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Categoria: Política Page 7 of 15

Artigo: Oposição e Democracia

Por Abdelaziz Santos* (especial para Os Analistas)

A necessidade de oposição a governos é um princípio fundamental em um sistema democrático saudável. A existência de uma oposição robusta e ativa desempenha um papel crucial na manutenção do equilíbrio de poder, na proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos e na promoção do debate público.

Uma oposição forte age como um contrapeso ao governo, fiscalizando suas ações, desafiando suas políticas e propondo alternativas. Ela desempenha um papel crítico na identificação de falhas ou abusos de poder por parte do governo e na responsabilização dos líderes governamentais por suas ações. A oposição mantém o governo sob escrutínio constante, assegurando que ele esteja agindo de acordo com os interesses do povo e os princípios democráticos.

Além disso, a oposição desempenha um papel importante na promoção do debate público saudável. Ao apresentar diferentes perspectivas e ideias, ela enriquece o processo democrático e contribui para a formação de políticas mais bem fundamentadas. O debate entre governo e oposição permite que os cidadãos compreendam melhor as implicações das decisões políticas e participem ativamente na tomada de decisões

A oposição também serve como uma voz para os grupos minoritários ou marginalizados na sociedade. Ela ajuda a garantir que seus interesses sejam levados em consideração e que suas vozes sejam ouvidas. Através da oposição, as preocupações e necessidades dos grupos menos representados podem ser trazidas à tona, ajudando a garantir que a democracia seja inclusiva e participativa.

É importante ressaltar que a oposição democrática não significa ser contra o governo simplesmente por ser contra. Ela deve ser fundamentada em valores e princípios democráticos, e suas críticas devem ser construtivas e baseadas em evidências. A oposição deve buscar o diálogo, o compromisso e a busca por soluções melhores, em vez de meramente buscar o enfraquecimento do governo.

Em resumo, a oposição política desempenha um papel essencial em uma democracia. saudável. Ela equilibra o poder, protege os direitos dos cidadãos, promove o debate público e assegura que o governo seja responsável perante o povo. Uma oposição ativa e engajada é um elemento vital para a vitalidade e a fortaleza de um sistema democrático

Torço para que o meu partido, o PDT, cumpra esse papel, assim como foi cumprido por Brizola em relação ao Brasil ao longo de sua história política e do Jackson Lago, no Maranhão.

No Maranhão, desde o Governo Flávio Dino que não se vê uma voz altiva no desempenho desse papel. Isso continua no governo atual. Do jeito que as coisas andam,  ser de oposição em nosso estado vai caindo em desuso, passando a ser matéria vencida, coisa do passado, proibição do presente.

E os nossos deputados estaduais, que pensam disso?

 

 

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* Abdelaziz Santos foi Secretário de Fazenda do Município de São Luís-Ma e Secretário de Planejamento do Estado do Maranhão (ambos nos governos de Jackson Lago). Atualmente atua como profissional independente de Saúde, bem-estar e educação física; e é consultor econômico.

As alterações em ministérios do governo Lula e o marco temporal de terras indígenas podem ser votados esta semana

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/07) e a medida provisória que trata da estrutura do governo Lula (MP 1154/23). A pauta oficial do Plenário ainda não foi divulgada, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que a análise do marco temporal deve ocorrer nesta terça-feira (30).

Por 324 votos a favor e 131 contra, a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto do marco temporal, que determina que só serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), defendeu a aprovação do texto. Uma nova versão ainda será negociada com os líderes partidários.

“É inaceitável que ainda prevaleça a insegurança jurídica e que pessoas de má-fé se utilizem de autodeclarações como indígena para tomar de maneira espúria a propriedade alheia, constituída na forma da lei, de boa-fé e de acordo com o que estabelece a Constituição brasileira”, disse o relator.

A urgência foi aprovada sob protesto das bancadas do Psol, da Rede, do PT, do PCdoB e do PV. A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) afirmou que a Câmara não deveria analisar a questão antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

“O PL 490/07 quer transformar em lei a tese do marco temporal, que está prestes a ser julgada no STF. E ainda há 14 projetos de lei de retrocesso apensados a ele, abrindo os territórios dos povos indígenas de isolamento voluntário”, criticou.

O julgamento do STF sobre o marco temporal está marcado para o dia 7 de junho. Os ministros vão decidir se a promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como parâmetro para definir a ocupação tradicional da terra por indígenas. O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou contra a tese do marco temporal.

Estrutura do governo
Também há expectativa de votação da Medida Provisória 1154/23, que define a estrutura dos ministérios que compõem o governo Lula. A proposta precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até a próxima quinta (1º) ou perderá a validade.

A comissão mista aprovou na quarta-feira (24) o parecer do relator da MP, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que alterou principalmente a estrutura dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

Pelo texto aprovado na comissão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública voltará a responder pelo reconhecimento e pela demarcação de terras indígenas, retirando atribuições do Ministério dos Povos Indígenas.

Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas deixará de ser responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e pelos sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, que vão para o Ministério das Cidades.

Isnaldo Bulhões avaliou que o Ministério da Justiça deve continuar sendo o responsável pelo reconhecimento à demarcação das terras e dos territórios indígenas “à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa e da continuidade das políticas destinadas aos povos indígenas”.

Sobre as alterações no Ministério do Meio Ambiente, o relator afirmou que o objetivo também é promover a eficiência da gestão pública.

“Considerando que tal cadastro, de forma simples, é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, materialmente, entendemos oportuno e relevante que tal competência seja exercida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos”, opinou.

As alterações foram criticadas por governistas, que já falaram que poderão ir ao STF contra as mudanças. Em audiência na Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu que o Plenário da Câmara mantenha o texto original da MP.

Para a ministra, se o Congresso retomar a estrutura do governo passado, será uma sinalização ruim para o mundo e serão fechadas as janelas de oportunidades para a transição para um país da sustentabilidade, inclusive podendo prejudicar acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Senadora maranhense é designada relatora da CPMI de 8 de Janeiro

No final da manhã desta quinta-feira (25) foi instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito Mista dos atos de 8 de janeiro. O deputado Arthur Maia (União-BA) foi eleito presidente, e designou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) como relatora.
Ficaram como vice-presidentes os senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Magno Malta (PL-ES).
A escolha de Eliziane Gama, ligada ao ministro Flávio Dino já iniciou os debates e as ressalvas da oposição. Principalmente quando a senadora maranhense incluiu na sua fala inicial a expressão que dá entender que as ações foram “golpe”. Porém muitos membros já fizeram falas de apoio à relatora
OS 32 TITULARES DA COMISSÃO:

Senadores
Ana Paula Lobato (PSB-MA)
Cid Gomes (PDT-CE)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
Senador Magno Malta (PL-ES)
2º vice-presidente

Eduardo Girão (Novo-CE)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Esperidião Amin (PP-SC)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Magno Malta (PL-ES)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Omar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Soraya Thronicke (União Brasil-MS)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Deputados federais

Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
Amanda Gentil (PP-MA)
André Fernandes (PL-CE)
Arthur Maia (União Brasil-BA)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Alexandre Ramagem (PL-RJ)
Duarte (PSB-MA)
Duda Salabert (PDT-MG)
Erika Hilton (PSOL-SP)
Filipe Barros (PL-PR)
Jandira Feghali (PC do B-RJ)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Rafael Brito (MDB-AL)
Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
Rogério Correia (PT-MG)
Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

Fonte: Senado Federal

Projeto relatado por Eliziane Gama aprova revogação de artigo da reforma trabalhista sobre dispensa de trabalhador

Relatado pela Senadora Eliziane Gama (PSD), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que revoga o artigo da reforma trabalhista (artigo 484-A da CLT) que trata da possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador (PLS 271/2017). A análise do PLS 271/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), segue agora à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Hoje o trabalhador dispensado em comum acordo vê reduzida em 50% as verbas relativas ao aviso prévio e à indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A reforma trabalhista ainda faculta ao empregado movimentar até 80% do saldo de sua conta no FGTS, e não autoriza o ingresso do trabalhador no seguro-desemprego.

Para Paim, a reforma trabalhista “deu margem a fraudes, pois os empregadores podem constranger empregados a aceitarem a dispensa em comum acordo sob ameaça de, não o fazendo, ter de recorrer à Justiça do Trabalho para obter as verbas devidas, ficando desassistidos até que venha a decisão judicial”.

A relatora foi a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que concordou com Paim. Para ela, “não existe comum acordo entre empregado e empregador que culmine na dispensa do empregado”. O que há no entender da senadora é a imposição do patrão sobre o empregado, que ao ser dispensado abre mão de parte significativa de seus direitos, “com a chancela da própria CLT”.

Eliziane entende que a reforma trabalhista errou ao colocar trabalhadores e empresários “no mesmo patamar”, abrindo a possibilidade aos trabalhadores “de renunciarem à própria fonte de sustento”. Para ela, as relações laborais são “naturalmente díspares”, pois os empregados dependem dos empregadores na luta pela sobrevivência.

“Ante tal desigualdade, a legislação trabalhista é permeada de dispositivos de caráter irrenunciável, tais como o pagamento de horas extras, gratificação natalina, terço de férias e a aquisição de estabilidades laborais, em decorrência de gravidez e doenças, por exemplo. Somente quando representado pelo sindicato é que o trabalhador atua em pé de igualdade com o patrão. Por isso as convenções e acordos coletivos têm guarida na Constituição”, ressalta a senadora.

Fonte: Agência Senado

Projeto prevê assistência em saúde mental ao homem para prevenir a violência contra mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4147/21, do Senado, que estabelece um conjunto de ações em âmbito nacional de atendimento aos homens, em especial na área da saúde mental, com o intuito de prevenir a violência contra a mulher.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto, rejeitando ainda dois projetos que tramitavam apensados. “O homem agressor é uma pessoa doente que necessita tratamento dos sistemas públicos de saúde e educação para prevenção de novas ocorrências através de acompanhamento psicossocial”, disse a relatora.

A proposta insere os dispositivos na Lei Maria da Penha e determina a criação de instrumentos facilitadores da assistência aos homens que demandam apoio para a contenção da violência doméstica. Entre outros, estão a disponibilização de serviço telefônico gratuito, a capacitação de profissionais e ainda a telemedicina.

“O Brasil é o quinto colocado nas estatísticas de mortes violentas de mulheres (feminicídios), segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos”, disse o autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT).

“Atualmente, os programas de atendimento focam situações de condenados ou de homens com processos já em curso, o que significa dizer que as medidas são efetivadas em momento posterior à violência doméstica”, afirmou. “O ideal é que haja ação preventiva”, continuou o parlamentar, ao defender as mudanças.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Marco Fiscal é aprovado na Câmara: bancada maranhense é unânime na votação

A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer. Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (24). Após essa etapa, o texto seguirá para o Senado.

A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

Bancada Maranhense

A bancada maranhense foi unânime em comparecimento e votação. Apesar da diversidade partidária e ideológica ou até de resquícios de disputas locais, os 18 deputados maranhenses votaram a favor da aprovação do arcabouço fiscal. O time de parlamentares é composto por:

Aluisio Mendes (Republicanos), Amanda Gentil(PP), André Fufuca(PP), Cleber Verde(Republicanos), Detinha(PL), Dr Benjamim(União), Duarte Jr(PSB), Fábio Macedo(Podemos), Josimar Maranhãozinho(PL), Josivaldo JP(PSD), Junior Lourenço(PL), Márcio Honaiser(PDT), Márcio Jerry(PCdoB), Marreca Filho(Patriota), Pastor Gil(PL), Pedro Lucas (União), Roseana Sarney(MDB), Rubens Pereira Jr.(PT).

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Durante todo o dia, Cajado esteve reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira, costurando mudanças pontuais no relatório. Uma delas dá possibilidade do governo gastar mais do que o previsto, desde que arrecade mais que o previsto também. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado.

O placar provocou comemoração na base do governo. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, eram necessários, no mínimo, 257 votos para aprovação. A aprovação por uma margem larga, com um clima político favorável, deixa o governo mais confortável para a votação no Senado.

Gatilhos

Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O projeto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, o reajuste real do salário mínimo estará fora dos gatilhos e terá aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benefício sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.

Fonte: Agência Brasil

Instalação de CPMI do 8 de janeiro já tem data para ser instalada; 5 maranhenses que podem compor

A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) criada para investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro — quando foram invadidos e depredados os edifícios sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal — vai ser instalada na quinta-feira (25), às 9h. Na ocasião, também será eleito o presidente do colegiado, que reunirá 32 parlamentares titulares, sendo 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes.

Bancada Maranhense

Entre os parlamentares maranhenses que podem vir a compor a CPMI  estão as senadoras Ana Paula Lobato (PSB) e Eliziane Gama (PSD) e os deputados federais  Rubens Júnior (PT), Duarte Júnior (PSB) e Aluísio Mendes (Republicanos). Destes nomes, apenas o deputado republicano não é ligado ao ministro Flávio Dino, os demais teriam a tendência de estabelecer posições favoráveis aos interesses do governo.

A CMPI do 8 de janeiro terá 180 dias para investigar os atos de ação e omissão ocorridos nas sedes dos três Poderes e que culminaram na prisão de mais de 300 pessoas, entre eles o ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal, Anderson Torres. A reunião de instalação deve ser presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), parlamentar de maior idade entre os integrantes.

Até a manhã desta sexta-feira, já haviam sido indicados os nomes de 10 senadores e 15 deputados titulares. Depois de eleito, o presidente da CMPI escolherá o relator.

Criação

A CPMI do 8 de janeiro começou a ser aventada por diversos parlamentares após à invasão aos três Poderes e culminou em proposta que tem como primeiro signatário o deputado federal André Fernandes (PL/CE). No Senado, 40 parlamentares subscreveram o pedido de instalação do colegiado misto.

A senadora Soraya Thronicke (União-MS) chegou a apresentar requerimento para a realização de CPI pelo Senado. Mas como as assinaturas foram colhidas antes da nova legislatura, foi necessária a ratificação das rubricas, o que acabou não acontecendo.

Após muitas manifestações de parlamentares e tentativa de obstrução de votações, no dia 26 de abril o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, fez a leitura do requerimento de instalação da CPMI. O passo seguinte foi o entendimento do presidente com a Secretaria-Geral da Mesa para definir a proporcionalidade da composição da comissão, de acordo com a tamanho das bancadas e blocos partidários.

Nessa mesma data, após a leitura do requerimento, o senador Rogério Marinho (PL-RN) levantou questão de ordem sobre a definição da proporcionalidade na composição da comissão. Ele pediu que o presidente Rodrigo Pacheco levasse em consideração uma norma de 2006 que rege, segundo ele, a composição da Comissão Mista de Orçamento (CMO), determinando que “essa formação deve se dar em função da composição dos blocos e partidos na segunda quinzena do mês de fevereiro”.

Em 5 de maio, Pacheco indeferiu questões de ordem apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE) e pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) sobre fixação da data-base para fins do cálculo da proporcionalidade partidária na composição da CPMI.

A decisão, publicada no Diário do Congresso Nacional, estabeleceu que, em relação às bancadas partidárias, deve ser considerada a composição vigente na primeira reunião preparatória que antecede a primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura. Já para fins da composição dos blocos parlamentares, será considerada a data da leitura do requerimento de instalação da comissão, ocorrida em 26 de abril. No mesmo dia, o senador Rogério Marinho sinalizou que iria recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: Agência Senado

Ministro das Comunicações Juscelino Filho participa de audiência da CI e da CCT

As comissões de Infraestrutura (CI) e de Ciência e Tecnologia (CCT) farão audiência conjunta na terça-feira (23), a partir das 9h, com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Na pauta, o planejamento estratégico da pasta para os próximos dois anos, com ênfase na previsão da cobertura de telefonia celular e internet 5G nas diversas regiões do país.

O debate dá continuidade ao ciclo de audiências da CI com oito ministros responsáveis por todas as pastas integradas às áreas de atuação do colegiado. A iniciativa de realizar o encontro partiu do presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), e tem como foco “ser um escoadouro confiável para a sociedade na busca por recuperar atrasos em diversos setores da infraestrutura nacional”.

A maior parte das outras audiências foi realizada em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Já estiveram presentes os ministros Simone Tebet (Planejamento), Márcio França (Portos e Aeroportos), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia).

Fonte: Agência Senado

Petrobras muda política de preços de combustíveis

A Petrobras confirmou o encerramento da política de preços atrelada ao dólar e preços internacionais na manhã desta terça-feira (16).

Na última sexta-feira (12), durante a divulgação de resultados do 1º trimestre, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates adiantou que a partir de agora será considerado o critério de estabilidade versus volatilidade para a fixação de preços praticados pela empresa.

Prates também disse que a empresa vai continuar seguindo a referência Internacional e competitividade interna em cada mercado que a companhia participa e destacou que nos últimos 100 dias o preço do diesel da Petrobras nas suas refinarias caiu 23%, a gasolina reduziu em 4% e o gás natural em 19%.

A Petrobras divulgou uma nota onde expõe as referências de mercado para a prática dos preços:

O custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação. “Contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos”.

O valor marginal para a Petrobras, “baseado no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia dentre elas, produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no
refino”.

Segundo a petrolífera, essa política injeta mais flexibilidade e competitividade através “…de suas melhores condições de produção e logística e disputando mercado com outros atores que comercializam combustíveis no Brasil, como distribuidores e importadores”.

Na coletiva da semana passada, o  presidente da estatal ainda enfatizou que está reorganizando a estrutura da empresa para a a transição energética e para torna-la  novamente uma empresa nacional com atuação em todas as regiões brasileiras.

No 1º trimestre do ano, a companhia obteve lucro líquido de mais de R$ 38 bilhões, o que representa uma queda de 14,4% na comparação com o 1º trimestre de 2022. De acordo com a estatal, o resultado foi influenciado pela desvalorização barril de petróleo do tipo Brent.

Comissão da Câmara dos Deputados discute iniciativas que podem tornar a arte mais inclusiva

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (16) a inclusão das pessoas com deficiência por meio da arte.

“A arte, mídia e o entretenimento são ferramentas extremamente poderosas de inclusão que precisam ser usadas na luta contra o capacitismo. Num palco ou nas telas, artistas com deficiência mostram seus talentos únicos, assim como qualquer outro artista”, diz a deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a realização da audiência.

A intenção da parlamentar é conhecer iniciativas de arte inclusiva e discutir o que o poder público vem fazendo para garantir os dispositivos legais que buscam assegurar a participação das pessoas com deficiência na vida cultural.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
– o chefe de divisão em acessibilidade da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura,Rafael Maximiniano;
– a representante do Movimento Down Patrícia Almeida;
– a atriz com baixa visão Walleria Suri;
– a coordenadora da MAIS e Gadim Brasil, Paula Wenke;
– o fundador do Invisibilidown,Thiago Ribeiro;
– o secretária municipal da pessoa com deficiência do Rio de Janeiro, Helena Werneck;
– os representantes do festival de Cultura para Surdos Luegio de Souza e Renata Rezende.

A audiência, que recebeu o apoio do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), será realizada no plenário 13, a partir das 13 horas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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