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Notícias, anaálises e opiniões sobre política, cultura e outros temas

Sucessão em São Luís, A posição solitária de Cleber Verde no MDB

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em 12 de janeiro de 2024

em Destaque, Política

Um olhar sobre a notícia

O pedido de demissão do Secretário de Articulação Metropolitana Andre Campos da gestão Eduardo Braide expôs a fragilidade do poder de decisão do diretório municipal do MDB em São Luís presidido pelo Deputado Federal Cleber Verde.

A posição de aliado de Cleber Verde na gestão municipal é anterior a sua filiação no MDB e tem como prêmio a indicação do Secretário Municipal de Esportes Romário Barros. Cleber que teve uma reeleição apertada perdeu o comando do PR para Aluízio Mendes, mas vislumbrou o caminho do MDB entrando por cima com a benção de Baleia Rossi com a garantia de ter poder decisório na sucessão municipal e deixou isso bem claro em suas declarações na época.

Mas foi pego de surpresa com a notícia do pedido de demissão de Andrè Campos, aliado histórico do deputado estadual Roberto Costa e disse a imprensa enfaticamente que tem a prerrogativa da escolha do rumo do MDB na capital e quer o cumprimento do compromisso firmado no momento da sua filiação, disse ainda que a decisão de André Campos foi pessoal e que o MDB continua na gestão da capital.

LIDERANÇAS DO MDB EM SÃO LUIS

Já o Deputado Estadual Roberto Costa, vice presidente da executiva estadual do MDB, em declaração ao site dos analistas disse com todas as letras que a decisão é do colegiado do partido, que tem como presidente Marcus Brandão, irmão do governador e os conselheiros Roseana Sarney e João Alberto que defendem naturalmente que o partido caminhe em São Luis com a orientação de Carlos Brandão.

Depois da movimentação e das declarações de hoje ficou bem clara a posição do MDB na capital, com isso as peças do tabuleiro da sucessão começam a tomar seu lugares e o alerta fica para a politica de isolamento que o  prefeito Eduardo Braide adotou justamente num primeiro mandato, onde o normal seria construir alianças fortes para uma reeleição tranquila, mas optou pela centralização do poder oferecendo apenas pequenos espaços para aliados sem musculatura eleitoral para a disputa que se avizinha.

Dino tentou, mas não conseguiu emplacar Capelli

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em 11 de janeiro de 2024

em Destaque, Política

Desde a chegada de Flávio Dino ao centro do poder na capital federal que o Brasil passou a acompanhar mais de perto a performance do ex governador do Maranhão.

Bem avaliado nacionalmente e saindo de dois mandatos exitosos, em um deles inclusive, com um cenário adverso durante a pandemia. Dino chegou a Brasília como estrela de primeira grandeza do governo Lula mostrando a sua capacidade nos atos extremistas do dia 8 de janeiro e depois do susto causado pelos órfãos tresloucados acampados nos quarteis, o Ministro da Justiça passou a perceber melhor como é o centro do poder brasileiro.

Acostumado a ter a última palavra no Estado, o Ministro foi obrigado a enfrentar a matilha bolsonarista em embates que demonstraram o nível fraquíssimo da maioria do parlamento. O primeiro foi um deleite para a esquerda ver lideranças bolsonaristas serem humilhadas em rede nacional. O segundo encontro rendeu mais um vasto material de humilhações para os escudeiros do ex presidente mitômano. Mas nas seguintes o interesse foi diminuindo naturalmente, afinal era apenas uma repetição dos que todos já haviam testemunhado, restando apenas o desgaste perene de enfrentar cães raivosos sem conteúdo e isso é muito pouco para o nível de Flávio Dino.

Mas com tanta repercussão Flávio passou a ser o centro das atenções do governo Lula, em algumas ocasiões maior que o próprio presidente e isso também deixou muita gente do seu campo politico incomodada, além disso, seu nome passou a ser badalado nacionalmente como futuro presidente, especulações que deixaram de orelha em pé os caciques do governo que sabem muito bem que fila precisa ser mantida, afinal os acordos foram amarrados com o fio do bigode.

Como diz sabiamente um velho ditado popular vamos unir a fome com a vontade de comer e uma vaga no supremo é um bom banquete por sinal, mas infelizmente não tem vaga para todos na mesa e nem mesmo o fantástico lobby em torno do nome de Capelli foi suficiente para o presidente escolher o jornalista como titular do Ministério da Justiça. Lula ainda deixou claro quem é que escolhe os jogadores do seu time.

Mas não pensem que Dino fechará a porta definitiva para a politica, até por que ele já largou a toga uma vez para ser governador ainda mais nos dias atuais onde o Supremo ganhou protagonismo midiático nunca antes alcançado, sem falar que a fila na corte é bem menor e com poder de sobra para tirar muita gente do jogo daqui alguns anos.

O Telejornal Jornal da Guará encerra uma jornada de 12 anos

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em 10 de janeiro de 2024

em Coluna do Geraldo Iensen, Destaque

Ontem, dia 9 de janeiro, a cena do “último Jornal da Guará”, protagonizados pelos jornalistas Hugo Reis e Marcus Saldanha formou um suspiro para além do bem e do mal (aquele paciente terminal que agoniza e causa sentimentos contrastantes, mas plenos de puro amor…). Assim foi a despedida dos jornalistas responsáveis pelo telejornal e suas nuances políticas, muitas consagradas na respectiva seara, do nosso idiossincrático estado.

 

No fim, tudo acaba; poético e tautológico, como a vida e o ser (aquilo que ” é e não pode não ser”). Nos descaminhos de nomear o mundo, os processos de ruína são tão líquidos como a sociedade baumaniana.

A Emissora nasceu como um sonho de Wonka de Roberto Albuquerque, empresário curtido no ambiente escaldante e apaixonado pela interação social tradicional maranhense. Ali, um embrião apareceu e foi crescendo até se tornar um ser inquieto e impertinente.

Foi ousada nas eleições de 2014 fugindo do padrão local de ser terremoto de um lado, calmaria de outro, embora tivesse uma linha editorial clara e equilibrada.

Às vezes os conservadores são mais seguros que os revolucionários. E revolucionários tem uma balança muito delicada, quase quântica, e, certamente, assentada na relatividade, onde um mero “bóson” descoberto, muda de lugar como mágica. As novas reações, incertas e cobertas de temperatura, pressão, catalisadores e etc e tal, levam a um composto dinâmico, onde o ser, deixa de ser. Viu, Seu Parmênides?!

E assim, a TV Guará resistiu depois de 2014, de 2016, de 2018, foi guerreira depois de 2020 e , com seu pequeno porte, sua humildade, sua alteridade, deixou uma marca única na Televisão maranhense: foi criativa, inclusiva e sobretudo INDEPENDENTE & LIVRE, o que causa pavor nos arrogantes e nos mal intencionados.

A TV Guará foi uma emissora guerreira enquanto foi independente. Seus estertores não representam sua trajetória.

A polêmica do Carnaval e a disputa pela mutilação da nossa cultura

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em 9 de janeiro de 2024

em Cultura, Destaque

Infelizmente nos acostumamos a lidar anualmente com polêmicas envolvendo datas festivas no Maranhão, seja aniversário de cidades, festas juninas e, é claro, o carnaval; este então é a menina dos olhos dos gestores públicos, com quatro dias de festas oficiais, mais o pré-carnaval, motivos de sobra para justificativas de altos investimentos de dinheiro público.

O conceito de festa remete aos tempos mais antigos da humanidade, onde nossos antepassados celebravam com fartura as grandes conquistas. Com o passar dos anos as “grandes conquistas” foram diminuindo através da história e hoje nos contentamos em celebrar os vultos passados, mas com grande pompa é claro. Um exemplo claro é o nosso 8 de setembro, onde saudamos e reverenciamos a invasão francesa do Maranhão que exterminou povos indígenas, que saqueou nossas riquezas e, se não bastasse, hoje somos nós que gastamos milhões em verbas públicas com artistas renomados deixando de dar prioridade a cultura local, apenas uma repetição do vilipêndio cultural que sofremos através dos séculos.

Na semana passada a polêmica entre o Governador e o Prefeito disputando a Avenida Beira Mar para a realização do carnaval deixou evidente como pensam os dois principais gestores públicos do Maranhão.

De um lado Carlos Brandão usa a força policial para salvaguardar material publicitário numa avenida que legalmente é de responsabilidade da Prefeitura, num claro ato de apropriação autoritária e coronelista. De outro lado Eduardo Braide achando que seria uma ideia genial anunciar a Cidade do Carnaval na mesma área onde ficava o saudoso Circo da Cidade. O prefeito não precisava nem ser genial, bastava lembrar da luta recente da classe artística pela volta daquele espaço tão importante para a cultura local e que foi tirado por João Castelo para a viagem inaugural do natimorto VLT, que também foi colocado no limbo 8 anos por Edivaldo Holanda Jr e por último continua sendo negligenciado por Eduardo Braide, que vem gastando milhões em estruturas gigantescas de palcos, som e iluminação de última geração, mas não tem a sensibilidade de olhar para aqueles que precisam de um espaço para resistir culturalmente numa época em que os gestores públicos se travestem de grandes produtores culturais anunciando com pompa em suas redes sociais a mutilação das raízes culturais maranhenses como se fossem uma espécie de  Roberto Medina com dinheiro publico.

Mas é tempo de carnaval, de celebrar as muitas conquistas durante o ano, é preciso comemorar os salários atrasados dos terceirizados, os índices de pobreza do estado e celebrar em loco o estado de abandono do terminal da integração e a precariedade do transporte público na capital, enquanto isso as ressacas eleitorais vão continuar dando dor de cabeça para a população maranhense.

Celebração do 8 de janeiro reúne poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em Brasília

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em 7 de janeiro de 2024

em Destaque, Política

O Congresso Nacional será o palco do ato Democracia Inabalada, nesta segunda-feira (8), com a participação dos presidentes dos três Poderes. O evento marca um ano dos atos de vandalismo e depredação dos palácios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Planalto por extremistas que contestavam o resultado das eleições de 2022.

O acompanhamento da solenidade pode ser feito ao vivo por meio dos veículos de comunicação dos três Poderes. A cerimônia começa às 15 horas, no Salão Negro do Congresso Nacional. Estarão presentes:

– o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira;
– o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco;
– o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva;
– o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin;
– o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso;
– a ex-presidente do STF Rosa Weber;
– o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes;
– o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Ainda participarão do ato governadores de estado, ministros de estado, secretários-executivos dos ministérios, presidentes de estatais e representantes de organizações da sociedade civil.

O palco ainda contará com a presença da ativista Aline Sousa, integrante do Movimento Catadores DF, que, como represente da sociedade civil, entregou a faixa presidencial a Lula na cerimônia da posse, no ano passado.

Hino, tapeçaria e Constituição


A cerimônia começará com a execução do Hino Nacional pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, acompanhada de grupo musical. Em seguida, os presidentes dos três Poderes vão discursar.

Além de reafirmar a importância e a força da democracia brasileira, o evento celebra a restituição ao patrimônio público de alguns itens depredados durante a invasão. Haverá o descerramento de placa alusiva à restauração da tapeçaria de Burle Marx, que faz parte do acervo do Senado Federal, e a entrega simbólica da Constituição Federal que foi levada do STF durante os atos antidemocráticos e recuperada posteriormente.

50 anos

A tapeçaria de Burle Marx é de 1973 – ou seja, tinha quase 50 anos no momento do ataque. Os vândalos não apenas rasgaram, como também urinaram na peça. O trabalho de restauro teve de ser feito em um ateliê especializado em São Paulo, pois havia o risco de manchar o tecido de algodão se fosse lavado. A restauração envolveu o trabalho de oito profissionais e custou R$ 236,2 mil.

Já a réplica da Constituição Federal que ficava exposta no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal não sofreu nenhum dano. O exemplar foi entregue à Polícia Federal de Varginha, em Minas Gerais, pelo designer Marcelo Fernandes Lima, de 50 anos, de São Lourenço (MG). Ele participou dos atos e disse que tomou o livro das mãos de outras pessoas para evitar que fosse destruído.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em 2021, Brasil tinha 13,2 milhões de microempreendedores individuais (MEIs)

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em 4 de outubro de 2023

em Destaque, Geral

As Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais do IBGE revelam que, em 2021, havia 13,2 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. Esse número corresponde a 69,7% do total de empresas e outras organizações e a 19,2% do total de ocupados formais, já incluindo os MEIs. Houve altas ante 2019, quando o país tinha 9,6 milhões de MEIs, ou 64,7% do total de empresas e outras organizações e 15,2% do total de ocupados formais. Considera-se total de ocupados formais a soma do número de MEIs, seus empregados e o pessoal ocupado do Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) do IBGE.

Realizado pela primeira vez no IBGE, este levantamento recebe a classificação de Estatística Experimental e foi feito exclusivamente a partir de diferentes fontes de registros administrativos. “Os MEIs têm ganhado cada vez mais espaço no mercado de trabalho formal do país, mostrando uma crescente evolução. A maior parte deles está concentrada na Região Sudeste”, explica Thiego Ferreira, analista da pesquisa.

De acordo com a legislação em vigor, os MEIs podem ter até um empregado. Na comparação entre os dados de 2021 e 2019, verificou-se que o número de MEIs empregadores ainda não retomou o patamar pré-pandemia de Covid-19. Em 2019, havia 146,3 mil MEIs com empregados, enquanto em 2021 o quantitativo reduziu para 104,9 mil.

Cerca de metade dos MEIs (50,2%) estava presente no setor de Serviços em 2021. O Comércio; reparação de veículo automotores e motocicletas respondeu por 29,3%, sendo essa atividade a que apresentou o maior quantitativo de empregados dos MEIs (48,3%).

Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza predominam entre os MEIs

Dentre as 15 classes mais representativas do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.0, Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza se destacou em 2021, respondendo por 9,1% do total de MEIs (1,2 milhão). Em seguida, vinham Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, com 939,6 mil MEIs (7,1%), e Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas, com 827,3 mil (6,3%).

Em 2021, do total de 673 classes da CNAE 2.0, o MEI esteve presente em 206. Mais da metade dos MEIs (55,7%) estão presentes nas 15 primeiras classes e quase 75%, nas 30 primeiras.

Cerca de 72,1% MEIs ativos em 2021 se filiaram nos últimos cinco anos. Apenas os filiados em 2021 (2,9 milhões) representam cerca de 1/5 de todos os MEIs.

Maior parte dos MEIs que trabalhavam em casa eram da área de Informação e comunicação

Do universo total de MEIs, 38,0% exercem a atividade na própria moradia. As atividades de Informação e comunicação (48,5%), de Educação (47,8%) e de Transporte, armazenagem e correio (45,3%) apresentam as maiores proporções de MEIs que exerciam a atividade na sua residência.

Por outro lado, nas atividades de Indústria extrativas e Alojamento e alimentação, apenas 10,2% e 31,3%, respectivamente, cadastraram o endereço do MEI o mesmo da residência.

53,3% dos MEIs são do sexo masculino e 30,3% têm entre 30 e 39 anos de idade

Em 2021, 53,3% do total de MEIs eram homens, enquanto 46,7% eram mulheres. Quando se compara a distribuição por sexo dos MEIs com a do universo das empresas e outras organizações do CEMPRE, no qual a participação feminina era de 44,9% contra 55,1% da masculina entre os assalariados, é possível constatar que as mulheres têm maior representatividade no micro empreendedorismo.

Pouco mais de um quinto dos MEIs, 22,0%, era formado por jovens que possuíam até 29 anos de idade. A maioria deles, 30,3%, possuía entre 30 e 39 anos; 24,5% possuíam entre 40 e 49 anos; e 23,3%, 50 anos ou mais. Na média, os MEIs tinham 40,7 anos de idade. As mulheres tinham 40,8 anos e os homens, 40,6 anos.

Somente 0,6% dos MEIs não eram brasileiros. A maioria dos estrangeiros eram de países que fazem fronteira com o Brasil. Bolívia (11,7 mil), Venezuela (6,1 mil), Colômbia (5,5 mil) e Argentina (5,5 mil) lideraram esse ranking.

Maior parte dos MEIs possui heteroclassificação branca e não tem ensino superior completo

Do total de 13,2 milhões de MEIs em 2021, 9,2 milhões possuíam nas fontes de registros administrativos utilizados a informação sobre cor/raça e escolaridade. Dentro desse conjunto, 4,4 milhões se declararam brancos, o que corresponde a 47,6% do total de MEIs presentes nesses registros. O segundo maior grupo é composto pelos pardos, que somam aproximadamente 2,9 milhões de MEIs (31,0%). Em seguida, apareceram os pretos, que corresponderam a 440,7 mil (4,8%). Os amarelos correspondem a 62,7 mil MEIs e os indígenas a 18,7 mil (0,7% e 0,2%, respectivamente).

Quanto à escolaridade, as mulheres apresentavam maior grau de instrução se comparadas aos homens. Enquanto 9,5% dos homens possuíam nível superior em 2021, dentre as mulheres esse percentual foi de 18,2%. Entre os homens, 9,9% eram analfabetos ou possuíam até o nível fundamental incompleto, enquanto entre as mulheres esse percentual era de 5,3%.

70% do MEIs estiveram no mercado formal de trabalho entre 2009 e 2021

Em 2021, dos 13,2 milhões de MEIs, 9,2 milhões (ou 70% deles) estiveram no mercado formal de trabalho em algum período entre 2009 e 2021. Há também o contingente que iniciou ou reiniciou um vínculo formal após a abertura MEI, equivalente a 3,1 milhões.

“Esse dado pode sinalizar um perfil de empreendedor que identificou no MEI uma oportunidade de adquirir experiência com a própria empresa para depois entrar no mercado de trabalho, bem como aquele que percebeu os desafios de abrir o próprio negócio e resolveu retornar, concomitantemente com o seu empreendimento, ao mercado de trabalho”, avalia Thiego Gonçalves Ferreira.

Do total de MEIs filiados em 2021 e com experiência prévia no mercado formal de trabalho desde 2009, 37,7% possuem até 3 anos de tempo de serviço formal.

O estudo mostra que 14,9% (2,0 milhões) dos MEI de 2021 também possuíam vínculo empregatício em 31 de dezembro do mesmo ano, um aumento importante frente a 2014, quando apenas 5,6% estavam na mesma situação.

“O indicador de MEIs que também são empregados pode auxiliar na compreensão do uso MEI como instrumento para empreender, pois talvez não seja esperado uma parcela elevada de MEIs tendo vínculo de trabalho com carga horária elevada concorrendo com sua própria atividade empreendedora”, destaca o analista.

62,2% dos MEIs com desligamento anterior à filiação foram desligados pelo empregador

A publicação também apresenta, para os MEIs filiados em 2021 e com data de desligamento anterior à filiação, as causas do desligamento. Observa-se que a grande maioria dos desligamentos são motivados pelo empregador ou por justa causa, 62,2%. Seguida de 22,6%, pela chamada de “Empregado”, por se tratar de rescisão sem justa causa por iniciativa do empregado ou exoneração de cargo efetivo a pedido do servidor.

“A causa do desligamento do emprego no setor formal pode estar relacionada não apenas com a motivação em empreender, como também com o desempenho do empreendimento. Essa causa, a depender da ótica, também pode ser associada como uma proxy de identificação de oportunidade do empreendedor, como também da sua necessidade de empreender”, pontua Ferreira.

Ocupação prévia predominante entre os MEIs ativos era vendedor de comércio varejista

Em uma análise do quantitativo de MEIs filiados em 2021, verifica-se que as ocupações prévias, baseadas na Classificação Brasileira de Ocupações, mais frequentes foram as de Vendedor de comércio varejista (154,3 mil MEIs), de Auxiliar de escritório (111,1 mil) e de Assistente administrativo (99,5 mil).

Quando relacionadas ao segmento econômico do MEI, cabe destacar que os MEIs que tiveram experiência prévia nas ocupações de Pedreiro e Servente de obras apresentaram maiores chances de abrir um MEI na atividade de Construção (76,7% e 35,8%, respectivamente), Motorista de caminhão (rotas regionais) no setor de Transporte (53,6%) e de Cozinheiro geral e Atendente de lanchonetes, 44,9% e 26,4%, respectivamente, desempenharam funções na atividade de Alojamento e alimentação.

A atividade Manutenção e reparação de veículos automotores se destaca por ser aquela que possui o maior percentual de MEIs com experiência prévia no mesmo setor (23,8%), seguido de Obras de acabamento (22,9%), Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços alimentares e bebidas (20,8%), e Transporte rodoviário de carga (20,0%).

Entre os MEIs que estiveram no mercado formal de trabalho nos últimos treze anos, 87,4% vieram de entidades empresariais, 7,4% da administração pública e 5,2% de entidades sem fins lucrativos. Ainda, 28,4% de entidades de grande porte, com 500 ou mais pessoas assalariadas.

Em 2021 houve saldo positivo de 2,1 milhões de MEIs

Em 2021, a taxa de entrada de MEIs foi 22,0%, equivalente a 2,9 milhões, sendo quase a totalidade de nascimentos. No mesmo período, a taxa de saída foi 6,5%, equivalente à saída de 857 mil. O resultado foi um saldo positivo de 2,1 milhões de MEIs.

As maiores taxas de entrada ocorreram em Agricultura, pecuária, produção, pesca e aquicultura (39,3%) e em Serviços (23,5%). Na ótica das saídas, Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (7,0%) tem a maior taxa entre os três setores mais representativos. O número de MEIs em 2021 cresceu 18,4% ante 2020, com destaque para Serviços (20,4%).

A taxa de sobrevivência dos MEIs no 5º ano de funcionamento foi de 51,6%, em média. Quanto mais jovem é o MEI ao abrir o empreendimento, menor a taxa de sobrevivência. Entre os MEIs com até 29 anos, essa taxa foi de 41,3%, contra 61,2% para aqueles com 40 a 49 anos. Os MEIs brasileiros têm taxa de sobrevivência (51,6%) menor que os estrangeiros (55,1%). As maiores taxas de sobrevivência foram na Construção (55,8%) e Indústria geral (54,4%).

Regiões Sudeste e Sul concentram o maior número de MEIs

Regionalmente, o Sudeste e o Sul do país se destacaram por apresentar as maiores concentrações de MEIs. São Paulo foi o estado com mais MEIs, 3,6 milhões (27,2%), seguido por Rio de Janeiro, com 1,5 milhão (11,5%), Minas Gerais, com 1,5 milhão (11,1%), Paraná, com 825,8 mil (6,3%) e Rio Grande do Sul, com 799,1 mil (6,1%).

O Rio de Janeiro (26,0%) foi a unidade da federação com maior proporção de MEIs em relação ao total de ocupados formais, seguida pelo Espírito Santo (24,8%). Já as menores participações ocorreram no Distrito Federal (10,9%), Acre (14,3%) e Maranhão (15,8%).

Mais sobre a pesquisa

As Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais estão sendo divulgadas pela primeira vez e recebem o rótulo de Estatísticas Experimentais. As informações aqui divulgadas e outras questões são respondidas diretamente no estudo, que está organizado segundo indicadores temáticos por características da empresa, sociodemográficas do empreendedor, experiência prévia no mercado formal de trabalho e demografia das empresas.

Desemprego recua e fecha trimestre encerrado em agosto em 7,8%

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em 29 de setembro de 2023

em Destaque, Geral

A taxa de desocupação foi 7,8% no trimestre encerrado em agosto de 2023. Uma queda de 0,5 ponto percentual (p.p) em relação ao trimestre anterior, de março a maio de 2023. Esse é o menor índice desde fevereiro de 2015, quando foi de 7,5%. Na comparação com o mesmo período de 2022, a taxa de desocupação caiu 1,1 p.p. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (29) pelo IBGE.

O contingente de pessoas desocupada foi de 8,4 milhões no tri encerrado em agosto de 2023, o menor contingente desde o trimestre móvel encerrado em junho de 2015, quando foi de 8,5 milhões. Esse número significa um recuo de 5,9% na comparação com o trimestre encerrado em maio de 2023, o que dizer que havia menos 528 mil pessoas desocupadas no país. No confronto anual, a queda é ainda maior: 13,2%, ou menos 1,3 milhão de pessoas.

 A queda na desocupação está diretamente influenciada pela alta de número de pessoas trabalhando, explica Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílio. A população ocupada chegou a 99,7 milhões, um crescimento de 1,3% (ou 1,3 milhão de pessoas) no confronto contra o tri encerrado em maio. Também um aumento, de 0,6% (mais 641 mil pessoas) na comparação contra o mesmo tri de 2022. Com isso, o nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi estimado em 57%. “Esse quadro favorável pelo lado da ocupação é o que permite a redução do número de pessoas que procuram trabalho”, arremata a pesquisadora.

Três grupamentos de atividades foram responsáveis pelo desempenho do mercado de trabalho no trimestre móvel terminado em agosto. A maior variação no confronto contra o tri encerrado em maio foi de Serviços domésticos, que teve alta de 2,9%, o que significa um incremento de mais 164 mil pessoas ocupadas. Em seguida, o grupo de Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, com alta de 2,4% (ou mais 422 mil pessoas), principalmente na área da Saúde e da Educação pública. Fecha o trio as atividades de Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas, que registraram expansão de 2,3% (mais 275 mil pessoas) ocupadas. “No geral, houve resultado positivo também porque nenhum outro grupo registrou perda estatística de trabalhadores. Mas esses três grupamentos, em especial, contribuíram no processo de absorção de trabalhadores”, afirma Beringuy.

A população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas aumentou 3,9% (199 mil pessoas) no trimestre e chegou a 5,3 milhões, queda de 17,3% (1,1 milhão) no ano. Já a população fora da força de trabalho foi de 66,8 milhões, queda de 0,5% ante o trimestre anterior (menos 347 mil pessoas) e aumento de 3,4% (mais 2,2 milhões) na comparação anual.

Número de empregados com carteira assinada é o maior desde 2015; sem carteira também tem alta

A PNAD Continua mostra que trimestre móvel encerrado em agosto apresentou expansão na quantidade de trabalhadores tanto no segmento formal quanto no informal. O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado (excluindo trabalhadores domésticos) foi de 37,248 milhões, o maior contingente desde fevereiro de 2015, quando foi de 37,288 milhões. Essa quantidade significa alta de 1,1% no confronto entre trimestre, ou seja, mais 422 mil com carteira de trabalho assinada. Na comparação anual, o aumento é de 3,5% (mais 1,3 milhão).

Também o número de empregados sem carteira no setor privado cresceu, passando para 13,2 milhões, aumento de 2,1% no trimestre (mais 266 mil pessoas), com estabilidade na comparação anual.

Além disso, também houve estabilidade no número de empregadores (4,2 milhões de pessoas) e na quantidade de empregados no setor público (12,2 milhões de pessoas). Já o contingente de trabalhadores por conta própria (25,4 milhões de pessoas) ficou estável frente ao trimestre anterior e caiu 2% no ano, uma perda de 509 mil pessoas. Entre os trabalhadores domésticos, houve alta de 2,8% frente o tri encerrado em maio, chegando a 5,9 milhões de pessoas.

Rendimento médio fica estável em agosto e massa de rendimento bate recorde

O rendimento real habitual do trimestre encerrado em agosto ficou estável na comparação com o tri de maio e foi de R$ 2.947. No ano, esse valor significa um crescimento de 4,6%. A massa de rendimento real habitual, por sua vez, chegou a R$ 288,9 bilhões e bateu recorde da série histórica, crescendo 2,4% frente ao trimestre anterior e 5,5% na comparação anual.

Mais sobre a pesquisa

A PNAD Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. A amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE.

Em função da pandemia de Covid-19, o IBGE implementou a coleta de informações da pesquisa por telefone a partir de 17 de março de 2020. Em julho de 2021, houve a volta da coleta de forma presencial. É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante.

Preços na indústria sobem 0,92% em agosto, após seis meses de queda

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em 28 de setembro de 2023

em Destaque, Geral

Os preços da indústria subiram 0,92% em agosto frente a julho, voltando ao campo positivo depois de seis meses de queda consecutiva.  O resultado no ano chegou a -6,32%, a variação negativa mais intensa já registrada para um mês de agosto desde o início da série histórica em 2014. O acumulado em 12 meses ficou em -10,51%.

Os dados do Índice de Preços ao Produtor (IPP), divulgados hoje (28) pelo IBGE, mostram que, em agosto, 12 das 24 atividades industriais investigadas pela pesquisa tiveram variações positivas de preço em relação a julho e 12 situaram-se no campo negativo. Em julho, 16 atividades tiveram resultado negativo.

“Esse maior espalhamento das variações positivas está em linha com a depreciação de 2,1% do real frente ao dólar, o que não ocorria desde março, e que eleva os preços tanto do que importamos quanto do que exportamos”, analisa Alexandre Brandão, gerente do IPP.

Preços ao produtor – Variação mês/mês anterior (%)

Período Taxa (%)
Agosto de 2023 0,92
Julho de 2023 -0,76
Acumulado no ano -6,32
Acumulado em 12 meses -10,51
Agosto de 2022 -3.04

O Índice de Preços ao Produtor (IPP) das Indústrias Extrativas e de Transformação mede os preços de produtos “na porta de fábrica”, sem impostos e fretes, e abrange as grandes categorias econômicas.

Índice de Preços ao Produtor, segundo as Indústrias Extrativas e de Transformação
(Indústria Geral) e Seções, Brasil, últimos três meses
Indústria Geral e Seções Variação (%)
M/M₋₁ Acumulado no Ano M/M₋₁₂
Jun/2023 Jul/2023 Ago/2023 Jun/2023 Jul/2023 Ago/2023 Jun/2023 Jul/2023 Ago/2023
Indústria Geral -2,72 -0,76 0,92 -6,46 -7,17 -6,32 -12,37 -14,02 -10,51
B – Indústrias Extrativas -10,52 5,07 6,56 -6,20 -1,45 5,02 -31,95 -28,32 -10,99
C – Indústrias de Transformação -2,33 -1,03 0,64 -6,47 -7,43 -6,84 -11,21 -13,18 -10,49
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coord. de Estatísticas Conjunturais em Empresas

As três maiores variações no indicador mensal aparecem entre as quatro que mais influenciaram o resultado: refino de petróleo e biocombustíveis (7,52%); indústrias extrativas (6,56%); vestuário (5,89%). A outra atividade que mais influenciou o resultado mensal foi metalurgia, no entanto, a partir de uma variação negativa de preços (-2,67%).

“Refino de petróleo respondeu por 0,72 ponto percentual (p.p.) de influência na variação de 0,92% da indústria geral. Houve aumentos tanto do óleo diesel quanto da gasolina, dois produtos de maior peso do refino”, completa Brandão.

Após acumular queda de 13,82% no período de maio a julho, o setor de alimentos teve um leve aumento de 0,08%, com impacto não muito significativo (foi, em módulo, a décima maior influência, respondendo por 0,02 p.p., em 0,92%) apesar de ser o setor de maior peso com certa de 25%.

O aumento de 5,89% no setor de vestuário colocou o setor como uma das quatro atividades de maior influência no resultado. Segundo Brandão, o aumento deve-se ao lançamento da nova coleção primavera-verão.

“Já metalurgia é o único dos quatro de maior influência com indicador negativo (-2,67%). Os preços do minério de ferro tiveram queda significativa nos meses anteriores a agosto, com efeito sobre o setor de metalurgia, cujos preços também caíram devido à redução na demanda pelo aço”, esclarece o gerente do IPP.

Ele destaca que os quatro setores de maior influência responderam por 0,95 p.p. da variação de 0,92%, o que significa que os outros 20 setores tiveram influência líquida negativa no resultado.

“Essa concentração também se espalha nas grandes categorias econômicas. Da variação de 0,92%, bens intermediários responderam por 0,85 p.p., influenciada, por sua vez, por produtos do refino e das indústrias extrativas: óleo diesel, óleo bruto de petróleo e minério de ferro. Esses produtos foram os que mais influenciaram bens intermediários”, completa Brandão.

STF forma maioria contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas

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em 21 de setembro de 2023

em Destaque, Geral

A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21) no julgamento pela  inconstitucionalidade da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O placar está em 7 votos a 2 contra o marco temporal. Após a manifestação de Fux, a ministra Cármen Lúcia também votou contra o marco temporal. Faltam os votos de Gilmar Mendes e da presidente do tribunal, Rosa Weber. A sessão está no intervalo.

Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux se manifestaram contra a tese. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, além da presidente, ministra Rosa Weber.

Apesar da maioria formada contra o marco temporal, os ministros ainda vão analisar o alcance da decisão. Pela corrente aberta com o voto de Moraes, particulares que adquiriram terras de “boa-fé” podem pedir indenização pelas benfeitorias e pela terra nua. A decisão valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista.

A proposta de minirreforma eleitoral deve ser votada pelo Plenário da Câmara nesta quarta

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em 13 de setembro de 2023

em Destaque, Política

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (13) o projeto da Minirreforma Eleitoral. Os principais pontos da minirreforma apresentada pelo Grupo de Trabalho da Câmara estão reunidos em um projeto de lei (PL 4438/23) e um projeto de lei complementar (PLP 192/23).

O relator é o deputado federal maranhense Rubens Jr (PT-MA). Segundo o petista, “O maior avanço nosso é não mudar muito. Fazer pequenos ajustes. Por isso o nome é minirreforma”. Para que possa valer nas eleições municipais de 2024, a minirreforma eleitoral precisa virar lei antes de 6 de outubro deste ano, um ano antes do pleito.

Uma das principais mudanças da minirreforma diz respeito ao cálculo das “sobras” da eleição proporcional (para deputados federais, estaduais e vereadores). Atualmente, a distribuição das sobras é acessível a todos os partidos que participem do pleito, desde que o candidato tenha obtido votação equivalente a 20% do quociente eleitoral; e o partido do candidato tenha obtido votação equivalente a 80% do quociente eleitoral. A proposta exige que o partido obtenha 100% do quociente eleitoral, e o candidato, 10%.

Alterações previstas nas propostas da minirreforma eleitoral

Novas regras das sobras

  • Inclui no Código Eleitoral novas regras para as chamadas “sobras” do sistema eleitoral proporcional, adotando o modelo 100/10 (para ser considerado eleito, partido do candidato precisa ter obtido 100% do quociente eleitoral e o candidato, sozinho, 10%), implementado em quatro fases.

Prestação de contas

  • Simplifica a prestação de contas de órgãos partidários que não tiveram movimentação financeira, nem tenham arrecadado bens estimáveis em dinheiro.
  • Simplifica a prestação de contas eleitoral quando envolvida a contratação de empresa terceirizada que, eventualmente, subcontrata serviços.
  • Disciplina a prestação de contas simplificada.
  • Disciplina o alcance do exame técnico da prestação de contas.
  • Elimina o recibo eleitoral assinado pelo doador e a prestação de contas parcial.
  • Limita a aplicação das sanções em caso de não prestação de contas partidárias apenas ao período de inadimplência.

Federação

  • Limitação do alcance de sanções aplicadas a órgãos de partidos integrantes de federação apenas às legendas, sem estendê-las a toda a federação.
  • Definição da aplicação da cota de candidaturas em razão do sexo no caso das federações.

Fundos

  • Passa a ser proibida a suspensão de repasse de cotas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no 2º semestre de anos eleitorais (regra que já existe em relação ao Fundo Partidário).
  • Recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ficam impenhoráveis (regra que já existe em relação ao Fundo Partidário).
  • Autoriza a contratação e pagamento de serviços de segurança pessoal independentemente do sexo do candidato, com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
  • Autoriza o pagamento com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha de despesas de caráter pessoal do candidato. Se o Fundo for utilizado, a comprovação é obrigatória.
  • Inclui a proporção de pessoas negras na regra de distribuição dos Fundos

Cotas

  • Disciplina a distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as mulheres.
  • Disciplina a distribuição do tempo de propaganda gratuita em eleições proporcionais para as mulheres, nos termos de consulta respondida pelo TSE, em 2022.
  • Definição legal das condutas que caracterizam a fraude à cota de sexo nas candidaturas.
  • Divulgação pela Justiça Eleitoral dos percentuais que os partidos devem observar para distribuição de recursos às candidaturas.
  • Amplia o rol de vítimas da violência política contra a mulher.

Registro

  • Cria cadastro de eventuais inelegíveis
  • Antecipa em dez dias no período de convenções, mantida a duração atualmente em vigor.
  • Redução do prazo (de dez para seis dias) para que os partidos registrem seus candidatos. A modificação não causa prejuízo aos partidos, tendo em vista a criação da fase administrativa das campanhas, e, ao mesmo tempo, concede mais prazo à Justiça Eleitoral para o julgamento dos registros.
  • Retira o ônus dos partidos e candidatos de fornecerem certidões e documentos produzidos pelo próprio Judiciário para a fins de instrução do registro de candidatura. A rigor, na era da informação, cumpre reconhecer que não é razoável que a lei imponha um ônus ao cidadão para a obtenção de certidões emitidas pelo Poder Judiciário para apresentá-las ao próprio Poder Judiciário.
  • Alteração do prazo para o julgamento dos registros de candidatura. Atualmente é previsto o (praticamente inexequível) prazo de 20 dias antes do pleito. A proposta estabelece cinco dias antes da eleição. O objetivo é que a Justiça Eleitoral se manifeste sobre todos os registros pelo menos na instância ordinária.
  • Estabelece a fase administrativa da campanha e disciplina o que pode e o que não pode ser feito durante esse período. A criação dessa fase contribui com acréscimo de prazo para a Justiça Eleitoral julgar os registros de candidatura antes do pleito.

Candidaturas coletivas

  • Disciplina as candidaturas coletivas, qualificando-as como decisão interna de cada partido.

Regras de financiamento

  • Disciplina a utilização de recursos próprios do candidato e do vice/suplente.
  • Autoriza e disciplina as doações via Pix ou similar, de qualquer valor. Dispensa os candidatos de informarem à Justiça Eleitoral as doações recebidas por Pix ou similar – tal informação será divulgada pela própria Justiça Eleitoral.
  • Torna claro que o repasse aos candidatos por parte de empresas habilitadas pelo TSE para implementação de financiamento coletivo não configura doação de pessoa jurídica.

 Propaganda

  • Disciplina a propaganda conjunta.
  • Regulamenta transporte público gratuito no dia da eleição.
  • Proíbe que candidato que seja apresentador de rádio e TV continue à frente das emissões depois de 30 de junho do ano da eleição.

Inelegibilidade

Redefine a data a partir da qual são contados os oito anos de inelegibilidade de agentes públicos condenados:

  • Senadores, deputados federais, estaduais e vereadores condenados: a partir da data em que é decretada a perda do cargo eletivo.
  • Governadores e vice-governadores, prefeitos e vice-prefeitos: a partir da data em que é decretada a perda do cargo eletivo.
  • Agentes públicos condenados pelo TSE: a partir da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva pelo qual foi punido.
  • Agentes públicos condenados pela Justiça comum: a partir da data em que é decretada a perda do cargo eletivo.
  • Agentes públicos que renunciaram para evitar perda de mandato: a partir da data de renúncia
  • Agentes públicos condenados por improbidade administrativa: a partir da data da condenação, sendo aplicada inelegibilidade apenas àqueles condenados concomitantemente por lesão ao erário e enriquecimento ilícito

Desincompatibilização

  • Unifica em seis meses antes da data da eleição o prazo para que agentes e servidores públicos que desejem se candidatar se desincompatibilizem dos cargos que ocupam.
  • Servidores públicos que não licenciarem para concorrer a cargo eletivo mas que não tiverem a candidatura apresentada por partido político ou tiverem a candidatura indeferida devem voltar imediatamente às suas funções – ou serão responsabilizados administrativamente.

Proibição do chamado “prefeito itinerante”

  • Proíbe a reeleição de um mesmo candidato para terceiro mandato consecutivo à frente de prefeituras de municípios distintos.

 

Define a ideia de “dolo” para condenação por improbidade administrativa

  • Para que agente público seja condenado por improbidade administrativa exige que sejam comprovados ao mesmo tempo lesão ao erário e enriquecimento ilícito.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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