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Lula 2023: prometemos sim, pero no mucho.

“Cerca de 33 milhões de brasileiros estão passando fome. As pessoas são obrigadas a escolher entre comprar comida ou pagar a conta de luz, que não para de subir. E o que faz o governo? Privatiza a Eletrobrás para aumentar ainda mais a conta de luz. Mas podem ter certeza: se vencermos a eleição de outubro, como todas as pesquisas anunciam, nós vamos restaurar a soberania do Brasil e do povo brasileiro”, disse Lula em suas redes sociais no dia de 10 de junho de 2022. Porém, durante a campanha mudou o tom sobre a privatização da Eletrobrás e disse que no máximo pediria uma contrapartida social.

O caso da Eletrobras foi dissipado ainda na campanha, a atenção do brasileiro estava voltada mesmo para disputa eleitoral polarizada. Mas durante os debates acalorados na corrida presidencial, Lula prometeu pautas importantes e vem cumprindo algumas, outras nem tanto.

Uma promessa marcante na campanha foi revogar os “marcos regressivos” da atual legislação trabalhista e propor uma nova reforma. Mas em declaração recente do Vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, o governo não vai revogar a reforma trabalhista e nem a previdenciária. Esperamos pelo menos que o acesso a justiça do trabalho volte a ser gratuito como propagado na propaganda eleitoral.

Outra promessa badalada no ano passado foi a de que quem ganhasse menos de R$5.000,00 reais por mês não pagaria imposto de renda. Hoje as pessoas que ganham acima de 1.900,00 reais precisam fazer sua declaração de imposto de renda já agora em 2023. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad tem tentado justificar alegando que vai projetar o reajuste da tabela para 2024, dizendo que é preciso respeitar a regra que determina que alterações em tributos só possam vigorar no ano seguinte à aprovação. Mas a realidade não é bem assim, a regra proíbe apenas aumento de tributos, para reduzir qual impostos não existe essa restrição.

Um discurso duro durante a campanha foi contra o orçamento secreto, as posições eram unânimes para a queda de tal imoralidade. Porém, era preciso aprovar a PEC do fura teto que permitirá ao governo Lula gastar 168 bilhões acima do previsto para 2023. Lira aproveitou a oportunidade para realocar os 19 bilhões rachando a verba entre as RP2 e RP6, já que a RP9 (orçamento secreto) foi declarada inconstitucional pelo supremo. Mas venhamos e convenhamos, o nome é que o menos importa quando a verba está na conta.

Vale ressaltar que outras promessas importantes vêm sendo cumpridas como renovar e ampliar o Bolsa Família, a criação do Ministério dos Povos Originários, a volta do Ministério da Cultura, a paralisação da privatização dos Correios e Petrobras, entre outras.

Uma promessa menos importante e de cunho populista, mas que até certo ponto evidencia o momento que estamos atravessando, foi a quebra de sigilos do cartão corporativo da presidência da república. De repente a divulgação desses gastos ficou mais importante que as medidas econômicas, uma espécie de alimento para as redes sociais ficarem debatendo quem gastou mais. Porém, fazendo uma análise mais criteriosa, Lula gastou mais que Bolsonaro comparando apenas um mandato de 4 anos, ou seja, tanto barulho por quase nada.

O Brasil espera um tipo de transparência mais importante, como abrir os dados reais da criminosa venda da Eletobras, a quebra de sigilo de todo o caminho percorrido pelas as emendas RP9, vulgo orçamento secreto, desde a origem até a execução dos serviços, a abertura dos dados dos aportes do BNDES para a iniciativa privada nos últimos anos, entre outros.

Ainda sobre as promessas de Lula, talvez a mais importante delas só iremos saber quase no fim do seu mandato, que é não concorrer à reeleição. Vamos aguardar.

Maranhão 2050: estamos aguardando

Quando assumiu o governo em meados do ano passado, Brandão lançou o plano Maranhão 2050, um conjunto de políticas públicas de longo prazo para a proteção das minorias, populações vulneráveis, inclusão social, e respeito à dignidade humana e ao meio ambiente.

Criou uma comissão responsável pelos estudos do plano a ser entregue em 2023, que terá a participação de diversos segmentos da sociedade civil, por meio de audiências públicas e ferramentas digitais de consulta a população.

“Estamos traçando um grande plano de governo justo e com o olhar voltado para o maranhense” disse o governador em matéria publicada no site do PSB no mês de maio.

A ideia foi excelente, visionária e desprendida de qualquer meta eleitoreira. Afinal, um político lançar um plano para as próximas três décadas e com apenas quatro anos de mandato é digno de reconhecimento. Porém, não sabemos como anda a execução do tal plano, mas como a entrega foi prometida para 2023, é possível que seu lançamento esteja próximo. O plano deve estabelecer as diretrizes e macro objetivos para o Estado.

Esperamos que o Maranhão 2050 seja capaz de propor ações efetivas, porque quando se fala em desenvolvimento do Maranhão, as primeiras referências são a expansão da malha portuária na baía de São Marcos e o corredor do agro negócio. Projetos necessários e de grandes investimentos é verdade, porém, ambos de impactos ambientais e sociais preocupantes, que caminham na contra mão da tendência mundial de crescimento sustentável.

Alguns entusiastas já cravaram nosso estado como a bola da vez em alguma coisa e em algum lugar do passado, mas as expectativas nunca se concretizaram. Foi assim com a chegada da ALUMAR décadas atrás, com a mineradora VALE, com o próprio Porto do Itaqui e depois com o agronegócio que já devastou boa parte da região sul e agora avança pelo leste sem nenhum resultado eficaz, capaz de mudar a realidade do Maranhão, basta observar a evolução dos dados do IBGE, onde apesar do aumento do PIB os índices da pobreza continuam crescendo.

Brandão tem uma decisão de rumos difícil pela frente, todos sabem que é um governo de apenas um mandato e que precisa de projetos que possam marcar sua gestão. As ditas obras estruturantes por enquanto estão fora de cogitação por falta de tempo, continuidade e principalmente de recursos, que apesar da boa relação em Brasília, a previsão do governo federal com gastos já está 6% acima da inflação.

Vale ressaltar que o governo precisa manter projetos importantes como restaurante popular e dezenas de programas sociais como, vale gás, bolsa atleta, aluguel social, cheque minha casa, entre outros, que na ponta do lápis não deixam muita margem para o governo pensar em grandes obras para o Estado.

O início da era Brandão

Passada a euforia da posse e a definição dos limites da parceria com Flávio Dino no último final de semana, podemos afirmar que o governador Carlos Brandão começou de fato o seu governo essa semana.

Livre de algumas amarras ideológicas remanescentes do seu antecessor, Brandão sabe que necessita solidificar sua liderança política em curto prazo. Basicamente, ele tem que realizar uma gestão marcante em apenas 40 meses e, além do critério técnico que está adotando com seus aliados na partilha do governo, um ponto essencial é pacificar o máximo possível as eleições municipais do próximo ano. Afinal eleições custam muito dinheiro, ainda mais num estado como o Maranhão, que seus municípios são em sua maioria dependentes de recursos estaduais e federais.

Talvez os observadores mais atentos da política maranhense não tenham notado, mas os passos que o governador vem dando remetem a uma austeridade administrativa ainda não vista nas gestões passadas, entre eles o corte nas despesas e contratos logo após a eleição, a decisão de anunciar obras somente quando forem terminadas as que estão em andamento da gestão passada e nem mesmo a euforia no discurso de posse fez Brandão abrir mão da sua parcimônia a frente do controle dos cofres do Estado.

No campo político o governador sabe também que é fundamental começar a pensar no seu futuro, garantindo protagonismo na cúpula do poder em longo prazo e o único caminho é uma cadeira no senado. A próxima eleição terá duas vagas em disputa, as duas que são ocupadas por Eliziane Gama e Weverton Rocha. A senadora começou a bordo do foguete, mas desertou e apoiou Brandão, em troca deve ter pedido o apoio para o próximo pleito. Já, Meu Preto, ainda está no limbo juntando os cacos da dolorosa derrota e vai enfrentar muitas dificuldades para se posicionar nos próximos quatro anos.

Brandão soube aproveitar bem a temporada que passou na mansão do Eldorado, além de ter sido um vice que não criou embaraços para Flávio Dino, observou atentamente todos os movimentos da política, e, com a tranquilidade que lhe é peculiar, vem construindo seu governo tirando seus obstáculos do caminho e, dificilmente, vai dar passos errados até conseguir seus objetivos.

Projeto de Lei cria regras para neutralidade ideológica

Enquanto o país coleciona miseráveis e famintos, enquanto trogloditas invadem e destroem prédios públicos, Obras de Arte e a História de uma nação, alguns parlamentares estão preocupados com o tipo de roupa, de corte de cabelo e as terminologias vernáculas usadas nos inúmeros guetos e tribos onde muitos brasileiros são obrigados a se esconder para sobreviver ou não serem violados.

Depois que ideias reacionárias e banais produzidas pela Assembleia Legislativa foram abortadas pelo governador Brandão (leis inócuas criadas pela deputada Mical Damasceno (PSD) e aprovadas por seus pares – que pretendiam proibir o que nem de fato existe!), agora, no nível nacional, proposta semelhante foi apresentada pelo deputado federal de São Paulo Kim kataguiri (União Brasil).

Trata-se do Projeto de Lei 2957/22, que cria regras com o objetivo de “promover a neutralidade ideológica da administração pública”, seja lá o que isso signifique. A linguagem na administração pública, por essência, já contem, ou deve conter esta neutralidade e impessoalidade. Ninguém escreve um ofício ou um requerimento usando linguagem informal do dia-a-dia, ou gíria, ou neologismos.

Mas, enfim, segundo propõe o texto, em análise na Câmara dos Deputados, a Administração Pública não pode:

– promover ou criticar candidatos a cargos políticos ou partidos políticos;
– usar linguagem neutra ou que demonstre posicionamento ideológico, devendo ater-se às regras oficiais da língua portuguesa;
– banir, desestimular, promover, obrigar o uso ou de qualquer forma incentivar o uso de palavras ou expressões da língua portuguesa;
– desestimular ou estimular qualquer tipo de comportamento relacionado à sexualidade e expressão de gênero, salvo no que for necessário para cumprir a lei penal; e
– estimular qualquer tipo de divisão racial entre as pessoas, salvo no que for necessário para cumprir a lei penal.

A pretensão da lei é que “os conselhos acima” atinjam a atividade administrativa dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além de Ministério Público e da Defensoria Pública. Mas, não se aplica às atividades consideradas típicas legislativas e jurisdicionais.

Não lembro nenhum parecer do Ministério Público dirigido a “els” ou a “todes”, também nunca vi nenhuma peça jurídica nestes termos. Enquanto isso o Portinari está esburacado, o relógio de D. João está despedaçado, as cadeiras do STJ destruídas, as vidraças estilhaçadas… e a democracia brasileira está em estado de Fênix. Mas parece que este não é um problema de TODES, só de alguns.

Tramitação

A proposta ainda vai ser analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apesar de eles terem tanta coisa séria pra fazer.

Fonte: com informações da Agência Câmara de Notícias

Brandão no controle da sucessão municipal

Entre as muitas leituras dessa foto que está circulando por aí, é preciso levar em consideração um marco cronológico importante.

Até o fim do ano passado a formação do governo Brandão não estava totalmente definida, como ainda não está de fato, mas com o consenso do nome de Iracema Vale para o comando da Assembleia e a definição de rumos de quadros importantes que faziam parte da gestão Dinista, o governador Carlos Brandão ficou mais a vontade para dar passos importantes e livres dos compromissos políticos do grupo anterior.

Por mais que para muitos possa parecer tardio, o encontro entre Eduardo Braide e Carlos Brandão, a reunião oficial de hoje pode simbolizar a volta do diálogo permanente entre os ocupantes dos Palácios La Ravardiere e dos Leões, que apesar de serem vizinhos de porta, como dizem os mais antigos, porém na maioria das vezes prevaleceu a disputa de grupos políticos pelo controle da maior cidade do Estado, que resistiu algumas vezes reforçando sua alcunha de Ilha Rebelde.

Uma curiosidade: o apelido Ilha Rebelde surgiu de um movimento contrário ao poder de Vitorino Freire, que era hegemônico na época. A população de São Luís resistiu à posse do governador Eugenio de Barros, vitorinista raiz, que teve sua eleição contestada pela oposição da época, que alegava suspeita de fraude com a anuência da justiça.  Incrível como a história se repete e qualquer semelhança com os atos golpistas atuais não é mera coincidência, apenas as bandeiras eram invertidas.

Voltando ao fato inicial, o encontro de hoje entre Brandão e Braide  traz um claro recado aos nomes do seu grupo que pretendem disputar a eleição da capital no próximo ano. Talvez não seja interessante para ele abrir mais uma vez os cofres do Estado, entrando numa disputa eleitoral para satisfazer aliados. Custa caro; pode comprometer projetos importantes planejados para a sua gestão e até sua tranquila eleição para o senado ao fim do seu mandato.

E quem não deve ter curtido a foto foi o vereador Paulo Vitor. Na pauta da reunião também estava uma possível parceria para o carnaval desse ano; caso governo e prefeitura trabalhem juntos, o presidente do parlamento municipal pode perder uma fatia importante do discurso para ficar em evidência.

Portanto um bom acordo com quem está sentado na cadeira evita muitos custos políticos e, principalmente, financeiros, até porque os aliados estão praticamente acomodados no governo e pelo visto Eduardo Braide pode voltar a ter um tratamento de grupo, bem diferente do que tem sido propagado por aí.

Mudanças nas aposentadorias são automáticas: veja o que muda em 2023

Quem está prestes a se aposentar precisa ficar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por idade

A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. A idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos em 2021, 61 anos e meio em 2022 e agora chegou ao valor estabelecido pela reforma.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2021 para 2022. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 90 pontos (mulheres) e 100 pontos (homens).

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 58 anos (mulheres) e 63 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Direito adquirido

Quem alcançou as condições para se aposentar por alguma regra de transição em 2022, mas não entrou com pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado, não precisa se preocupar. Por causa do conceito de direito adquirido, eles poderão se aposentar conforme as regras de 2022.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do fim da década de 90, o momento para conquistar o direito à aposentadoria ocorre quando o trabalhador alcança as condições, independentemente de data do pedido ou da concessão do benefício pelo INSS. Isso beneficia os segurados que enfrentam longas filas no INSS para ter os processos analisados.

Ao tomar posse, no último dia 3, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que pretende rever a reforma da Previdência. Dias depois, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informaram que nenhuma revisão está em estudo e que qualquer decisão desse tipo precisa ser aprovada pelo Palácio do Planalto.

Fonte: Agência Brasil

Ex-ministro da Justiça de Bolsonaro é preso em Brasília

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres foi preso  pela Polícia Federal, na manhã deste sábado (14). Ele foi detido ao desembarcar no aeroporto de Brasília, após chegar em um voo comercial vindo de Miami, nos Estados Unidos.

O avião com Torres decolou na sexta-feira (13), por volta das 23h30, e chegou a Brasília às 7h25 de hoje. Um forte esquema de segurança, envolvendo mais de um comboio, foi montado na saída do aeroporto. O destino final do ex-ministro ainda não foi divulgado.

O ex-ministro teve a prisão determinada na última terça-feira (10) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a pedido da PF. Na quarta-feira (11), a corte validou a decisão, por 9 votos a 2.

Anderson Torres é acusado de omissão e de facilitação para os atos terroristas em Brasília, no último domingo (8), que resultou na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.

A situação de Torres se complicou após a Polícia Federal ter encontrado, em sua casa, uma minuta de decreto de estado de defesa a ser cumprido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ex-ministro nega participação na tentativa de golpe de Estado. Assim que a decisão de Moraes se tornou pública, Torres postou, nas redes sociais, que se entregaria. Em relação à minuta encontrada em sua casa, ele escreveu que o documento foi vazado “fora de contexto”.

 

Fonte: da Agência Brasil

Livro: As diversas formas de violência política contra mulheres

A Edições Câmara lançou a publicação “O que é Violência Política contra a Mulher?”, que discute a baixa representatividade de mulheres em posição de poder e os vários desafios que as candidatas precisam enfrentar antes, durante e depois do pleito, no exercício de seus mandatos.

De autoria de Danielle Gruneich e Iara Cordeiro, assessoras técnicas da Secretaria da Mulher da Câmara, a obra explica, de forma didática e direta, as diversas formas de violência política contra mulheres, como denunciá-las e a importância de maior participação feminina na política.

A publicação também aborda os recentes avanços no ordenamento jurídico brasileiro nesta área, com a promulgação da Lei 14.192/21 (sobre violência política contra a mulher) e da Lei 14.197/21 (Lei do Estado Democrático de Direito).

O objetivo da Câmara dos Deputados com a obra é contribuir para consolidar uma cultura de combate à violência política contra as mulheres, promovendo condições para aumentar a participação feminina.

A obra pode ser adquirida em formato impresso no site das Edições Câmara ou ser baixada em versão gratuita no formato PDF (E-book).

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Marcio Jerry, a escolha pragmática da bancada maranhense

Com o retorno de Lula para a presidência é natural que hajam algumas rupturas nos modelos atuais de governança do país. A expectativa de mudança no comando do congresso com o “fim” do orçamento secreto não se concretizou e mesmo o Supremo declarando a inconstitucionalidade dessa nova roupagem do mensalão, Artur Lira se agarrou na PEC do fura-teto para se manter no poder e negociou um remanejamento dos 19 bilhões previstos para 2023.

Os termos do acordo foram pegar metade desse valor e dobrar as emendas individuais impositivas de cada deputado, também conhecidas como RP6. Já a outra metade vai elevar as emendas de bancada estadual discricionária, as chamadas RP2, que não são impositivas.  Na prática, não mudou muita coisa, uma vez que por não serem impositivas essas emendas acabam dependendo ainda mais da força política e das relações com o executivo, relação que Marcio Jerry tem para dar e vender nesse novo governo.

É impressionante como o poder acaba se moldando e com a disputa do comando do congresso resolvida, a peleja passar a ser pelo comando das bancadas estaduais. No Maranhão parece que está bem encaminhado para o consenso, sai o enfraquecido Cleber Verde, que teve uma eleição abaixo do esperado, perdendo inclusive o comando do partido para Aluísio Mendes, além  do afastamento do poder com a saída de Bolsonaro. Agora tudo indica que a bola da vez é Marcio Jerry, braço direito do Ministro da Justiça Flavio Dino e grande entusiasta da volta de Lula a presidência,  que chega para comandar o destino das chamadas emendas de bancada do Maranhão, agora turbinadas pelo “rachid abdalla” do mal-falado orçamento secreto.

Curso de Formação de Oficiais da PM-MA: indagações e ponderações

O Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES) é o instrumento pelo qual a Universidade Estadual do Maranhão seleciona seus futuros alunos. Para a edição de 2023 inscreveram-se Mais de 33.029 candidatos que disputaram 4.320 vagas, entre UEMA e UEMASUL. Nesta quinta-feira (2), saiu o edital com o resultado final.

O que mais me chamou atenção foi o fato do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar/Bacharelado em Segurança Pública (CFO PM-Ma/Bel. SP) ter sido, outra vez um dos mais concorridos, quer seja no sistema universal ou nas cotas; masculino ou feminino. Ao tomar conhecimento desse fato passei a indagar a mim mesmo e também alguns alunos e alunas, os/as quais eu sabia que fariam vestibular para o CFO-PM, sobre as razões desse fenômeno e sobre os motivos de sua escolha. Tudo isso sem qualquer rigor científico.

Todos confirmaram a minha hipótese inicial: “a possibilidade de receber um salário e ter estabilidade”. Caso seja aprovado para o Curso de Formação de Oficiais da PM-MA o aluno/cadete já começa a receber R$ 4 712,00 de remuneração mensal e receberá esse valor até a sua formação O curso tem duração de 3 anos e meio e ao final, o estudante passa a ser Aspirante, com remuneração mensal de R$ 7 972,00 e segue a carreira militar até Coronel. Entretanto, esse não é o único elemento motivador. Assustei-me quando ouvi os outros. Visto que não eram entrevistas e sim uma conversa informal eles se mostraram mais abertos a expor suas motivações. Ouvi coisas do tipo: ” Vou poder andar armado pra me proteger.” “Vou ser é mau!” “Vou dar é porrada, mesmo!” E, por aí vai.

Tais falas me levaram a promover elucubrações a respeito de uma possível relação entre o atual contexto de ódio existente no Brasil e o espantoso aumento da concorrência do CFO da PM-Ma. Nenhum dos jovens com quem conversei alegou motivos nobres para justificar sua escolha, exceto a já mencionada estabilidade. Ao contrário, todos (sem exceção) usaram argumentos fundamentados num senso deturpado de justiça. A arma de fogo se torna a ferramenta pela qual a justiça será aplicada. A cura da maldade é a própria maldade e a violência é uma forma de expurgar a violência.

O mapeamento dessa visão de mundo é de complexa construção. Talvez se localize na família, na escola, nas redes sociais, cursinhos, entre amigos ou na vilania natural do homem (segundo Hobbes).

O importante é que, cada vez mais, me preocupo com o tipo de gente que por muitos anos ajudei (direta ou indiretamente) a entrar na universidade. Não me refiro, agora, apenas ao CFO. Incluo Medicina, Direito, Engenharias, História, etc. Entendo que ninguém pode ser condenado por querer sobreviver.

Mas, entendo, também, que o papel da educação é mudar pessoas para que elas mudem o mundo. Construir indivíduos capazes de serem conscientes de si e de seu compromisso com uma pauta que valorize a vida, respeite os Direitos Humanos, a diversidade e pregue a cultura da paz. Em vez disso, o que vemos frequentemente é o estímulo ao individualismo e competição. Ambos são, invariavelmente, combustível para a intolerância e violência. Além de reforçarem as desigualdades sociais. Por isso, não abro mão da minha narrativa piegas, “petralha”, “comunista”, “esquerdista”, “bolivariana”, ou o que o valha.

Paulo Henrique Matos de Jesus é doutorando, mestre e graduado em História; pesquisador em História Social do Crime, Polícia, Aparatos de Policiamento e Segurança Pública

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