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Incitar e fazer apologia a atos antidemocráticos também é crime

Que sirva de lição para o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes Lahésio Bonfim que andou comemorando a barbárie perpetrada em Brasília no último domingo (9). Primeiro foi enquadrado pelo vice-governador Felipe Camarão e na resposta apenas exorbitou suas mediocridades homofóbicas, que marcaram sua campanha gelatinosa ao governo do estado.

Outro recado, que cabe justo ao ex-prefeito “hétero”, veio na manhã desta segunda-feira (9), em entrevista coletiva conjunta, no Palácio dos Leões, onde representantes de poderes do Maranhão falaram sobre a invasão e depredação dos prédios e instalações do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

“É crime praticar os atos de abolição ao Estado Democrático e é crime incentivar também”, declarou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten e frisou que a democracia é, antes de tudo, um valor pelo qual todos devem ter respeito. O recado também serve para deputada estadual Mical Damasceno, outra a comemorar a invasão dos prédios públicos. Essa já está com um pedido de cassação na internet. o link pode ser acessado aqui.

O pensamento exposto pelo presidente do TJMA, de que é preciso agir com o rigor da lei contra pessoas que atacam o Estado Nacional, o Estado de Direito e, por conseguinte, a sociedade brasileira como um todo, vai ao encontro dos representantes dos poderes Executivo, Legislativo e do Ministério Público estadual.

O desembargador acrescentou que qualquer autoridade pública que seja favorável a esse tipo de comportamento, tem que ser chamada às barras da Justiça, para responder pelo seu comportamento. E reafirmou que as pessoas que praticaram os atos sejam julgadas e condenadas, caso comprovado qualquer tipo de participação, seja de forma direta ou indireta, incentivando ou financiando.

REUNIÃO COM LULA

A coletiva desta manhã foi convocada pelo governador Carlos Brandão, que revelou que houve uma reunião virtual com outros governadores, ainda no domingo, e que ficou acertado um encontro com o presidente  Lula, para discutir as próximas estratégias junto ao Governo Federal e como os estados podem colaborar em defesa da democracia.

O Maranhão já enviou seus contingente de tropas militares que integram a Força Nacional de Segurança a Brasília. Quanto ao movimento terrorista no estado, o governador disse que, embora muito pequeno, está sendo monitorado pela Secretaria de Segurança.

 

Carlos Roberto, o garoto dinamite de Duque de Caxias

Durante um tempo da minha infância e adolescência morei em Duque de Caxias no Rio de Janeiro, o bairro era o parque fluminense bem próximo ao bairro São Bento onde nasceu e morou durante muito tempo o maior ídolo da história do Vasco da Gama.

No início dos anos 80 cheguei a fazer alguns testes no campo do São Bento com Gradim, ex-jogador e olheiro famoso no Rio de Janeiro, entre os seus feitos estava à revelação de Roberto Dinamite, mas a admiração por Zico falou mais alto e acabei optando pela escolinha do Flamengo. Não tive como levar muito a sério o futebol, a pressão para estudar era muito maior, mas era comum nos fins de semana tomar banho próximo à linha do trem nos brejos do rio Iguaçu e jogar bola no campo do São Bento, de quebra sempre víamos o Roberto e era aquela tietagem, uma pena não termos a facilidade da foto com o celular hoje em dia. Aí veio o acidente trágico entre o trem e o ônibus da TREL, depois disso fui proibido em casa de atravessar a avenida.

À medida que fui me apaixonando por futebol e me tornei frequentador de jogos no maracanã passei a temer Roberto Dinamite, antes dos jogos logo de manhã recorria ao jornal dos sports para ver a escalação do Vasco nos dias de jogos contra o Flamengo e quando aparecia o nome dele ficava desanimado para ir ao estádio, principalmente quando o Flamengo jogava desfalcado de Zico, porque Roberto era fenomenal, não perdoava dentro da área, era vigoroso com os adversários e tinha um chute que era uma dinamite nos pés que dava para ouvir da geral o som quando a bola batia nas redes.

Lembranças de um futebol com ídolos que amavam seus clubes e não trocavam de camisa com a facilidade de hoje em dia. Infelizmente muita coisa mudou através dos anos, desde a forma de jogar com a obrigação de atacantes fazerem marcação, preparação física no limite e até a maneira de apoiar o time ficou diferente, onde torcer virou sinônimo de cobranças exacerbadas quando as vitórias não acontecem e até Roberto passou por isso quando foi presidente do Vasco em momentos delicados do clube, mas nada capaz de apagar sua história no gigante da colina que sempre foi de humildade e respeito.

O Brasil está de luto, perdemos em uma semana o rei Pelé e agora Roberto Dinamite, precisamos mais do que nunca manter viva a lembrança dos verdadeiros representantes da arte e ginga brasileira, afinal ainda temos tempo para resgatar nossa essência no futebol.

Enquanto a trégua não vem

Pegando carona com a Plebe Rude, banda fundamental do rock brasileiro fundada na capital federal em 1981, uma de suas músicas começa assim “capital da esperança, asas e eixos do Brasil, longe do mar, da poluição, mas um fim que ninguém previu”.

Ainda não tem como mensurar os estragos causados ontem em Brasília, estragos físicos, éticos e sociais que mancharam mais uma vez a nossa história. Alguns anos atrás integrantes do MST invadiram o congresso nacional e provocaram cenas de vandalismo e confronto com policiais, a reivindicação era celeridade na reforma agraria, reforma que até hoje não aconteceu e para piorar hoje o agronegócio tem grande influência nas esferas de poder.

Mas dessa vez foi muito mais grave, o ataque foi contra a democracia brasileira, radicalismo e vandalismo desmedido produzido por desmiolados, terroristas com dificuldades em aceitar o resultado das eleições sem nenhum fundamento legal plausível, somente teses para conspirações absurdas sustentadas por mentiras criadas em redes sociais.

A realidade é que o país está dividido e pior, parece que compramos uma cópia pirata do modelo norte americano de divisão política e de direitos civis onde tudo se resume entre conservadores e liberais, conceitos que se assemelham muito com a dualidade entre direita e esquerda. Aqui pelo visto só mudaram as cores, enquanto lá os conservadores gostam do vermelho, por aqui os que se julgam patriotas tem ódio da cor encarnada como diriam os mais antigos.

O presidente Lula sabia de tudo isso e já na transição foi alertado por Flávio Dino da necessidade de desmontar os acampamentos antes da posse, mas o Ministro da Defesa José Múcio blindou o movimento classificando-o como democrático. O grito dos lunáticos até então era que Lula não subiria a rampa do palácio, mas com Eduardo Bolsonaro assistindo a copa no Catar e a ida do ex-presidente para a casa do lutador José Aldo em Orlando os acampamentos nos quartéis foram em sua maioria enfraquecendo, aqui em São Luís inclusive foi encerrado. O clima foi de relaxamento e nem mesmo a mira ao contrário da arma futurista antidrone foi capaz de alertar o governo que Brasília não estava preparada para o que estava por vir.

A ala mais radical não desistiu do movimento, passou duas semanas mobilizando militantes apaixonados em todos os Estados. A busca era por aqueles dispostos a irem para o confronto na capital, a dar seu sangue pela pátria. Motivados por declarações como o “perdeu mané” do Ministro Barroso e a avacalhação sofrida nas redes sociais por orações em pneus, intervenção alienígena e principalmente por serem iludidos a  acreditarem que Deus tinha uma missão para eles, acabar com a ameaça do comunismo no Brasil. Mas só dava para lutar com todas as despesas pagas é claro. Quem lembrar um pouco das cruzadas vai saber que foram financiadas pela igreja e nobres ricos querendo mais terras na época, qualquer semelhança com as igrejas neo pentecostais e o agronegócio é mera coincidência.

Por outro lado a declarações do Ministro Flávio Dino alertando sobre a possibilidade do uso de força policial internacional para garantir a lei e a ordem no país e a atuação do cidadão maranhense, aprovado por UNANIMIDADE na Assembleia Legislativa do Maranhão, Anderson Torres na secretaria de segurança de Brasília  criaram um ambiente ideal para tudo o que aconteceu.

Depois do caldo derramado todos nós já sabemos os desdobramentos e medidas adotadas para expulsar e prender os terroristas arruaceiros, bem como a retirada do acampamento em frente ao QG do Exército que servia de refúgio para os golpistas. Sabemos também que o governo federal subestimou o movimento, temos um serviço de inteligência que é praticamente inoperante, a PRF sequer abordou um dos 120 ônibus com golpistas vindo de todo o Brasil, inclusive com pessoas armadas. O que não sabemos é o que ainda está por vir, uma vez que os lideres do movimento e financiadores estão livres, os palanques virtuais não foram desarmados, líderes políticos continuarão disseminando o discurso de ódio e narrativas mentirosas de ambos os lados.

Essa guerra já perdura décadas com os mesmos campos definidos e sempre ávidos por poder, o ideal seria um cessar fogo para a reconstrução do Brasil, mas pelo comportamento adotado dos tresloucados de verde amarelo nas redes sociais pelo visto ainda teremos muitos embates durante o governo vigente.

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“Dois passinhos pra frente, nenhum pra trás”

A tentativa de criar o caos na politica brasileira não deu certo. Apenas demonstrou que o perigo ronda, está perto e pode ganhar proporções que fogem ao controle. Não é inoperância que resolve e sim medidas corretas, enérgicas, legais e republicanas.

Quando se lida com gente estrábica, ignorante, capaz de destruir uma obra de arte, não se lida com o racional. Movimentos permeados pelo messianismo (sem trocadilho) tem tido consequências no país. Desde a pequenez imensa de Canudos, à Ação Integralista, a Marcha da Família, nos assusta a proposição nietzschiana do “eterno retorno”.

É frequente um questionamento, que vai desde conversas de boteco até estudos acadêmicos que buscam compreender a pergunta “será que o Brasil não consegue seguir sem tropeçar?”. Até lembra um político maranhense da região tocantina, o “Gato Félix”, que sempre repete a sinfonia: “Dois passinhos pra frente, nenhum pra trás”, nos últimos anos, os passinhos pra frente sumiram, Gato Félix.

Que a destruição causada neste domingo (8), em Brasília sirva de lição para quem está, ou tem amigos e parentes nos acampamentos golpistas e criminosos: o Brasil não tem mais tempo de tropeçar. Não aguenta mais morrer de diarreia, de covid, não suporta mais o analfabetismo, o desemprego e, principalmente, não pode mais admitir a impunidade. Não existe revanchismo, mas uma lei, uma ordem, e um objetivo: que o Brasil volte a crescer.

O Quadro “As mulatas”, de Di Cavalcanti é patrimônio do povo brasileiro. Foi perfurado em seis pontos. A obra é avaliada em R$ 8 milhões. 

Senadores da CPI da Pandemia reúnem documentos para denúncia avançar na Justiça

Senadores que foram membros da CPI da Pandemia acionaram a Advocacia do Senado para fazer uma “radiografia” dos processos instaurados após a apresentação do relatório final e reunir todos os documentos que consideram ser provas de crimes cometidos pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro durante o período de enfrentamento à covid-19. Os parlamentares esperam que, sem foro privilegiado, Bolsonaro seja julgado em primeira instância.

— Tomei a iniciativa de mobilizar os colegas senadores da CPI da Covid e vamos reunir as provas dos crimes cometidos por Bolsonaro, que não tem mais como se esconder por trás do foro privilegiado. A justiça será feita. A gestão irresponsável na pandemia não passará impune — afirmou o senador Humberto Costa nas redes sociais.

O relatório final da CPI, apresentado em outubro de 2021 pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), acusou formalmente o então presidente Jair Bolsonaro de ter cometido nove crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que sempre se opôs ao chamado “núcleo duro” da CPI da Pandemia e promoveu a defesa das ações do governo federal no enfrentamento à covid-19, contesta essa nova movimentação por parte de alguns senadores:

— Depois de uma eleição controversa, com negativa de diversos pedidos de investigações sobre o sistema eleitoral e aplicação de censura, querem tornar Bolsonaro inelegível! Não existe elemento que possa sustentar essa denúncia, é um absurdo!” — rebateu Heinze.

Ao se declarar o único senador independente da CPI da Pandemia, Eduardo Girão (Podemos-CE) afirma que essa proposta de levantar documentos é “muita desfaçatez, visto que todos perceberam que a CPI foi um palanque eleitoral visando apenas antecipar a disputa presidencial de 2022 para 2021, com o objetivo de desgastar unicamente o governo federal”.

— Tanto é verdade que além de a cúpula da CPI ter abraçado “de corpo e alma” a campanha do Lula no ano passado, na época da CPI eles blindaram apenas os governadores e prefeitos da investigação de desvios de verbas públicas (corrupção) quando tínhamos indícios fortes. Só eu entrei com dezenas de requerimentos nesse sentido, alguns negados e outros que nem sequer colocaram para votar. A CPI infelizmente foi zero na busca pela verdade e 100% politiqueira — afirmou.

Entenda o caso

Cópia do relatório final da CPI da Pandemia foi entregue em mãos pelos senadores ao então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no dia 28 de outubro de 2021. Um dia antes, eles também estiveram com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras. O documento foi distribuído ainda para órgãos do Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos previstos na legislação para que fossem promovidos os devidos encaminhamentos.

Nas questões em que havia autoridades com foro privilegiado, a PGR solicitou ao STF para instaurar investigações preliminares. Em janeiro de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) informou que desmembrou em 12 apurações a investigação a partir do relatório final da CPI da Pandemia. No mesmo período, Augusto Aras e o procurador Claudio Drewes José de Siqueira encaminharam ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ofício em que comunicaram a “autuação de notícia de fato”. Caberia então à PGR apurar e, se fosse o caso, oferecer denúncias contra os investigados.

Mas, em julho de 2022, a PGR deu início a pedidos de arquivamento de investigações contra o presidente Jair Bolsonaro, o que foi contestado por um grupo de senadores que integravam o colegiado. Eles apresentaram uma petição ao STF, solicitando aos ministros que desconsiderassem o pedido feito pela PGR e promovessem ação contra o presidente para apurar denúncias feitas pela CPI no relatório final.

— A Advocacia do Senado entrou com um pedido no STF, informando que havia ainda um procedimento de indexação das provas, de estudo das provas, porque era muita coisa, vários documentos digitais que não foram processados devidamente. E havia no Senado um processo para verificar essas provas e fazer a correlação delas com as imputações dos indiciamentos do relatório final — diz o coordenador do núcleo de processos judiciais da Advocacia do Senado, Edvaldo Fernandes da Silva, responsável por coordenar a representação judicial e a assessoria jurídica da CPI da Pandemia.

Alguns processos que estavam com o ministro Ricardo Lewandowski já foram arquivados, mas há procedimentos em aberto com a ministra e presidente do Supremo, Rosa Weber, com o ministro Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia.

Como o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e seus ministros de Estado que motivaram a fixação do foro no Supremo perderam essa condição privilegiada, os processos devem ser encaminhados automaticamente à primeira instância.

— O Supremo já faz esse encaminhamento, mas nós podemos pedir o desaforamento dos processos para acelerar. Se os senadores determinarem esse pedido de desaforamento, para as suas remessas à primeira instância, a Advocacia do Senado vai fazer a solicitação — explica o coordenador.

A Advocacia do Senado representou, por exemplo, contra Bolsonaro em razão de ele ter feito uma associação das vacinas anticovid com propagação da AIDS. Foi aberto inquérito e recentemente houve a conclusão pela Polícia Federal de que sim, houve cometimento de crime.

— Nesse caso agora, certamente esse relatório da PF vai ser remetido para a primeira instância e o juiz de primeiro grau vai adotar as providências que achar cabíveis.

Fonte: Agência Senado

Em busca do segundo escalão

Poderia começar com o Em busca do tempo perdido, de Proust, mas melhor começar com o cantor Luiz Américo, na época que o samba popular era de protesto: “O gás acabou, tem pouca comida, acabou meu dinheiro,” o fim do governo passado, e começo deste, vem arrastando quem espera um “décimo terceiro” nos seus vencimentos. E ele tem pintado.

Tudo bem que Hunter S. Thompson se vira na tumba sempre que vê a blogosfera em ação, mas é divertido, e ocasionalmente verdadeiro estar nesse planeta que ora orbita a Zona Cachinhos Dourados, ora mais parece uma superfície venusiana.

Numa mistura de puxa… quer dizer de relacionamentos políticos e necessidade, seja de manutenção de status político ou de sobrevivência mesmo, temos visto agora o segundo pelotão em busca do segundo escalão… afff… Dão Dalalão.

Tem pipocado nas redes sociais e assessorias de muitos políticos que não renovaram os mandatos fotos em visita aos novos ministros de Lula. Um destes é o deputado federal do PT Zé Inácio, que não renovou o mandato. “Nesta quinta-feira (5) estive em audiência com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, tratando de pautas importantes…” Postou nas redes sociais.

Em seguida, o petista apresenta sua “inspiriênça”, lembrando que nos primeiros mandatos de Lula, foi delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e no de Dilma, Superintendente do INCRA no Maranhão. É uma boa forma de apresentar o currículo e arrumar uma vaguinha.

Outro que não renovou o mandato, já dado como certo no segundo escalão é Hildo Rocha (MDB). O quase ex-deputado é apontado como secretário-executivo do Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho (MDB) (filho do ex governador do Pará Jader Barbalho e irmão do atual). Hildo é remanescente do Grupo Sarney, unha e carne com os Barbalho desde os bons tempos.

De repente, o Hildo se acalma, por que até hoje não se conforma de ter perdido a vaga de deputado federal. Até porque, se confirmado, será o responsável pela condução do programa “Minha Casa, Minha Vida”, menina dos olhos de Lula.

Mas tem outros que não se reelegeram, mas tem nomes fortes, como os deputados Zé Carlos e Bira do Pindaré; ou que não se elegeram mas tem padrinhos fortes, como Cleyton Noleto e Kátia Bogéa.

E as vagas são boas e cobiçadíssimas, por exemplo, DNIT, INCRA, Codevasf, Funasa e IPHAN. E os padrinhos são fortes: o senador e ministro Flávio Dino (PSB), a senadora Eliziane Gama (Cidadania), os deputados federais Rubens Júnior (PT) de Márcio Jerry ( PCdoB), além da deputada federal Roseana Sarney (MDB).

Mas, quem ainda é deputado tem todo o janeiro pra se despedir e articular um espacinho no governo, provavelmente uns com mais facilidade e êxito do que outros, mas todos naquela sequência da programação neurolinguística FocoForçaFé. De qualquer forma, ainda como canta Luiz Américo no refrão: “E aqui estou pedindo carona pra ir trabalhar”…

Economia: Produção industrial varia -0,1% em novembro

Em novembro de 2022, a produção industrial nacional variou -0,1% frente a outubro, na série com ajuste sazonal, após avançar 0,3% no mês anterior, quando interrompeu dois meses consecutivos de taxas negativas e que acumularam queda de 1,3%. Frente a novembro de 2021, na série sem ajuste sazonal, a indústria cresceu 0,9%, após também crescer em outubro (1,7%), setembro (0,4%) e agosto (2,8%) de 2022. No ano de 2022, o setor acumula redução de 0,6% e, em 12 meses, queda de 1,0%.

Novembro 2022 / Outubro 2022 -0,1%
Novembro 2022 / Novembro 2021 0,9%
Acumulado no ano -0,6%
Acumulado em 12 meses -1,0%
Média Móvel Trimestral -0,2%

Na variação negativa de 0,1% da indústria na passagem de outubro para novembro, apenas uma das quatro grandes categorias econômicas e 11 dos 26 ramos pesquisados mostraram queda na produção.

Entre as atividades, as influências negativas mais importantes vieram de indústrias extrativas (-1,5%) e equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-6,5%). Vale destacar também os recuos registrados pelos ramos de produtos têxteis (-5,4%), de confecção de artigos do vestuário e acessórios (-3,8%), de produtos de metal (-1,5%) e de produtos de minerais não metálicos (-1,2%).

Por outro lado, entre as quinze atividades em crescimento, produtos alimentícios (3,2%), veículos automotores, reboques e carrocerias (4,4%), bebidas (10,3%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (2,8%) exerceram os principais impactos. Outras contribuições positivas relevantes sobre o total da indústria vieram de metalurgia (3,1%), de produtos de madeira (7,4%), de produtos diversos (6,5%) e de perfumaria, sabões, produtos de limpeza e de higiene pessoal (3,5%).

Indicadores da Produção Industrial por Grandes Categorias Econômicas – Brasil – Novembro de 2022
Grandes Categorias Econômicas Variação (%)
Novembro 2022 /Outubro 2022* Novembro 2022 /Novembro 2021 Acumulado
Janeiro-Novembro
Acumulado nos Últimos 12 Meses
Bens de Capital 0,8 0,7 -0,4 -0,1
Bens Intermediários 0,4 1,3 -0,5 -0,8
Bens de Consumo -0,1 0,5 -1,0 -1,7
Duráveis -0,4 2,0 -3,2 -4,3
Semiduráveis e não Duráveis 0,6 0,2 -0,5 -1,1
Indústria Geral -0,1 0,9 -0,6 -1,0
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Estatísticas Conjunturais em Empresas
*Série com ajuste sazonal

Entre as grandes categorias econômicas, ainda na comparação com o mês imediatamente anterior, bens de consumo duráveis (-0,4%) assinalou a única taxa negativa e marcou o terceiro mês consecutivo de queda, período em que acumulou perda de 4,1%. Por outro lado, os setores produtores de bens de capital (0,8%), de bens de consumo semi e não duráveis (0,6%) e de bens intermediários (0,4%) tiveram expansões nesse mês, com o primeiro eliminando parte do recuo de 4,4% acumulado nos meses de outubro e setembro de 2022; e os dois últimos avançando pelo segundo mês seguido e acumulando nesse período crescimento de 0,9% e 1,1%, respectivamente.

Média móvel trimestral varia -0,2% no trimestre encerrado em novembro

Ainda na série com ajuste sazonal, a média móvel trimestral para o total da indústria variou -0,2% no trimestre encerrado em novembro de 2022 frente ao nível do mês anterior, após também recuar em outubro (-0,4%), setembro (-0,3%) e agosto (-0,2%) de 2022.

Entre as grandes categorias econômicas, bens de consumo duráveis (-1,4%), bens de capital (-1,2%) e bens de consumo semi e não duráveis (-0,2%) assinalaram os resultados negativos no mês, com o primeiro eliminando o avanço de 0,6% registrado no mês anterior; o segundo interrompendo quatro meses consecutivos de crescimento, período em que acumulou expansão de 1,7%; e o último permanecendo com a trajetória descendente iniciada em julho. O setor produtor de bens intermediários, ao mostrar variação nula (0,0%), interrompeu três meses consecutivos de taxas negativas, período em que acumulou perda de 0,9%.

Frente a novembro de 2021, a indústria avança 0,9%

Na comparação com novembro de 2021, o setor industrial avançou 0,9% em novembro de 2022, com resultados positivos em quatro das quatro grandes categorias econômicas, 12 dos 26 ramos, 33 dos 79 grupos e 39,8% dos 805 produtos pesquisados. Vale citar que novembro de 2022 (20 dias) teve o mesmo número de dias úteis do que igual mês do ano anterior (20).

Entre as atividades, as principais influências positivas no total da indústria foram registradas por produtos alimentícios (8,6%) e veículos automotores, reboques e carrocerias (13,1%). Vale destacar também as contribuições positivas assinaladas pelos ramos de bebidas (5,8%), de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (1,9%), de outros equipamentos de transporte (23,6%), de metalurgia (3,5%), de outros produtos químicos (1,9%) e de celulose, papel e produtos de papel (2,8%).

Por outro lado, entre as 14 atividades que tiveram redução, confecção de artigos do vestuário e acessórios (-15,5%), produtos de madeira (-25,1%) e indústrias extrativas (-2,9%) exerceram as maiores influências. Outros impactos negativos importantes foram registrados por produtos de minerais não metálicos (-6,9%), produtos têxteis (-15,6%), produtos de metal (-6,9%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-9,4%), máquinas e equipamentos (-3,0%), móveis (-12,7%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-6,2%), manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (-10,8%) e couro, artigos para viagem e calçados (-5,9%).

Entre as grandes categorias econômicas, ainda no confronto com igual mês do ano anterior, bens de consumo duráveis (2,0%) assinalou a expansão mais acentuada. Os setores produtores de bens intermediários (1,3%), de bens de capital (0,7%) e de bens de consumo semi e não duráveis (0,2%) também registraram resultados positivos nesse mês.

O setor produtor de bens de consumo duráveis cresceu 2,0% frente a igual período do ano anterior, sexto resultado positivo consecutivo nesse tipo de comparação. Nesse mês, o setor foi impulsionado pela expansão na fabricação de automóveis (12,8%). Vale citar também os avanços registrados por eletrodomésticos da “linha marrom” (1,5%) e motocicletas (17,0%). Por outro lado, os impactos negativos vieram da menor produção de eletrodomésticos da “linha branca” (-17,3%) e dos grupamentos de outros eletrodomésticos (-22,7%) e de móveis (-12,4%).

A produção de bens intermediários cresceu 1,3% em novembro de 2022, após também crescer em outubro (1,9%). O resultado positivo desse mês foi explicado, principalmente, pelos avanços nos produtos associados às atividades de produtos alimentícios (20,6%), de veículos automotores, reboques e carrocerias (16,5%), de metalurgia (3,5%), de outros produtos químicos (1,9%), de máquinas e equipamentos (4,0%), de celulose, papel e produtos de papel (2,1%) e de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (0,5%), enquanto as pressões negativas foram registradas por indústrias extrativas (-2,9%), produtos de minerais não metálicos (-6,9%), produtos de metal (-8,0%), produtos têxteis (-14,3%) e produtos de borracha e de material plástico (-3,1%).

Ainda nessa categoria econômica, vale citar também os resultados assinalados pelos grupamentos de insumos típicos para construção civil (-5,8%), que marcou o 15º recuo seguido nesse tipo de comparação; e de embalagens (0,0%), que repetiu o patamar do mês anterior após registrar queda de 1,2% em outubro último.

O segmento de bens de capital avançou 0,7%, após mostrar variação negativa de 0,2% em outubro, quando interrompeu dois meses consecutivos de taxas positivas. O segmento foi influenciado pela expansão no grupamento de bens de capital para equipamentos de transporte (20,0%). Os demais resultados positivos foram registrados por bens de capital para energia elétrica (12,2%) e para construção (9,0%). Por outro lado, os impactos negativos vieram de bens de capital de uso misto (-15,7%), para fins industriais (-4,7%) e agrícolas (-8,9%).

O setor produtor de bens de consumo semi e não duráveis variou 0,2%, após crescer em outubro (0,4%). O desempenho positivo nesse mês foi explicado pelo crescimento no grupamento de não duráveis (5,5%). Vale citar também os resultados positivos dos grupamentos de carburantes (6,4%) e de alimentos e bebidas elaborados para consumo doméstico (1,1%). Por outro lado, o grupamento de semiduráveis (-13,0%) apontou a taxa negativa nessa categoria.

De janeiro a novembro de 2022, indústria acumula queda de 0,6%

No índice acumulado para janeiro-novembro de 2022, frente a igual período do ano anterior, o setor industrial assinalou queda de 0,6%, com resultados negativos em quatro das quatro grandes categorias econômicas, 16 dos 26 ramos, 54 dos 79 grupos e 61,1% dos 805 produtos pesquisados.

Entre as atividades, as principais influências negativas foram registradas por indústrias extrativas (-3,2%), produtos de metal (-9,8%), metalurgia (-4,9%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-10,9%) e produtos de borracha e de material plástico (-6,0%). Vale destacar também as contribuições negativas assinaladas pelos ramos de produtos têxteis (-12,9%), de móveis (-17,2%), de produtos de minerais não metálicos (-4,7%), de confecção de artigos do vestuário e acessórios (-8,2%), de produtos de madeira (-11,3%), de máquinas e equipamentos (-1,8%) e de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-3,2%).

Por outro lado, entre as dez atividades em crescimento, coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (6,6%) exerceu a maior influência. Outros impactos positivos importantes foram registrados por produtos alimentícios (2,4%), veículos automotores, reboques e carrocerias (2,9%), outros produtos químicos (2,7%), celulose, papel e produtos de papel (3,4%), bebidas (3,5%) e outros equipamentos de transporte (12,2%).

Entre as grandes categorias econômicas, o perfil dos resultados para os onze meses de 2022 mostrou menor dinamismo para bens de consumo duráveis (-3,2%), pressionada pela redução na fabricação de eletrodomésticos (-13,8%), especialmente os da “linha branca” (-18,8%). Os segmentos de bens intermediários (-0,5%), de bens de consumo semi e não duráveis (-0,5%) e de bens de capital (-0,4%) também assinalaram resultados negativos nos onze meses do ano, mas todos com recuos menos intensos do que o observado na média da indústria (-0,6%).

Fonte: IBGE

Primeira deputada negra do Brasil é reconhecida como heroína da pátria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (5) a inclusão do nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Antonieta de Barros (1901-1952) foi deputada estadual em Santa Catarina nas décadas de 1930 e 1940. Foi a primeira mulher negra a assumir um mandato popular no Brasil, estando entre as três primeiras mulheres eleitas na história do país.

Filha de escrava liberta, Antonieta foi pioneira no combate à discriminação dos negros e das mulheres, sendo conhecida também por suas contribuições como jornalista e professora. Foi autora do projeto que definiu o dia 15 de outubro como o Dia do Professor em Santa Catarina, data que só foi oficializada no calendário nacional em 1963.

O relator do projeto de lei para a inclusão de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PL 4940/2020), quando a proposta foi analisada no Senado, em dezembro, foi o senador Flávio Arns (Podemos-PR).

— Sua atuação política foi marcada predominantemente pela defesa do magistério, atividade da qual nunca se afastou, com propostas que visavam garantir concursos públicos para os cargos de professor, reduzir a influência política na escolha de diretores escolares e ampliar o acesso ao ensino superior para alunos carentes por meio da oferta de bolsas de estudos — afirmou Arns durante a análise do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE).

O senador Esperidião Amin (PP-SC) ressaltou que Antonieta também foi cronista, tendo escrito mais de mil artigos em oito veículos de comunicação. Ele destacou o pioneirismo de Antonieta ao escrever já naquela época sobre educação, desmandos políticos e condição feminina.

— Ela foi política. Foi a primeira deputada negra. Portanto, tinha partido. E escrevia críticas políticas também, além de literatura e jornalismo. O Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina publicou um belo exemplar: Antonieta de Barros – Crônicas Selecionadas. E nessas crônicas há críticas, sim, a governos locais, e por fatos objetivos. Ou seja: ela tinha militância, tinha lado — declarou Amin.

Fonte: Agência Senado

Da Deodoro a Pedrinhas: gangues, galeras e facções: Do Mito às origens

Relembrando meus tempos de “estudante secundarista” da Escola Técnica Federal do Maranhão (ETFMa) me veio à mente uma possibilidade muito plausível: as facções de hoje podem ter alguma relação, ainda que microscópica e indireta, com as gangues de outrora. Por isso decidi produzir essa série de reflexões. Nelas vou tentar estabelecer um nexo entre uns e outros. Para tanto, ora irei recorrer ao meu “baú de memórias”, ora ao trabalho de pesquisa do Historiador. No sentido inverso da frase: qualquer coincidência com minha própria vivência é mera semelhança.

Aqui em São Luís essas gangues/galeras/facções surgiram nos anos 80, muito ligadas à cultura do Hip Hop e das gangues americanas apresentadas de forma caricaturada através de filmes como “Território Inimigo”, “Colors”, “Breakdance”. No primeiro momento, essa galera se reunia nas praças Deodoro e Gonçalves Dias pra gazear aula, bater papo, fazer “roda de break”, namorar, “fumar um”, “tomar licor de menta” “catuaba” ou “Vinho São Braz” (furtado da Lusitana em frente à Embratel ou do Confiança da Rua Rio Branco), cometer pequenos delitos (furto, agressão, porte de arma branca…) e brigar.

Os grupos se organizavam conforme o bairro/região da cidade ou afinidades pessoais e pela necessidade de pertencimento. Nesse ambiente as rivalidades e o processo de coisificação do outro são inevitáveis. Essas rivalidades eram agravadas nas festas/boates (Casino Maranhense, Clubão da Cohab, Associação do Cohatrac, KGB, etc).

No Sistema Prisional de São Luís não tenho conhecimento de algum grupo anterior a esse período. Entretanto, nos anos 80/90 os apenados usavam a mesma estratégia de agrupamento usada nas ruas, ou seja, por bairro/região ou por afinidade, como estratégia de sobrevivência, organização e controle da economia delinquente dentro do mundo intramuros.

 

Paulo Henrique Matos de Jesus é doutorando, mestre e graduado em História; pesquisador em História Social do Crime, Polícia, Aparatos de Policiamento e Segurança Pública.

Executivos e legislativos: unidades, dobradinhas e interesses pessoais

O Poder Estadual e o Poder Municipal de São Luís estão numa dobradinha na trilha de um caminho temeroso para a democracia e os interesses comunitários. Muito se fala numa “unidade”, num “grupo único e unido” para o bem do estado. Mas será que essa unidade é de fato benéfica para a comunidade ou segue um rumo de interesses pessoais, ou, no máximo do “grupo unido”?

No Governo do Estado, primeiro com a vitória do governador Carlos Brandão (PSB), o poder executivo ficou definitivamente consolidado na sua sequência; segundo, o poder legislativo sofreu uma reviravolta com uma mudança de comando, saindo (provavelmente) das mãos de Othelino Neto (PC do B) para as de Iracema Vale (PSB) (uma reviravolta tênue, mais tênue do que aquela sofrida por Ricardo Murad em 2010-2011, na sua tentativa de assumir o comando da Assembleia Legislativa).

O executivo municipal segue o mesmo caminho de “unidade”, bastante consolidada com a posição de destaque conquistada pelo vereador Paulo Victor (PC do B) (eleito prematuramente presidente da Câmara Municipal de São Luís) junto ao governador Carlos Brandão, durante a campanha ao governo do estado. No executivo Municipal Paulo Victor está a cada dia mais incontestável.

Dois exemplos

Primeiro, o Projeto de Lei Nº 0204/2022, que aponta o Orçamento da Prefeitura da Capital para o ano de 2023, que deveria fechar o ano aprovado, foi emperrado “pelos vereadores”, virando o ano sem LOA. Emperrado por atritos entre legislativo e executivo municipais, e que busca forçar o prefeito a liberar as emendas parlamentares apresentadas pelos vereadores.

Até aí tudo bem; é da política e está dentro dos limites dos interesses políticos e comunitários, embora não seja bom para a comunidade, até porque deve ser votada nesta sexta-feira, juntamente com a Lei Orçamentária a Emenda nº 0002/2022, que tenta aumentar o percentual de emendas parlamentares a que os vereadores vão ter direito em 2023. Lembra-nos de perto o fantasma do Orçamento Secreto, ou Emendas de Relator, que tanto assombraram a nação nos últimos anos.

O segundo e preocupante exemplo é outra emenda na pauta de votação na mesma sessão extraordinária: a emenda Nº 0003/22, que altera o § 3º do Artigo 63 da Lei Orgânica de São Luís. Com a aprovação, os membros da mesa diretora (o presidente da casa, por exemplo) poderiam pedir licença sem a necessidade de se eleger um novo membro para o posto, ou seja, na prática, com a licença, o cargo permanece vago.

Por exemplo, se o presidente Paulo Victor se licenciar para assumir uma secretaria de estado, o cargo de Presidente da Câmara de São Luís fica indefinidamente vago, pelo tempo que o presidente estiver afastado, o que, atualmente é proibido pela Lei Orgânica.

Enquanto isso, o Plano Diretor (tantos anos atrasado) e denúncias graves de um membro do legislativo seguem em banho-maria, esperando, esperando o trem, que não vem…

Características salutares da democracia são a convivência e o debate de ideias no campo dialético. Assim como a alternância de poder, a temporalidade (tão relativa!) dos cargos, são características que trazem segurança aos interesses sociais coletivos. A concentração de ideias e projetos em pequenos e contínuos grupos ameaça esses interesses. Ou, como diria Nelson Rodrigues: “Toda unanimidade é burra”.

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