É preciso voltar no tempo para entender que a Via Crucis dos professores não começou no ano passado e que o SINPROESSEMA já faz alguns anos que é um braço aparelhado do governo aceitando calado o não cumprimento da lei 11.738 desde o inicio do governo Flávio Dino e continua não cumprindo com Brandão, veja os fatos:
Em 2016 o MEC estipulou o aumento em 13,01% mas o governo Flávio Dino passou por cima da lei e não deu nada de reajuste. Em 2017 o MEC reajustou o piso em 7,64%, mas o governo mais vez não aplicou no vencimento e malandramente aumentou a GAM que era de 104% e passou para 120%, resultado a categoria em vez de ter um aumento real teve uma pequena perda na sua remuneração. Em 2018 o aumento foi de 6,81% e o governo o que fez? Deu 3,40% em março e 3,40% em junho, sendo que a lei é clara e diz que o reajuste deve ser em janeiro e sequer pagou os retroativos, está claro que o governo não gosta muito de cumprir o que diz a lei. Em 2019 o MEC estipulou o aumento em 4,17% e o governo mais uma vez ignorou a lei e não repassou o aumento. Em 2020 o aumento foi de 12,84% e governo como de costume não cumpriu a lei e deu apenas 5% de aumento para a categoria. 2021 foi o ano da pandemia e por isso não teve aumento da categoria. Em 2022 o MEC estipulou 33,24% e o governo como de praxe pagou 8% dividido de duas vezes sem pagar os retroativos. O que fez o SINPROESSEMA na época? Nada, apenas fechou os olhos.
Ano passado o governo do Maranhão tratou o aumento dado por Bolsonaro como estratégia eleitoral, mas não teve como evitar o desgaste que colocou em xeque o discurso que pagava o maior piso para profissionais da educação do Brasil. Os professores reivindicaram praticamente sozinhos em redes sócias o cumprimento da lei nacional, mas o SINPROESSEMA sequer cogitou a possibilidade de greve unificada em todos esses anos da categoria. Alguém sabe o motivo?
Bom, durante o calor das declarações assistimos uma série de contracheques de membros do sindicato vazados expondo o aparelhamento da entidade junto ao governo e para estampar de vez o carimbo governista o presidente Raimundo Oliveira se candidatou a deputado estadual com a promessa dos leões engajarem na sua campanha, pratica comum na entidade através dos anos por sinal.
O que já era um problema para o Estado cumprir a lei do piso ficou ainda pior em 2023. Em cumprimento a lei 11.738 o MEC reajustou em 14,95% o salário dos professores e o valor passou a ser R$ 4.420,55 e com as frustações eleitorais não superadas, a perda de cargos no governo Brandão o SINPROESSEMA resolveu acordar e foi pra cima do governo, mas com um detalhe, o sindicato está rachado, depois do corpo mole e do fracasso nas urnas ano passado, Raimundo Oliveira teve as atenções divididas com o professor Antonisio Furtado que passou a ter a simpatia da classe.
Agora vamos entrar na polêmica discussão do que é o piso salarial. É preciso deixar claro que já há um entendimento jurídico nacional que o vencimento deve ser considerado o piso, mas o governo do Maranhão insiste que não, para ele o piso é vencimento mais a GAM, gratificação de atividade do magistério.
Para o leitor entender melhor vamos explicar o que é GAM.
A Gratificação de Atividade de Magistério foi criada pela lei 9860 em 2013no governo Roseana Sarney, o seu objetivo era estabelecer critérios para o desenvolvimento na carreira do magistério com foco na melhoria continua do processo de ensino e aprendizagem. Ou seja, a GAM surgiu como um mecanismo de incentivo ao profissional da educação e nela estão vários critérios de progressão na carreira para que o professor tenha motivação durante o seu período letivo, como tempo de serviço e titulações. Em outras palavras, quando qualquer trabalhador recebe uma gratificação é uma espécie de recompensa além do salario que já recebe por seu empenho na sua atividade.
O professor recebe acima do piso nacional no Maranhão?
Sim recebe, somando o vencimento com a GAM os professores recebem a sua remuneração acima do piso nacional, porém com outras gratificações como vale transporte, auxílio alimentação e gratificação por tempo integral para professores de 40 horas. Ou seja jogam tudo no bolo e improvisam essa receita. Um detalhe importante, qualquer outra gratificação e progressão leva em conta apenas o vencimento e não o somatório gam mais o vencimento.
Mas então por que a reclamação da categoria e a greve?
Os professores alegam e com razão que existe uma fragilidade jurídica muito grande em relação à incorporação da GAM como remuneração total pelo seu trabalho. O governo usa o argumento de que não tem risco porque os inativos continuam recebendo a gratificação e consideram uma garantia legal. Mas não é tão simples assim, na verdade, essa gratificação pode ser facilmente mudada ou até mesmo extinta por um simples projeto de lei encaminhado a Assembleia Legislativa por ser uma lei estadual e em tempos de unidade sem oposição então nem se fala.
E o que os professores querem?
Os professores não querem aumento, eles querem o cumprimento da lei nacional do piso, mesmo que para isso se reduza o percentual da GAM para que tenham garantias reais que sua remuneração fique assegurada em lei. Além disso, a classe exige transparência na aplicação dos recursos do FUNDEB e é fato que o governo não tem sido nada transparente nesse quesito, vale ressaltar também que ele tem usado esse recurso federal para o pagamento da GAM, o que é proibido por lei, mas será que os governantes se preocupam com a lei no Maranhão? Já faz algum tempo que não.
Outro dado alarmante é que o governo vem segurando as aposentadorias dos professores que já atingiram seu tempo de serviço para continuarem pagando seus vencimentos com recurso do FUNDEB, além de também usar esses recursos para pagar os aposentados da educação que pela lei deveria ser pagos com recursos do FEPA que foi extinto e virou o IPREV.
Vocês lembram do FEPA não é? Aquele mesmo do escândalo que o governo utilizou os recursos dos aposentados para outros fins que ate hoje não se sabe qual foi, mas a solução mágica apareceu rápida, mudar o nome para IPREV e esquecer o rombo deixado para trás e não para por aí a malandragem estatal, além de usar os recursos do FUNDEB para pagar os aposentados que deveriam ser pagos com o dinheiro que contribuíram a vida toda, deixando os aposentados ainda na ativa o governo continua arrecadando com o imposto descontado no contracheque dos professores, esse valor gira em torno de R$800,00 para os que se enquadram nas 40 horas semanais. Ou seja, estão ganhando dos dois lados.
Ainda sobre a lei 9860, ela é clara e instituiu que o governo tem obrigação de destinar 25% do que arrecada para a educação. Mas será que o governo cumpre lei mesmo? Então na LOA de 2023 aprovada por unanimidade na Assembleia, a previsão de arrecadação do Estado foi de aproximadamente 25 bilhões e por lei o Estado deveria repassar em torno de 6 bilhões e 200 milhões para a educação, mas por unanimidade os nobres deputados aprovaram um corte de 1 bilhão nessa verba, ou seja, nem quem faz as leis nesse Estado as cumpre, mas vamos bater palmas para o Maranhão unificado.
A justiça e a ilegalidade da greve.
É sempre delicado analisar o papel da justiça, mas tem um ditado que diz que ”da cabeça de juiz e bunda de neném, ninguém sabe o que vem”.
A lei 7.783 de 1989 que versa sobre greve é clara, para vocês terem uma ideia, a atividade de professor nem é considerada essencial, mas a justiça do Maranhão seguiu a narrativa do governo e interpretou que o vencimento mais a gratificação formam o piso e ponto final, estipulou multas e coagiu a classe passando por cima de uma lei nacional e mesmo sendo inconstitucional deu a decisão favorável ao governo, cumpra-se diz a canetada.
Ainda não sabemos o desfecho dessa queda de braço, porém o governo está longe do discurso de valorização da educação por dois motivos bem simples. Como pode um governo que se diz democrático não realizar concurso público para professores? Será que é republicano ficar fazendo seletivo para contratos e bolsistas? Onde está o discurso de campanha que prometem a cada eleição valorizar a categoria?
Outra questão moral é que inconcebível é deixar profissionais que da educação com salários atrasados como vem ocorrendo e em condições precárias de trabalho enquanto vai para redes sociais anunciar festas e mais festas milionárias torrando dinheiro público para satisfazer o ego de políticos populistas e popularescos. Sinceramente não cola.
Enquanto isso a claque aparelhada aplaude o discurso que somos os maiores e melhores em tudo, mas na realidade somos apenas um dos estados mais pobres da federação cercada de coronelismos por todos os lados.
