor a chapa começou a esquentar para Roseana, que apesar de ter surfado no desgaste da “lei do cão” a classe continuou a pressionar o cumprimento da lei do piso e em julho de 2013 o governo aprovou a lei 9860 que remodelava estatuto do magistério de Fiquene subindo para 75% e 104% o percentual da GAM em cima dos vencimentos. Para vocês terem uma ideia, nesse o ano o piso nacional do professor era de R$ 1.567,00 e com GAM os professores passaram a receber acima do piso entre vencimentos e gratificações.

Mas com uma ressalva bem clara, o inciso segundo do artigo 33 deixa claro que “A gratificação de que trata o caput deste artigo será automaticamente cancelada se o servidor ativo deixar de desempenhar a atividade de magistério”.

Ou seja, os profissionais da educação não tem a segurança jurídica que a GAM permanecerá caso o servidor deixe a atividade de magistério por aposentadoria.

Baseado em todos os fatos, precisamos ser racionais para perceber que a classe docente também não pode crucificar o secretário Felipe Camarão e nem o atual governo por um problema que se arrasta há quase três décadas.

Por outro lado já passou da hora do governo tentar achar uma solução em que a classe tenha segurança jurídica para garantir o cumprimento da lei nacional do piso sem precisar ter esse desgaste a cada ano com a mesma discussão sobre o que é vencimento e remuneração, para isso é necessário que as negociações continuem com serenidade com a presença de representantes do governo, Assembleia Legislativa e os profissionais da educação, agora de ânimos mais calmos e com tranquilidade para encontrar uma solução final para o problema.

A quem interessou e quem se beneficiou com o Golpe de 64

por

em 31 de março de 2023

em Destaque, Um pouco de história

Paulo Henrique M. de Jesus

O Golpe de 31 de março 1964 marcou o início da implantação no Brasil de um Estado de Segurança Nacional, fundamentado no autoritarismo, que vigorou por 21 anos (1964 – 1985) e estruturou-se, entre outras coisas, com base na utilização de diversos mecanismos de repressão e subjugação da sociedade. A violência policial, a elaboração dos Atos Institucionais (AI), censura, intensa perseguição aos opositores da ditadura, expurgos, cassação de mandatos, prisão, a criação dos Inquéritos Policiais Militares (IPM) e do Serviço Nacional de Informação (SNI), O Conselho de Segurança Nacional, a Constituição de 1967, a Lei de Segurança Nacional (LSN), instituída pelo Decreto-Lei nº 314, de 13 de março de 1967 e revisada pelo Decreto-Lei nº 898, de 29 de setembro de 1969. Mas também todo o arcabouço jurídico subsidiário, como por exemplo, o Decreto-Lei nº 317, de 13 de março de 1967 e o Decreto-Lei nº 667 de 2 de julho de 1969 que colocam o aparato policial sob controle do Exército.
Até a década de 1980, foram cientistas políticos os mais interessados em se debruçar e formular interpretações genéricas sobre a adoção latino-americana de governos de cunho militar. Segundo o historiador Carlos Fico tal discussão não apresentava interlocução, na dimensão da pesquisa, com vestígios materiais, acabava por não despertar o interesse dos historiadores. Desse modo, as informações disponíveis sobre a ditadura provinham da imprensa, de discursos oficiais e de depoimentos ou memórias: são recentes os trabalhos que têm acesso a grandes fundos documentais.
Um dos pontos principais da discussão proposta por mim nesse microscópico artigo se concentra em torno da caracterização de quem apoiou, consentiu e possibilitou a realização do golpe. Segundo Carlos Fico o golpe foi apoiado por muitos, mas a movimentação de tropas militares foi autorizada pelo governador Magalhães Pinto e, com a deliquescência do governo, o Congresso Nacional decretou a vacância do cargo de presidente da República: políticos, militares e parlamentares deram o golpe com o apoio, o entusiasmo ou para o gáudio ou desespero de muitos setores.
Analisar com a perspectiva unilateral a ideia de apoio é bastante inconsistente. Se por um lado, é fato que o golpe foi apoiado por diversos políticos, empresários, Igreja Católica, imprensa, latifundiários e contou com a complacência da OAB. Por outro lado, na dimensão das campanhas públicas de opinião feitas à época, era demonstrativo de que havia uma ampla popularidade desfrutada pelo então presidente João Goulart. Ainda nesse sentido, era também evidente que a cúpula das Forças Armadas, já no poder, tinha a preocupação de preservar o apoio dos setores que foram essenciais por ocasião do Golpe de 1964. O Golpe de 1964, se insere na dimensão do enraizamento do Brasil na esfera de influência do capitalismo estadunidense, tendo como alvos não apenas o trabalhismo e o comunismo, mas também todos aquele que eram subjugados pelas contradições capitalistas, nesse caso o todo do proletariado, permitindo que, na perspectiva marxista, a estrutura estatal brasileira, anterior e posterior ao golpe, tivesse uma essência de classe. Significa, então, que o debate sobre o âmago de classe do Golpe de 1964 e da posterior estrutura estatal implantada é vazio. Visto que, tal âmago nunca estivera realmente sob ameaça.
Com o Golpe de 1964, montou-se um conjunto de ideias e práticas cuja finalidade era a defesa do Estado e da ordem política e social chamada Segurança Nacional. Toda essa situação era potencializada no plano internacional pela Guerra Fria (1945 – 1989), cujo advento ressaltou o recurso ao combate efetivo e fulminante à “ameaça comunista” e tornou irrevogável o enfrentamento entre as duas superpotências. É a partir de então que os Estados Unidos passaram a ver a América Latina como região estratégica para a difusão dos projetos políticos e ideológicos de propagação do modelo de Segurança Nacional cujo pressuposto fundamental nesta região do mundo consistia no combate aos movimentos sociais protagonizados pela classe trabalhadora que despontavam como focos de desobediência popular.
A prioridade do Estado de Segurança Nacional seria o controle, perseguição e eliminação de todos aqueles que, de alguma maneira, representassem uma ameaça à “segurança interna” do país, tanto por suas ações quanto por sua maneira de pensar. A perspectiva de “segurança interna” fundamentada na Doutrina de Segurança Nacional (DSN) compreendia que todas as manifestações (políticas, econômicas, artísticas, sociais etc.) divergentes do Estado de Segurança Nacional deveriam ser vistas como atos subversivos. Mas, ao mesmo tempo, de segurança pública, em uma perspectiva não ideológica. Dessa maneira, a atuação da Polícia Militar se fazia importantíssima, tanto na preservação dos interesses do Estado de Segurança Nacional, quanto na preservação da ordem pública.
Tais ações e pensamentos divergentes eram influenciados por um “inimigo externo”: o comunismo. Ainda que não o fossem eram tidos como se fossem. E que, sendo essa uma guerra invisível e não declarada, o “inimigo interno” estaria em todos os lugares sob todas as formas, dentro do território nacional. Diante desse quadro, todos os cidadãos se tornam suspeitos de compactuarem com o comunismo e seu projeto de poder. Na perspectiva da Doutrina de Segurança Nacional (DSN), a realidade social assume a configuração de uma guerra e em uma guerra ações excepcionais e, talvez, extremas se justificam, são toleradas e até necessárias.
O trabalho de produção do “inimigo interno” se processou a partir do Estado de Segurança Nacional que, além de desconstruir as bases fundamentais da soberania popular e da constitucionalidade desde o próprio ato golpista de 1964, montou também um enorme arcabouço jurídico e institucional autoritário que viabilizasse no campo do Direito Penal a criminalização e o combate a todas as manifestações políticas “subversivas” oriundas da sociedade brasileira. Inúmeros movimentos sociais, entidades de classe e partidos políticos passaram a ser vistos à luz do Direito Penal como criminosas e passaram a ser tratadas como tais.
Visto que o processo de transição do Estado de Segurança Nacional para o regime democrático não se deu de maneira plena e completa, ele acabou permitindo a presença de diversos traços característicos da estrutura autoritária ditatorial que se espalharam por todos os níveis da sociedade brasileira, sobretudo no tocante ao âmbito da Segurança Pública e principalmente no que se refere à manutenção do controle jurídico-institucional da Polícia Militar pelo Exército e das práticas repressivas de preservação da “segurança interna” e combate ao “inimigo interno”, além da preservação da relação entre civis e militares.
Nesse sentido, é fundamental tomarmos a data de hoje como elemento essencial para investigar de que maneira se deu o processo de transição do Estado de Segurança Nacional para o regime democrático no que se refere especificamente ao processo de inclusão dos princípios básicos da Segurança Pública na Constituição Federal de 1988 e qual o tratamento dado tanto à Polícia quanto ao Corpo de Bombeiros Militar.

Doutorando e mestre em História; pesquisador em História Social do Crime, Polícia, Aparatos de Policiamento e Segurança Pública

Greve dos Professores. A fonte é oficial ou oficiosa?

por

em 27 de março de 2023

em Destaque, Geral

A greve dos profissionais da educação está completando 30 dias de paralisação. A categoria pede apenas o cumprimento da lei, somente isso, mas o governo através de sua comunicação oficial e parceiros, acha que está sendo benevolente ao oferecer 11% parcelado, quando a lei recomenda 14,95% de uma única vez em janeiro.

Outra reivindicação dos professores é o pedido para que o governo apresente as planilhas atualizadas do FUNDEB para que haja de fato transparência nas negociações.

A não apresentação desses dados abre pressupostos para alguns questionamentos que precisam ser feitos.

Se o governo federal repassa através do FUNDEB a verba para pagamento dos vencimentos dos professores e ainda recomenda que 30% da sobra seja investida em outras áreas da educação como reformas e investimento na capacitação dos profissionais, desta forma, não está bem explicado esse argumento do governo de que está a beira da responsabilidade fiscal para o cumprimento da lei do piso. Além disso, e mesmo se fosse responsável pelo pagamento através de recursos do Estado, o pagamento do piso não é vedado pela lei de responsabilidade fiscal.

Seguindo a mesma linha de raciocínio do governo esta o MP que através do relatório do economista José Nélio Miranda abre aspas, “ficou demonstrado nas finanças do Estado do Maranhão serão sensivelmente afetadas, haja vista a constatação por esta assessoria de que o ente se encontra no limite orçamentário delineado pela LRF.”

No jornalismo temos uma regra de que devemos sempre ouvir o posicionamento da fonte oficial, portanto vamos ouvir o que diz a Lei assinada pelo presidente Lula em 2008:

Art. 4 A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3o desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.

§ 1 O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo.

Baseado no que diz a lei, temos um problema simples de ser resolvido e que traria a solução para o impasse que esta prejudicando milhares de alunos da rede pública.

O governo admite a incapacidade financeira como está prevista em lei e para isso tem que entregar os relatórios ao MEC acabando com o discurso de que paga o maior salário do Brasil.

Outra admissão seria do Ministério Público, onde teria que a partir do relatório apresentado por um de seus colaboradores atestou que o Estado esta no limite da LRF. Além disso, está com salários de médicos e profissionais da educação atrasados e obras paradas. Portando não tem condições para o governo gastar milhões no maior São João do Ano com artistas nacionais pagos com dinheiro público como já está sendo propagado.

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