Paulo Henrique Matos de Jesus
Nenhum demérito das análises jornalísticas, mas com a intenção de buscar outra perspectiva de análise: o cenário que está sendo desenhado pra segurança pública no Maranhão, com qualquer que seja a indicação do governador Carlos Brandão para a pasta da Secretaria de Segurança Pública, entre os nomes cogitados, é preocupante.
Em primeiro lugar, é necessário que façamos um balanço do perfil das pessoas que comandaram a pasta da SSPMA, no mínimo, nos últimos 35 anos. Em geral, são pessoas ligadas às forças de segurança. E isso já nos traz um vício de ofício. E que compreendem a segurança pública a partir do mesmo olhar: como uma prática essencialmente policialesca e de controle social, fundamentada em ações ostensivo-repressivas e reativas. E no combate a um “inimigo interno”, personificado na notoriamente fracassada “guerra às drogas”. Tivemos apenas uma experiência diferente desse padrão que foi com a ex-secretária Eurídice Vidigal, que dirigiu a pasta durante o curto governo de Jackson Lago (2007-2009). Exatamente por não ser oriunda dos estamentos da segurança pública, ter um perfil oposto ao belicismo que historicamente caracterizou os que comandaram a segurança pública maranhense e ser mulher, ela foi impiedosamente perseguida pelos “operacionais” do policiamento local.
No mundo ideal a primeira coisa a ser pensada pelo governador Brandão seria qual o modelo de segurança pública ele pretende implantar. Entretanto, seria inocência minha acreditar que em algum momento ele sequer parou para pensar nesse assunto. Como já foi cantado em verso e prosa a preocupação dele é com sua sobrevivência política e com o dilema “rompo com Flávio Dino ou beijo a mão de Flávio Dino?”. Por outro lado, os profissionais da segurança pública estão muito mais interessados em seus interesses corporativistas que com a própria segurança pública. O melhor secretário é aquele que não só prometa, mas dê, o pote de ouro das conquistas salariais e da valorização profissional no fim do arco-íris. No que não estão completamente errados, nem certos. Assim, tudo se encaminha para a manutenção do velho modelo fracassado e o nome indicado, quem quer que seja, manterá tudo no “mais do mesmo”. E a população maranhense é que vai mais uma vez ter que arcar com o ônus da incompetência alheia. Infelizmente, a nomeação de outro policial operacional para a SSPMA, soa para mim, enquanto pesquisador, como algo frustrante e como um mau sinal. Indica que ele vai repetir a velha fórmula tradicional e arcaica que vem sendo adotada no Maranhão nos últimos 35 anos.
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, já deixou claro seu posicionamento favorável em torno de um debate mais profundo junto à sociedade sobre a descriminalização de algumas “drogas” e o fracasso evidente do constante combate bélico ao narcotráfico e o comércio varejista de substâncias ilícitas. Que só contribui para ampliar o encarceramento em massa de jovens pretos pobres, de periferia e baixa escolaridade. Entretanto, o ministro Flávio Dino também já deixou claro que sua intenção é recrudescer a famigerada “guerra às drogas” e outras tantas “guerras”, ampliando ainda mais a militarização da segurança pública brasileira. Inclusive, existe a proposta de criação de mais uma polícia no âmbito federal.
Os desafios são muitos. Tanto de ordem estrutural, pois as forças de segurança pública do estado do Maranhão encontram-se em completo desmantelo, especialmente no interior do estado (falta de efetivo, equipamentos, prédios deteriorados, viaturas), quanto institucional. Os índices de resolução de homicídios são muito baixos, sobretudo em relação às mortes de indígenas, lideranças camponesas, defensores de Direitos Humanos e pessoas lgbtqi+ e os casos de feminicídio. Na capital aumentaram os furtos às residências e as denúncias de violência policial; sem contar as altas taxas de homicídios. O combate às facções criminosas e o crescimento dos grupos milicianos que, vindos de outros estados e somando-se aos daqui, têm se mostrado também um grande problema a ser enfrentado pela Secretaria de Segurança Pública.
Segurança Pública não se faz exclusivamente por meio de ações policialescas ou da adoção de medidas fundadas no populismo penal. Portanto, o desafio não é só da SSP, mas do governo como um todo. É necessário adotar uma série de medidas preventivas de combate à violência que não envolvem diretamente o sistema de segurança pública, mas que perpassa por ele. Entre tais medidas destaco a melhoria das redes estadual e municipal, com a construção de novas escolas e reforma das já existentes; realização de concurso público para professores; melhoria do sistema público de saúde, geração de emprego e renda, desenvolvimento de programas de cidadania que alcancem diretamente as áreas de periferia, valorização das populações indígenas, melhoria do equipamento urbano, ampliação e aperfeiçoamento das redes de proteção aos segmentos sociais que vivem em severas condições de vulnerabilidade.
Enfim, paralelamente é necessária à melhoria da governança pública com o monitoramento e avaliação interna e externa constante das políticas anteriormente citadas por mim. Da mesma maneira se faz necessário que tal monitoramento, avaliação e controle, sejam também feitos quanto a atuação das forças de segurança pública; criar uma base de dados criminais robusta e confiável, montada não apenas pela própria SSP, PC ou PM, mas também por aqueles que se dedicam a estudar as questões relacionadas à segurança, que possa ser usada na elaboração de políticas de segurança pública baseadas em evidências e verdadeiramente eficientes. Assim, é necessário que cada vez mais MP, Judiciário, sociedade civil organizada, pesquisadores, universidades, se unam na busca pela redução da violência letal em nosso estado.
O caso bem-sucedido de São Paulo, ao instalar as bodycam no fardamento de policiais militares, seria um bom exemplo a ser seguido. O Pacto Pela Vida, em Pernambuco, o Estado Presente, no Espírito Santo, e o Ceará Pacífico, no Ceará, são igualmente exemplos de projetos que buscaram integrar ações policiais e medidas de caráter preventivo. Outros estados também focaram em ações integradas entre PM e PC cada vez mais constantes. Mas, é importante salientar que não basta simplesmente copiar modelos bem-sucedidos de outros estados e adotá-los no Maranhão e esperar como em um passe de mágica que as coisas melhorem.
(Doutorando e Me. em História; pesquisador em História Social do Crime, Aparatos de Policiamento e Segurança Pública; bolsista CAPES)
