Categoria: Política Page 8 of 15

Durante coletiva realizada no final da manhã dessa quarta-feira (26), o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou as medidas que estão sendo tomadas para a melhoria do sistema de transporte público da capital. O prefeito explicou que o repasse do subsidio da prefeitura para os empresários, de acordo com ultimo acordo firmado, é condicionado a melhorias do transporte e a melhorias para categoria com assinatura da convenção coletiva, o que não vem sendo cumprido pela classe patronal.

Na ocasião, o gestou destacou ainda que não haverá aumento de passagem e que encaminhará à Câmara de Vereadores de São Luís, um Projeto de Lei que prevê a revisão do contrato de concessão do sistema de transporte. Além disso, o documento contemplará a ampliação do prazo de validade dos créditos eletrônicos (passagem) de um para cinco anos.

“Estamos trabalhando para que a população de São Luís tenha um sistema de transporte urbano que funcione com qualidade. Assim como os serviços de saúde, energia elétrica, abastecimento de água, o transporte público também é um serviço essencial e por isso precisa ser prestado de forma adequada. Por isso mesmo, uma das nossas primeiras medidas é condicionar o repasse do subsídio ao cumprimento dessas melhorias”, frisou o prefeito Eduardo Braide.

O acordo contratual firmado em fevereiro deste ano entre a gestão municipal e as empresas concessionárias previa o aumento da frota de ônibus; retorno dos carros com ar-condicionado; aceite do reajuste de 7% dos rodoviários e não deflagração de nova greve, para garantir a melhora significativa na qualidade do serviço prestado à população. Neste acordo, o repasse dos R$ 0,30 centavos ajustados só seriam repassados mediante cumprimento de todas as cláusulas acordadas, porém, as empresas descumpriram três cláusulas do acordo firmado.

O prefeito ainda destacou, durante a coletiva que o poder municipal está trabalhando para avançar nas conversas, para realizar um novo acordo, já que o acordo assinado em fevereiro não apresentou melhorias no sistema e que é necessário que a frota retorne, mas com a qualidade, que havia sido garantida anteriormente pelas empresas.

Foi aprovada na sessão da última quarta-feira (14), da Assembleia Legislativa, a Medida Provisória 401/2023, que reajusta os salários dos professores da Educação Básica contratados temporariamente pelo Governo do Estado. A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).

De acordo com a MP, a partir de 1º de janeiro de 2023, os salários passam a ser de R$ 2.210,28 para os que trabalham no regime de 20 horas. Por sua vez, de acordo com o texto normativo, os professores contratados que trabalham em regime de 40 horas semanais receberão, também a partir de 1º de janeiro de 2023, a ‘Gratificação por Condições Especiais de Trabalho’.

Na mensagem governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) justifica que a proposição tem por finalidade alterar a legislação vigente para revalidar o compromisso da atual gestão com a valorização dos servidores da educação. “E para a evolução do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população escolar do Maranhão”, acrescentou.

Segundo Carlos Brandão, a ideia é aperfeiçoar a atuação administrativa para a concretização do princípio da eficiência, disposto no art. 37 da Constituição.

“A urgência decorre do princípio da supremacia do interesse público, que demanda velocidade na realização de mudanças, visando ao melhor funcionamento da máquina administrativa, e a essencialidade dos serviços educacionais prestados pelos referidos servidores”, ressaltou o governador.

O vice-governador Felipe Camarão assumiu interinamente o comando do Governo do Maranhão, manhã desta terça-feira (11). Ele ocupará o cargo até o sábado (15), período em o governador Carlos Brandão acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem oficial à China.

Felipe Camarão tomou posse no Salão de Atos do Palácio dos Leões, sede do Executivo estadual, acompanhado do pai, Phill Camarão, e afirmou que seu governo interino manterá a normalidade das ações em execução. “Hoje, simbolicamente, completamos 100 dias de governo. Já batemos a meta de entregarmos mais de 300 obras e neste período em que estarei governador interino vamos seguir com a agenda de inaugurações de obras, serviços e ações que são fundamentais para o desenvolvimento do Estado e a melhoria da vida da população maranhense. Ainda hoje, nesta terça-feira, há programação de agenda de entrega de obras aqui em São Luís”, ressaltou.

O governador interino também informou, a pedido do governador Carlos Brandão, que ainda esta semana coordenará a elaboração de um plano de ação para coibir as ameaças de violência em escolas do estado. “Vamos reunir diversos órgãos do governo como as secretarias de Segurança Pública, de Educação, da Cultura, de Esportes entre outras, para pensarmos em ações integradas para garantir a segurança da comunidade escolar na rede estadual, municipal e privada. Este planejamento será entregue ao governador Carlos Brandão assim que ele voltar ao estado para que as medidas sejam implementadas”, informou Felipe Camarão.

A assistência às famílias afetadas pelas chuvas também continuará sendo prioridade. “Aos prefeitos e prefeitas das cidades que estão sofrendo com alagamentos e outros problemas decorrentes das fortes chuvas, garanto que o Governo do Maranhão seguirá atento e prestando toda a assistência necessária e com a parceria do Governo Federal este trabalho será fortalecido”, assegurou.

Presente à ocasião, o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) no Maranhão, Francimar Melo, ratificou que o governo interino de Felipe Camarão dará continuidade às ações para o desenvolvimento do estado. A secretária-geral do PT no estado, Kelly Araújo, também acompanhou a posse do governador interino.

Estiveram presentes à posse os secretários de Estado de Comunicação, Sérgio Macedo; Infraestrutura, Aparício Bandeira; o secretário de Educação em exercício, Anderson Lindoso; Trabalho e Economia Solidária, Luiz Henrique Lula; Monitoramento de Ações Governamentais, Alberto Bastos; Administração Penitenciária, Murilo Andrade; Transparência e Controle, Raul Cancian; e Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Castro.

O chefe de Gabinete Militar, coronel Aldrin Soares; os presidentes da Agencia Executiva Metropolitana (AGEM), Leônidas Araújo; da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Solimar Amorim; os diretores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Hewerton Pereira; do  Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão  (IEMA), Cricielle Muniz; o delegado geral da Polícia Civil, Jair Paiva; e as chefes do Gabinete do Governador, Luzia de Jesus Waquim; e do Cerimonial, Wallquíria Moraes, também participaram da solenidade de posse.

Também acompanharam a cerimônia o deputado estadual Carlos Lula (PSB) e o ex-deputado estadual Stênio Rezende (DEM). A prefeita de Axixá, Sônia Campos (PDT); e o prefeito de Buriticupu, João Carlos (Patriotas), também estiveram presentes no ato, além do vereador de São Luís, Jhonatan Soares, do Coletivo Nós.

O padre Robério Lima, da Igreja Nossa Senhora da Conceição, e o apóstolo José de Jesus Leitão Marreiros, do Ministério Ágape para as Nações, fizeram uma oração, desejando bom trabalho ao governador interino Felipe Camarão.

A partir dessa terça-feira (10), o vice-governador e secretário de educação do Maranhão, Felipe Camarão, assume o comando do governo do estado.

Felipe Camarão, que precisará tirar licença do cargo de secretário de educação, assume o governo do estado em virtude de nova viagem do governador Carlos Brandão (PSB) ao exterior. Brandão já esteve na França neste ano, mas naquela ocasião, o vice não assumiu o governo porque também viajou, para Portugal e África.

Nesta terça, o governador Carlos Brandão acompanha uma comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a China. A viagem deveria ter ocorrido ainda em março, mas foi adiada porque o petista foi diagnosticado com uma pneumonia.

Além de Brandão, outros quatro políticos maranhenses integram a comitiva presidencial em agenda no país asiático.

O Sindicato de Asseio e Conservação de São Luís (SEEAC-SLZ) emitiu nesse sábado uma nota de repúdio contra a Medida Provisória (MP) nº 403 do Governo do Maranhão que estabelece a contratação temporária de profissionais de limpeza e copeiragem, dentre outros profissionais. De acordo com a nota, a Medida provisória foi um ato unipessoal do governador Carlos Brandão, com força de Lei, que limita a prestação de serviço dos trabalhadores até 4 anos.

Segundo o SEEAC-SLZ, em comparação com o trabalho efetivo, o trabalhador temporário não tem direito a seguro-desemprego, indenização de 40% sobre o FGTS e aviso-prévio. Em caso de gestantes, também não tem direito à estabilidade provisória no emprego, ou seja, uma verdadeira violação aos direitos dos trabalhadores.

Por fim o sindicato deixa claro que vai entrar na justiça para derrubar a MP, considerando-a nociva e desrespeitosa com a classe trabalhadora.

Confira a nota na íntegra:

O Sindicato de Asseio e Conservação de São Luís (SEEAC-SLZ), por meio da sua assessoria jurídica, vem a público manifestar seu total repúdio a Medida Provisória (MP) nº 403 do Governo do Maranhão, publicada no Diário Oficial no dia 03 de abril de 2023, que estabelece a contratação temporária de profissionais de limpeza e copeiragem, dentre outros profissionais.

A MP foi um ato unipessoal do governador Carlos Brandão, com força de Lei, que limita a prestação de serviço dos trabalhadores até 4 anos.

Em comparação com o trabalho efetivo, o trabalhador temporário não tem direito a seguro-desemprego, indenização de 40% sobre o FGTS e aviso-prévio. Em caso de gestantes, também não tem direito à estabilidade provisória no emprego, ou seja, uma verdadeira violação aos direitos dos trabalhadores.

A diretoria do SEEAC entende e alerta que o vínculo temporário é uma modalidade empregatícia nociva e desrespeitosa com a classe trabalhadora. A contratação temporária foi uma das medidas promovidas pela reforma trabalhista imposta pelo golpista Michel Temer e, depois, endossada pelo desgoverno do ex-presidente Jair Bolsonaro, que editou decreto que regulamenta a Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para destruir os direitos conquistados pela classe trabalhadora brasileira.

Contudo, é deplorável a postura do ocupante do Palácio dos Leões que mantém oposição ao ex-governo federal e empunha a bandeira do socialismo, adotar uma medida, extremamente, prejudicial ao trabalhador, que vem sendo massacrado pela política de retirada de direitos.

Por fim, esperamos que o Governo do Maranhão recobre sua consciência política ideológica e suas promessas de campanha que fortaleceram o discurso de valorização da classe trabalhadora.

A entidade representativa de classe reitera que é totalmente contra essa Medida Provisória e tomará todas as medidas judiciais necessárias no sentido de derrubar essa MP.

A Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, dará posse, nessa quinta-feira, no Auditório do Palácio Cristo Rei, na Praça Gonçalves Dias, ao enfermeiro, Lúcio Guajajara, como Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (DSEI-MA). Lúcio Guajajara é da Aldeia Lagoa Quieta, Terra Indígena Araribóia/MA.

Esta é a primeira vez que uma pessoa indígena ocupa o cargo desde a sua criação. A cerimônia histórica será no auditório do Palácio Cristo Rei, localizado na Praça Gonçalves Dias, Centro, São Luís/MA.

Em 19 de outubro de 2010, o Presidente Lula assina o Decreto 7.336 criando na estrutura do Ministério da Saúde a Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI. A SESAI foi criada para coordenar e executar o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena em todo Território Nacional. Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) são conceituados pela Política Nacional de Saúde Indígena como um modelo de organização de serviços – orientado para um espaço etno-cultural dinâmico, geográfico, populacional e administrativo bem delimitado.

O DSEI/MA tem sua sede na cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, possuindo um território de atuação de 19.083,83 km2 e operacionaliza suas ações através de 06 (seis) Polos Bases com funções técnicas e administrativas que são: Amarante, Arame, Barra do Corda, Grajaú, Santa Inês e Zé Doca, além de três Casas de Saúde do Índio (CASAI) localizadas em São Luís e Imperatriz no Maranhão e em Teresina no Piauí. O evento é aberto ao público.

Além da Ministra dos povos Indígenas, Sônia Guajajara, participam do evento o Secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, Kleber Karipuna – Coordenador Executivo da APIB-Articulação dos Povos Indígenas do Brasil entre outras lideranças indígenas. Na ocasião, os povos Tenetehara/Guajajara, Ka’apor e povos Jê, farão manifestações culturais.

Como parte da meta do governador Carlos Brandão de entregar 300 obras em 100 dias, a Secretaria Estadual das Cidades (Secid) entregou três sistemas de abastecimento d’água e duas intervenções para garantir mobilidade e melhorar acesso a moradores da zona rural de São Luís.

As entregas foram feitas pelo novo secretário adjunto de Assuntos Metropolitanos da Secretaria das Cidades, Robson Paz, representando a secretária da pasta, Joslene Rodrigues, numa maratona de inaugurações na região Metropolitana de São Luís.

Foram entregues sistemas de abastecimento d’água no povoado Renascença, município de Rosário; no Residencial Piancó VII, na região Itaqui-Bacanga e no bairro Tajaçuaba, na zona rural de São Luís.

Também na zona rural, Robson Paz participou das inaugurações de um pontilhão no bairro Pedrinhas e uma passarela, que liga os bairros Vila Itamar e Recanto Verde.